Isenção de Imposto de Renda: Como Funciona?
Escrito por Thais Souza
Atualizado emO IR é um imposto arrecadado anualmente para financiar projetos de desenvolvimento, como saúde, educação, segurança e outros serviços públicos. Apesar de ser obrigatório, alguns contribuintes podem desfrutar da isenção do Imposto de Renda. Continue a leitura e confira mais detalhes.
O que você procura?Isenção do Imposto de Renda: quem tem direito?
Existem três casos que permitem a isenção do Imposto de Renda: por doença, por idade e por renda. Confira como funciona e veja se você se encaixa em algum nos requisitos para isenção.
Isenção do IR por renda
A principal forma de obter a isenção deste imposto é pela renda. O Imposto de Renda deve ser declarado e pago pelos cidadãos que têm rendimentos de valor igual ou maior ao definido pela Receita Federal.
Em 2022, todos que tiveram rendimento igual ou maior que R$ 28.559,70 no ano de 2021 tiverem que declarar e pagar o IR.
Portanto, quem teve uma renda anual inferior a esse valor mínimo do IR fica isento do pagamento do imposto.
Isenção do IR por idade
Os idosos com mais de 65 anos têm direito a uma faixa de isenção no Imposto de Renda. Os rendimentos do benefício (pensão ou aposentadoria) até o valor de R$ 1.903,98 por mês, ou R$ 24.751,74 no ano (considerando o 13º salário), ficam isentos no pagamento do IR.
Vale ressaltar que essa isenção vale apenas para rendimentos provenientes de pensão e aposentaria. Os idosos que possuem outros tipos de renda devem declarar esses valores.
Isenção do IR por doença
A Lei nº 7.713/88 garante a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que possuem algumas doenças graves. Vale lembrar que a isenção não é automática, você precisa solicitar junto ao INSS e apresentar um laudo médico que comprove alguma das doenças abaixo:
- Alienação mental;
- Osteíte deformante.
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- AIDS;
- Neoplasia maligna (câncer);
- Doença de Parkinson;
- Paralisia Irreversível e Incapacitante;
- Contaminação por radiação;
- Cardiopatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Fibrose Cística;
- Cegueira (inclusive monocular);
- Hepatopatia grave;
- Esclerose Múltipla;
- Nefropatia Grave.
Perguntas frequentes (FAQ)
Quem tem direito à isenção no Imposto de Renda?
Quem tem direito à isenção no Imposto de Renda?
Pessoas com doenças graves listadas na Lei nº 7.713/88, pessoas que não atingirem o valor de rendimentos mínimos para obrigatoriedade do imposto e idosos acima de 65 anos têm isenção do benefício.
Como fazer declaração de Isento de Imposto de Renda 2022?
Como fazer declaração de Isento de Imposto de Renda 2022?
Você deve emitir o modelo de declaração para a isenção de Imposto de Renda no portal da Receita Federal. O modelo é pronto e você só precisará preenchê-lo com todas as informações solicitadas.
Qual é a idade que isenta do Imposto de Renda?
Qual é a idade que isenta do Imposto de Renda?
Os aposentados e pensionistas têm isenção do IR nos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reforma ou reserva remunerada, de até R$ 24.751,74 no ano.
Qual a renda para não pagar Imposto de Renda?
Qual a renda para não pagar Imposto de Renda?
O pagamento do IR deve ser declarado e pago por quem recebe mais de R$ 28.559,70 anualmente (2.379,97 mensais). Se você ganha menos que isso no ano, não precisa pagar o imposto.
Descomplicamos?
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