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FGTS e Falecimento do Trabalhador: para onde vai o Dinheiro?

Por Thais SouzaPublicado em

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador com carteira assinada. O valor disponível pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa ou em outros casos previstos na lei, como quando há falecimento do trabalhador.

Continue a leitura do artigo para entender mais sobre o saque do FGTS em caso de morte do titular da conta, os direitos da família e como sacar os valores.

O que você procura?

FGTS pode ser sacado em caso de falecimento do trabalhador?

O valor do FGTS não é de livre movimentação. O fundo só pode ser sacado em alguns casos específicos. Confira:

  • Demissão sem justa causa;
  • Compra ou construção da casa própria;
  • Saque-aniversário;
  • Aposentadoria;
  • Desastre natural, inundações e situações de emergência;
  • Estar fora do regime do FGTS por 3 anos seguidos;
  • Término do contrato por prazo determinado;
  • Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
  • Em caso de doenças graves;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos.

Como podemos ver, um dos casos que permitem o saque do FGTS é quando o trabalhador titular da conta falece. Quando isso acontece, os dependentes legais do trabalhador têm direito ao saque do FGTS.

Quem são os dependentes legais com direito ao saque do FGTS

Os dependentes legais são os cônjuges, filhos menores ou incapacitados e pais do trabalhador falecido. Se o trabalhador não tiver dependentes legais, o valor disponível em suas contas do FGTS pode ser sacado pelos herdeiros.

Como sacar o FGTS de um trabalhador falecido?

O valor pode ser retirado pelos dependentes legais ou herdeiros a qualquer momento. Para isso, é preciso ter em mãos os documentos que comprovem essa ligação com o titular da conta que faleceu.

O saque do saldo do FGTS pode ser feito tanto pelo aplicativo como presencialmente, na Caixa Econômica Federal.

Saque pelo aplicativo do FGTS

  1. Baixe o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS;
  2. Ao acessar o aplicativo, clique em "Meus Saques";
  3. Escolha a opção "Outras Situações de Saques";
  4. Em seguida, informe o motivo do Saque " Falecimento do Trabalhador";
  5. Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em "Solicitar Saques FGTS";
  6. Informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;
  7. Faça o upload dos documentos requeridos, leia atentamente os documentos anexados e confirme para solicitar o valor.

Saque presencial do FGTS

Se preferir, o dependente legal ou herdeiro do trabalhador falecido também poderá fazer o saque do FGTS presencialmente. Para isso, compareça até uma agência da Caixa Econômica Federal levando os seguintes documentos:

  • Documento de identificação;
  • Declaração de dependentes firmada por instituto oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo órgão pagador da pensão custeada pelo Regime Jurídico Único, assinada pela autoridade competente.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quem pode realizar o saque do FGTS em caso de falecimento do trabalhador?

O saque do FGTS pode ser realizado pelo cônjuge, companheiro(a) ou dependentes do trabalhador falecido, mediante a apresentação de documentos necessários e comprovação da qualidade de dependente.

Qual é o valor que pode ser sacado do FGTS em caso de falecimento do trabalhador?

O valor que pode ser sacado do FGTS em caso de falecimento do trabalhador é o saldo total do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do trabalhador falecido, incluindo os depósitos mensais e os juros acumulados.

Como posso realizar o saque do FGTS em caso de falecimento do trabalhador?

Para realizar o saque do FGTS em caso de falecimento do trabalhador, é necessário ir a uma agência da Caixa com os documentos necessários e preencher um formulário de requerimento de saque. Se preferir, também é possível sacar pelo APP FGTS.

Há alguma restrição para o saque do FGTS em caso de falecimento do trabalhador?

Sim, há algumas restrições para o saque do FGTS em caso de falecimento do trabalhador. O saque só pode ser realizado pelo cônjuge, companheiro(a) ou dependentes do trabalhador falecido, mediante apresentação de documentos que comprovem a qualidade de dependente.

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Thais Souza

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida dos usuários que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.

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