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    IPVA vencido ou atrasado? Saiba como pagar

    Por Jennifer FigueiredoPublicado em
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    O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é gerenciado pela Secretaria da Fazenda e pago por quem possui um ou mais automóveis registrados no nome. Seu cálculo é baseado no valor do veículo e é preciso quitá-lo para poder fazer o licenciamento do auto. Esqueceu de quitar essa pendência? Saiba como pagar o IPVA vencido ou em atraso. 

    IPVA vencido ou atrasado: como pagar 

    As datas de vencimento do IPVA para automóveis usados são definidas pelo tipo de veículo e o final de placa. Essas informações são publicadas em decreto no mês de novembro de cada ano. Para veículos novos, o imposto integral ou a primeira parcela devem ser pagas em até 30 dias da data da emissão da Nota Fiscal de compra.

    Geralmente, após um período de atraso as pendências do veículo são inscritas na Dívida Ativa. Já no caso do IPVA do ano em curso e de anos anteriores que ainda não constam nesse registro, podem ser pagos por meio da Guia de Arrecadação Estadual (GARE), que deve ser gerada pelo sistema da Secretaria da Fazenda: 

    • Tenha em mãos o código Renavam que consta no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
    • Acesse o site oficial para emissão do documento;
    • Na seção Pagamentos e Consultas, clique em Consultar Débitos;
    • Na página seguinte, digite o número do Renavam do veículo e o número da placa e clique em Consultar.

    Vale lembrar que o pagamento do imposto em atraso estará sujeito aos acréscimos legais de multa e juros de mora. 

    Posso parcelar o pagamento no cartão de crédito?

    Por meio da Resolução SF 130/2018, a Secretaria da Fazenda e Planejamento possibilitou ao contribuinte realizar o pagamento do IPVA e outras pendências veiculares com cartão de crédito ou débito, à vista ou parcelado.

    Essa prática é realizada por empresas credenciadas e o valor a ser pago apresentará juros e outras taxas. No entanto, o recurso não é válido para impostos inscritos na dívida ativa.

    Quanto de juros é cobrado no IPVA atrasado? 

    O IPVA com prazo vencido estará sujeito a acréscimos moratórios de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto. Após a inscrição em dívida ativa, os acréscimos moratórios chegam a 40% do valor inicial.

    Quanto aos juros, eles são equivalentes por mês, ao maior valor entre 1% e a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), para títulos federais. A Secretaria da Fazenda divulga, mensalmente a tabela com os juros acumulados para cálculo do IPVA em seu site.

    Veja tambémSaiba como consultar e pagar o seu IPVA 2019 com desconto.

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