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Guia completo sobre o seguro-desemprego

Por Janaína TavaresPublicado em

Foi demitido e ainda precisa lidar com o pagamento das suas dívidas? Saiba que, durante esse momento de recolocação profissional dentro do mercado de trabalho, você pode contar com a ajuda do seguro-desemprego.

Por isso, com o objetivo de descomplicar as informações para você, elaboramos esse guia completo do seguro-desemprego.

Acompanhe a leitura do nosso artigo e descubra para quem ele é indicado, quais são as suas características e muito mais.

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O que é o seguro-desemprego?

É um benefício que foi criado pelo governo federal, com a intenção de atender os trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.

Sendo assim, para que você receba essa ajuda do governo, obrigatoriamente precisa ter sido demitido sem justa causa. Se a sua demissão foi por justa causa, não terá acesso a esse benefício.

Amparado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, o seguro-desemprego contribui para que o cidadão brasileiro possa se manter financeiramente até encontrar um novo emprego.

Além disso, ele também possibilita um auxílio de três a cinco parcelas, mas que varia conforme o tempo trabalhado.

Quem tem direito de receber o seguro-desemprego?

Para receber o benefício, você pode ser um trabalhador formal, empregado doméstico, pescador artesanal, empregado afastado para qualificação ou trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão.

Aliás, é necessário cumprir com outros requisitos para ser contemplado como, por exemplo:

  • Dispensa sem justa causa;
  • Desempregado, quando for fazer o requerimento do benefício;
  • Sem renda própria para o seu sustento ou do âmbito familiar;
  • Não deve estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto nos casos de pensão por morte ou auxílio-acidente.

Vale destacar ainda que você pode fazer o requerimento do seguro-desemprego seguindo também algumas regras específicas. Conheça elas, logo a seguir:

  • Primeira solicitação: ter trabalhado pelo menos 12 meses, nos últimos 18 meses anteriores à data de demissão;
  • Segunda solicitação: ter trabalhado pelo menos nove meses, nos últimos 12 meses anteriores à data de dispensa;
  • Terceira e demais solicitações: ter trabalhado pelo menos seis meses anteriores à data de demissão.

Quando é possível solicitar o seguro-desemprego?

Como você viu, diversas pessoas conseguem solicitar esse benefício. No entanto, existem também algumas especificações para cada tipo de trabalhador:

  • Pescador artesanal: em até 120 dias do início da proibição;
  • Empregado doméstico: do 7º ao 90º dia, contando a partir da data da dispensa;
  • Empregado afastado para qualificação: durante o período de suspensão do contrato de trabalho;
  • Trabalhador formal: do 7º ao 120º dia, após a data da demissão;
  • Trabalhador resgatado em condições análogas à escravidão: até o 90º dia, contando a partir da data do resgate.

Qual é o valor do seguro-desemprego?

As parcelas para 2020 podem variar entre os valores de R$ 1.045 e R$ 1.813,03. Contudo, o auxílio do seguro-desemprego vai depender também da média dos últimos três meses de salário.

Dito isso, você deve somar o salário dos três meses antes de ser dispensado e dividir o total por três. Para ver mais detalhes a respeito desse assunto, você pode conferir o artigo:

Como fazer o pedido do seguro-desemprego?

Antes de ver quais são as plataformas e locais em que você pode fazer o seu pedido, é fundamental ter em mãos alguns documentos:

  • Número do Programa de Integração Social (PIS);
  • Termo de rescisão de contrato de trabalho;
  • Comprovante de endereço;
  • Carteira de trabalho;
  • Identificação de inscrição no PIS/Pasep;
  • Documento de identificação, RG ou carteira de motorista;
  • CPF;
  • Requerimento do seguro-desemprego ou comunicação de dispensa. Eles devem ser disponibilizados pela empresa que demitiu você;
  • Extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Onde solicitar o seguro-desemprego?

Ele pode ser requerido na Delegacia Regional do Trabalho (DRT), no Poupatempo da sua cidade, pelo site do Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

No site do Emprega Brasil, basta seguir nossas orientações:

  1. Ao acessar, vá até a opção "Quero me cadastrar";
  2. Informe CPF, nome completo, celular e e-mail;
  3. Clique em "Não sou um robô" e "Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade";
  4. Prossiga com "Continuar";
  5. Feito isso, você vai precisar responder um questionário;
  6. Depois, você receberá uma senha temporária que deverá ser alterada no primeiro acesso ao site do Emprega Brasil;
  7. Atualize as suas informações pessoais e clique em "Seguro-desemprego" ;
  8. Logo em seguida, opte por "Solicitar seguro-desemprego";
  9. Digite o número do requerimento do seguro-desemprego e clique em "Localizar";
  10. Por fim, continue com as instruções do site.

Já pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (disponível para iOS e Android), siga o passo a passo que preparamos para você:

  1. Instale o App em seu smartphone e clique em "Cadastrar";
  2. Depois, coloque seu CPF, nome completo, celular e e-mail;
  3. Marque a opção "Não sou um robô" e "Eu aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade";
  4. Dê continuidade no processo e clique em "Continuar";
  5. Logo após responder algumas questões pessoais, você receberá uma mensagem por e-mail ou para o número de celular que você cadastrou;
  6. Faça a validação do cadastro pelo link enviado e crie uma senha;
  7. Agora, será preciso informar o CPF e senha;
  8. Clique em "Entrar" e escolha a opção "Benefícios";
  9. Logo após, clique em "Solicitar";
  10. Informe o número do requerimento do seguro-desemprego;
  11. Clique em "Localizar" e siga os próximos passos do aplicativo.

Como sacar o valor do seguro-desemprego?

O saque do benefício pode ser feito:

  • Agência ou um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal;
  • Casa lotérica vinculada à Caixa;
  • Pontos de atendimento Caixa Aqui;

Basta levar consigo o Cartão Cidadão e a senha dele. Também é possível realizar o saque do seguro-desemprego apresentando a sua carteira de trabalho para o atendente da agência Caixa.

Dúvidas Frequentes

Que tal conferir agora outras dúvidas que os cidadãos têm a respeito desse auxílio? Separamos algumas para você:

Como saber se tenho direito a receber o seguro-desemprego?

Para isso, você deve se enquadrar nos requisitos do benefício como, por exemplo, ter sido demitido sem justa causa.

Como saber quantas parcelas do seguro-desemprego tenho direito?

A quantidade de parcelas, assim como o valor, são dois fatores definidos pelo Ministério do Trabalho. Dessa forma, o cálculo do valor das parcelas do trabalhador formal sempre será a média dos salários dos três meses anteriores à data da demissão. Já para aqueles que são pescadores artesanais, empregados domésticos e trabalhadores resgatados, o valor é de um salário mínimo.

Como consultar o seguro-desemprego pela internet ou telefone?

Para acompanhar a situação das parcelas do seguro-desemprego, opte pelas opções: Aplicativo Caixa Trabalhador (disponível para iOS e Android); Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800 726 0207.

O seguro-desemprego sofreu alterações com a reforma trabalhista?

Pouca coisa mudou para o seguro-desemprego com as alterações da reforma trabalhista. Porém, o que chama a atenção nesse caso é em relação à nova rescisão do contrato de trabalho por comum acordo. Portanto, o que mudou foi basicamente que o cidadão não terá o direito ao auxílio desemprego quando envolver essa nova rescisão. Ele apenas poderá fazer a movimentação de 80% do FGTS, sendo que a multa sobre o valor será de 20%

O seguro-desemprego vai ter prorrogação de parcelas?

No começo do mês de julho desse ano, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) divulgou para a imprensa que está em análise uma possível extensão do seguro-desemprego em mais duas parcelas. Essa prorrogação seria para atender os trabalhadores demitidos sem justa causa e afetados durante a pandemia do novo coronavírus. Se a medida for aprovada, ela poderá pagar sete parcelas e vai valer para quem foi dispensado nos períodos de 20 de março a 31 de dezembro de 2020. Isso quer dizer que a proposta vai funcionar até o encerramento do estado de calamidade pública decretado em todo o país. Entretanto, é bom lembrar que as parcelas do seguro-desemprego dependem da quantidade de tempo trabalhado e de quantas vezes o trabalhador já solicitou esse benefício para o governo.

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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