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Empréstimo para MEI: conheça a linha de crédito que oferece até R$ 50 mil

Por Janaína TavaresPublicado em
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Se você é Microempreendedor Individual (MEI), dono de micros, pequenas ou médias empresas, vai ter a oportunidade de solicitar um empréstimo que libera até R$ 50 mil por meio de maquininhas de cartão.

É isso que estabelece o Projeto de Lei que foi aprovado pelo Congresso Nacional e passou pela sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em agosto desse ano.

Chamada de Peac-Maquininhas, essa modalidade de crédito foi criada para facilitar o acesso a empréstimos pelas empresas que foram afetadas pela pandemia do novo coronavírus.

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Além disso, essa linha de crédito vai receber um aporte de R$ 10 bilhões do governo por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caso queira ver mais detalhes sobre esse assunto, acompanhe a leitura do nosso artigo.

Como vai funcionar o empréstimo para MEI?

Na prática, esse empréstimo para MEI vai funcionar da seguinte maneira:

  • Você faz o pedido dessa modalidade usando a maquininha de cartão do seu estabelecimento. Consequentemente, terá que disponibilizar para o banco concessor 8% dos direitos creditórios de vendas futuras que serão realizadas por meio da máquina.

Em relação ao limites oferecido, o Projeto de Lei definiu que a margem vai variar conforme a base média mensal de rendimento da empresa que solicitou o empréstimo. Contudo, ela não deverá ultrapassar o valor de R$ 50 mil por contratante.

Importante: na contratação da linha de crédito, o acordo entre Microempreendedor Individual e instituição financeira deverá ser firmado por meio de contrato.

Taxas de juros do empréstimo para MEI

  • De até 6% ao ano, sendo que o prazo para quitar o empréstimo será de 36 meses, incluído o prazo de carência de seis meses para o início do pagamento.

Requisitos para solicitar o empréstimo para MEI

Poderão ter acesso a esse empréstimo todas as microempresas e empresas de pequeno porte que respeitarem alguns requisitos, tais como:

  • Ter tido vendas de bens ou prestações de serviços que foram liquidadas em arranjos de pagamento, por pelo menos em um dos meses entre janeiro e março desse ano;
  • Na data da formalização do empréstimo, o empreendedor não pode ter operações de crédito ativas que foram feitas fora do âmbito do Peac-Maquininhas, garantidas por recebíveis a constituir em arranjos de pagamento.

Se você optar por essa modalidade de empréstimo, basta procurar as instituições financeiras que participem do Peac-Maquininhas. No entanto, não se esqueça de que essa linha de crédito só será válida até o dia 31 de dezembro de 2020.

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Janaína Tavares

Jornalista e produtora de conteúdo, é Redatora na Foregon. Apaixonada por cinema e pelo mundo asiático, seu foco está em entregar textos úteis e inspiradores.

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