FGTS: Um Bom Benefício ou Apenas uma Obrigação sem Retorno?

Os trabalhadores que atuam no regime CLT, ou seja, que trabalham com carteira assinada, têm direito a diversos benefícios, e um deles é o FGTS. O fundo garante algumas vantagens tanto para o trabalhador quanto para a empresa que contrata.

Entretanto, existem algumas dúvidas muito comuns sobre o benefício e sua obrigatoriedade. Neste artigo vamos descomplicar todas elas.

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O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um programa criado pelo governo brasileiro com o objetivo de proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa ou de extinção do contrato de trabalho por acordo entre a empresa e o funcionário.

Além disso, o programa também promove a habitação popular, pois permite que os recursos sejam utilizados para a aquisição de imóveis.

Outra situação em que o FGTS pode ser usado é em caso de calamidade pública. Na pandemia da covid-19, por exemplo, o governo liberou saques emergenciais para auxiliar os trabalhadores economicamente afetados pela crise.

Criado em 1996, o FGTS é uma obrigação das empresas e um direito dos trabalhadores formais, que podem sacar o saldo em diversas situações. O dinheiro retido fica rendendo 3% ao ano mais a taxa referencial (TR).

Quem paga o FGTS é a empresa ou o governo?

Por ser um benefício criado pelo Governo Federal, muitas pessoas têm dúvidas sobre quem deve pagá-lo ao trabalhador.

O FGTS deve ser pago pela empresa empregadora e não pelo governo. Sempre que o empregador contrata um funcionário, ele deverá abrir uma conta vinculada ao FGTS para depósitos mensais equivalentes a 8% do valor do salário do colaborador.

As empresas são obrigadas a pagar o FGTS?

Sim. As empresas são obrigadas a pagar o FGTS para os trabalhadores com carteira assinada. O depósito correspondente a 8% do salário do colaborador deve ser feito até o dia 7 de cada mês. Quando a data não cair em dia útil, o recolhimento deve ser antecipado.

Vale ressaltar que o valor do FGTS é de total responsabilidade da empresa. Portanto, em hipótese alguma os depósitos podem ser descontados do salário do trabalhador.

O trabalhador pode monitorar se a empresa está depositando em dia os valores do fundo por meio do aplicativo do FGTS.

Quais os benefícios do FGTS para o trabalhador e para a empresa?

O FGTS é um benefício muito vantajoso para os trabalhadores e para as empresas. Apesar de gerar gastos para a empresa empregadora, este fundo garante maior estabilidade no ambiente de trabalho, uma vez que o FGTS incentiva o empregador a manter os funcionários por mais tempo.

Colaboradores com seus direitos em dia podem se sentir mais motivados, evitando a alta rotatividade de funcionários dentro da empresa. Além disso, o FGTS contribui para o aumento na qualidade de vida desses colaboradores, o que influencia diretamente na construção de relações mais saudáveis com os empregadores.

Já para os trabalhadores, os benefícios oferecidos pelo o FGTS são ainda melhores. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma importante fonte de proteção e de segurança financeira.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar essas contribuições feitas pela empresa, com acréscimo do rendimento no período (3% ao ano mais a taxa referencial – TR).

O FGTS pode ser de grande ajuda, principalmente após uma demissão. Além de poder sacar o valor total disponível na conta, este trabalhador também poderá receber a multa rescisória de 40% sobre esse saldo.

Outro benefício do FGTS é que ele movimenta a economia brasileira. Com o saldo, os trabalhadores podem fazer a aquisição de um imóvel, seja por meio de financiamento, consórcio ou construção.

Em resumo, o FGTS é um programa que beneficia tanto as empresas quanto os trabalhadores, garantindo estabilidade no ambiente de trabalho e proteção financeira para os funcionários.

Benefícios do FGTS para a economia em geral

Muitos reconhecem o FGTS como um benefício só para os trabalhadores demitidos sem justa causa. No entanto, um dos objetivos do programa também é estimular a economia. Alguns dos principais benefícios do FGTS para a movimentação da economia são:

• O programa promove a economia de longo prazo, já que os trabalhadores têm um fundo para investimentos ou situações de emergência para diminuir efeitos de instabilidade financeira;
• O FGTS estimula o consumo, o que fortalece o comércio;
• Contribui para o crescimento do mercado imobiliário, pois o valor pode ser usado para pagar financiamentos imobiliários;
• Aumenta a proteção social dos trabalhadores, pois permite que eles tenham um fundo disponível em caso de demissão ou aposentadoria. Isso pode ajudar a diminuir a incerteza e a insegurança financeira das pessoas, o que pode ter um efeito positivo na economia;
• Em casos de calamidade pública, como foi na pandemia da Covid-19, o governo pode liberar o saque do FGTS para auxiliar os cidadãos a enfrentarem essas crises e também para movimentar a economia do país.

Perguntas frequentes (FAQ)