FGTS e seguro desemprego são a mesma coisa?
Não. Existem algumas diferenças entre essas modalidades de auxílio ao trabalhador que o Brasil oferece. É muito importante que o conhecimento sobre essas modalidades esteja claro para aqueles que desejam realizar saques relacionados a estes benefícios que ficam disponíveis no banco da Caixa, sem que ocorram eventuais erros na hora de realizar a opção da modalidade dentro do aplicativo e até mesmo para que o saque seja realizado de forma correta.
A seguir, você encontra todas as principais informações a respeito do FGTS e do auxílio desemprego. Quando e como sacar, quais as diferenças de modalidade, como a Caixa realiza o cálculo para saque e muito mais.
O que você procura?
Existe alguma diferença entre FGTS e seguro desemprego?
Apesar de muitas vezes serem confundidos, o FGTS e o Seguro Desemprego são diferentes e possuem características específicas que vão garantir o acesso ao direito de forma integral. O FGTS é um recolhimento mensal de uma porcentagem do salário base que fica disposto em uma conta da Caixa e para o saque, existem momentos específicos de permissão de saque. Já o seguro desemprego é destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa, e o valor estabelecido será a média dos últimos 03 salários recebidos. Esta modalidade fica disponível para acesso até 30 dias após a solicitação junto à Caixa.
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um benefício que o trabalhador brasileiro tem direito a partir do momento em que possuir o registro na Carteira de Trabalho, ou seja, estiver ativo no regime CLT também é direito de trabalhadores rurais, empregados domésticos, temporários, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais. Nesta modalidade, a empregadora (empresa) irá realizar um depósito mensal de uma porcentagem que varia de 8% a 11% do salário bruto em uma conta no banco Caixa que é destinada somente para este benefício. Essa quantia fica retida na conta e o saque deste valor precisa seguir algumas regras para que seja efetivado.
Quando posso resgatar meu FGTS?
A partir da criação deste direito para o trabalhador algumas regras de acesso foram estabelecidas para que esta quantia desempenhasse de forma efetiva o papel de uma reserva financeira. Essas regras de saque são válidas para qualquer modalidade de contrato de prestação de serviço e devem ser seguidas para que o trabalhador tenha direito ao saque desta essa quantia em períodos específicos de necessidade. São elas:
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- Demissão sem justa causa;
- Aposentadoria;
- Término do contrato de trabalho de um trabalhador temporário;
- Compra da casa própria;
- Fechamento da empresa Empregadora;
- Ter idade igual ou superior a 70 anos;
- Doenças graves cometidas ao trabalhador e familiares;
- Rescisão de contrato por comum acordo;
- Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
Essas são as principais regras de acesso ao saque do seu FGTS. Se você se enquadra em alguma dessas regras, é necessário que realize uma consulta do seu saldo para entender qual será o valor que a Caixa disponibilizará para retirada naquele momento. Essa consulta pode ser feita pessoalmente em uma agência da Caixa, pelo site dessa mesma instituição financeira via e-mail ou SMS através de um cadastro prévio no sistema de consulta e também a partir do aplicativo FGTS trabalhador disponível para download aqui ou em sua loja de aplicativos.
Modalidades do FGTS
O FGTS possui 12 modalidades diferentes que consequentemente possuem regras de saque diferentes. O trabalhador tem a possibilidade de escolher em qual modalidade operar, mas é necessário saber que existem variações no cálculo do valor disponível realizado pela Caixa para cada tipo de saque. Por isso, é importante considerar bem suas necessidades antes de optar por qualquer modalidade, pois a regra de permanência é de 24 meses na opção escolhida.
As modalidades mais recorrentes de saque são: Saque Imediato, Saque Aniverário e Multa Rescisória. Esses três tipos de acesso ao direito tem suas especificidades que serão listadas a seguir.
- Saque imediato: é uma modalidade estabelecida pelo governo que permite que aquele trabalhador que tenha o valor equivalente a um salário mínimo em conta realize o saque de até mil reais.
- Saque Aniversário: também conhecido como saque anual, é a modalidade que permite que o trabalhador tenha acesso a uma porcentagem de seu saldo anualmente, perto da sua data de aniversário. É importante salientar, que esta porcentagem é individual, e varia de acordo com o valor disponível na conta do trabalhador aquele ano.
Recentemente, a Caixa inaugurou um programa de acesso ao Saque Aniversário que permite o adiantamento de até 10 anos do valor anual.
- Multa Rescisória: é o tipo de saque que permite que o trabalhador tenha acesso a 40% do valor referente a contribuição do FGTS e só é disponibilizado para aquele trabalhador que foi demitido sem justa causa.
Você conhece o saque antecipado de aniversário?
O saque antecipado de aniversário é uma modalidade do saque anual que permite ao trabalhador realizar o adiantamento de parcelas do seu FGTS, podendo ser descontados em até 10 anos. Existem algumas especificidades para essa modalidade.
- Ter 18 anos ou se emancipado
- Possuir um saldo mínimo de R$300 reais desbloqueados na conta do FGTS
- Estar com o CPF regular junto à Receita Federal
Essa modalidade oferece ao optante o acesso a um valor maior do que seu saque anual, com um prazo de pagamento maior, uma taxa de juros bem mais baixa do que outras linhas de crédito,e o pagamento acontece de forma automática e pode ser uma opção muito atrativa para quem está precisando de uma ajuda financeira.
Para realizar a consulta e contratação do seu adiantamento do saque-aniversário, a Juros Baixos oferece esse serviço de forma rápida, prática e segura. Você pode fazer sua simulação de empréstimo FGTS a hora que quiser!
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