Lei Aldir Blanc: conheça a medida que vai auxiliar o setor cultural

Durante a pandemia do novo coronavírus, o setor cultural vai contar com o apoio da Lei Aldir Blanc.

Aprovada em junho desse ano pelo Congresso, a medida já foi regulamentada pelo governo e vai oferecer subsídios mensais tanto para os espaços artísticos, como para os trabalhadores que atuam nesse setor.

Ao todo, conforme a lei, serão repassados R$ 3 bilhões para os estados, Distrito Federal e municípios. Case queira ver mais detalhes de como essa lei irá funcionar na prática, acompanhe a leitura do artigo.

O que você procura?

Lei Aldir Blanc: quem pode solicitar?

De acordo com a lei, você só vai ter acesso à três parcelas de R$ 600 se for artista, produtor ou técnico que teve a atividade profissional interrompida por causa da atual situação. Contudo, será necessário contemplar outros requisitos, tais como:

• Comprovar atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, por meio de documentos ou autodeclaração;
• Ser residente em território nacional;
• Não ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
• Deve ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Importante: para esse público, o pagamento será limitado a dois membros da mesma família. Porém, a mulher chefe de família terá o direito de receber duas cotas.

Além disso, a Lei Aldir Blanc também irá beneficiar os espaços culturais que poderão utilizar um subsídio mensal que terá valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Neste caso, entram na categoria de espaços culturais:

• Teatros independentes;
• Escolas de música;
• Circos;
• Cineclubes;
• Centros culturais;
• Bibliotecas comunitárias;
• Livrarias;
• Produtoras de cinema e audiovisual;
• Ateliês de pintura, moda, design e artesanato.

Quem não pode fazer parte da Lei Aldir Blanc?

Por outro lado, não terá o direito de receber a ajuda emergencial:

• Os trabalhadores que têm emprego formal ativo;
• Os trabalhadores que têm benefício previdenciário ou assistencial;
• Os trabalhadores que recebem auxílio de algum programa de transferência de renda federal, exceto do Bolsa Família;
• Espaços criados pela administração pública ou vinculados ao Sistema S.

Lei Aldir Blanc: como será a forma de distribuição?

A União ficará responsável por repassar os R$ 3 bilhões em recursos. No entanto, serão os estados, municípios e o Distrito Federal que deverão distribuir esse dinheiro para os artistas e espaços culturais.

Dessa forma, eles terão que definir em até 30 dias os planos de execução dos R$ 3 bilhões, além de repassar toda a verba para o setor cultural em um prazo de, no máximo, 120 dias.

Lei Aldir Blanc: qual será o cronograma de repasses?

Observação: vale lembrar que a distribuição do dinheiro para estados e municípios será realizada em até 10 dias, assim que os planos de execução forem aprovados.

Lei Aldir Blanc: contatos para dúvidas

Se você ficou com alguma dúvida pontual sobre essa medida, pode se comunicar diretamente em um dos canais de atendimento disponibilizados pelos ministérios do Turismo e da Economia:

E-mail

• Endereço eletrônico: leiemergencialcultura@turismo.gov.br.

Telefone

• Número: 0800 978 9008

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