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Guarda Civil Municipal: qual é sua função e quanto ganha?

Por Camila SilveiraPublicado em

Composta por servidores públicos que tiveram de passar em concursos públicos, a Guarda Municipal representa uma instituição de caráter civil. Tais profissionais possuem uma carreira única e planos de cargos e salários determinados, de acordo com a lei municipal que estabelece a criação da Guarda Civil.

Segundo a lei, a Guarda Civil Municipal tem de ser administrativamente subordinada ao cargo político máximo do município, que no caso é o prefeito. Além disso, a sua formação não pode ultrapassar a margem de:

  • 0,4% da população de cidades com até 50 mil habitantes;
  • 0,3% da população de cidades que possuem entre 50 mil e 500 mil habitantes;
  • 0,2% da população de cidades com mais de 500 mil habitantes.

Quais são as funções da Guarda Civil Municipal?

Esse profissional deve ser responsável por atuar, prevenir e garantir a proteção de toda população que faz o uso dos bens, instalações e serviços municipais. O guarda municipal também precisa colaborar com a resolução e pacificação de problemas que presenciar, garantindo, assim, o respeito aos direitos fundamentais de cada cidadão.

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É de responsabilidade, também, do profissional proteger os patrimônios da cidade, sejam eles históricos, culturais, ecológicos, ambientais ou arquitetônicos. Além disso, o profissional tem de interagir com a população e solucionar todos os problemas por meio da implementação de projetos feitos para a melhoria da segurança pública.

Como se tornar um Guarda Civil Municipal?

De acordo com a Lei Federal 13.022/2014, para se tornar um Guarda Civil Municipal, o interessado deve possuir os seguintes requisitos:

  • Nacionalidade Brasileira;
  • Possuir, no mínimo, 18 anos;
  • Escolaridade nível médio;
  • Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
  • Aptidão física, psicológica e mental;
  • Estar em gozo dos direitos políticos;
  • Idoneidade moral comprovada por meio de investigação social e certidões expedidas pelo Poder Judiciário Estadual, Federal e Distrital.

Guarda Municipal pode portar arma de fogo?

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, esse profissional é autorizado a portar arma de fogo, conforme as normas garantidas pelo Estatuto do Desarmamento. Sendo assim, os guardas municipais de capitais e municípios que possuem mais de 500 mil habitantes podem portar arma de fogo durante o serviço e em dias de folga.

Por outro lado, para as cidades que possuem a população entre 50 mil e 500 mil habitantes, o porte de arma está autorizado somente durante o período de trabalho. 

Qual é o salário de um Guarda Municipal?

A média salarial desse profissional é de R$ 2.209,29 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Tal média foi determinada de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e do Ministério do Trabalho.

É importante ressaltar que os salários oferecidos para os guardas municipais da carreira pública são aproximadamente 8% maiores que a média salarial para o mesmo cargo do setor privado. Ademais, o concursado é contratado como agente público e entra no regime CLT.

Confira os valores básicos estabelecidos para esse profissional

  • Salário base: R$ 2.039,94;
  • Salário por dia: R$ 68,00;
  • Salário por hora: R$ 9,27;
  • Hora extra 50%: R$ 13,91;
  • Hora extra 100% (feriados e finais de semana): R$ 18,50;
  • Valor das férias (30%): R$ 611,98;
  • Valor total das férias (salário + férias): R$ 2.651,92;
  • Primeira parcela do 13º salário: R$ 1.019,97;
  • Segunda parcela do 13º salário: R$ 836,38.

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Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós e até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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