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Lei Aldir Blanc: conheça a medida que vai auxiliar o setor cultural

Por Janaína TavaresPublicado em

Durante a pandemia do novo coronavírus, o setor cultural vai contar com o apoio da Lei Aldir Blanc.

Aprovada em junho desse ano pelo Congresso, a medida já foi regulamentada pelo governo e vai oferecer subsídios mensais tanto para os espaços artísticos, como para os trabalhadores que atuam nesse setor.

Ao todo, conforme a lei, serão repassados R$ 3 bilhões para os estados, Distrito Federal e municípios. Case queira ver mais detalhes de como essa lei irá funcionar na prática, acompanhe a leitura do artigo.

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Lei Aldir Blanc: quem pode solicitar?

De acordo com a lei, você só vai ter acesso à três parcelas de R$ 600 se for artista, produtor ou técnico que teve a atividade profissional interrompida por causa da atual situação. Contudo, será necessário contemplar outros requisitos, tais como:

  • Comprovar atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, por meio de documentos ou autodeclaração;
  • Ser residente em território nacional;
  • Não ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
  • Deve ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos.

Importante: para esse público, o pagamento será limitado a dois membros da mesma família. Porém, a mulher chefe de família terá o direito de receber duas cotas.

Além disso, a Lei Aldir Blanc também irá beneficiar os espaços culturais que poderão utilizar um subsídio mensal que terá valores entre R$ 3 mil e R$ 10 mil. Neste caso, entram na categoria de espaços culturais:

  • Teatros independentes;
  • Escolas de música;
  • Circos;
  • Cineclubes;
  • Centros culturais;
  • Bibliotecas comunitárias;
  • Livrarias;
  • Produtoras de cinema e audiovisual;
  • Ateliês de pintura, moda, design e artesanato.

Quem não pode fazer parte da Lei Aldir Blanc?

Por outro lado, não terá o direito de receber a ajuda emergencial:

  • Os trabalhadores que têm emprego formal ativo;
  • Os trabalhadores que têm benefício previdenciário ou assistencial;
  • Os trabalhadores que recebem auxílio de algum programa de transferência de renda federal, exceto do Bolsa Família;
  • Espaços criados pela administração pública ou vinculados ao Sistema S.

Lei Aldir Blanc: como será a forma de distribuição?

A União ficará responsável por repassar os R$ 3 bilhões em recursos. No entanto, serão os estados, municípios e o Distrito Federal que deverão distribuir esse dinheiro para os artistas e espaços culturais.

Dessa forma, eles terão que definir em até 30 dias os planos de execução dos R$ 3 bilhões, além de repassar toda a verba para o setor cultural em um prazo de, no máximo, 120 dias.

Lei Aldir Blanc: qual será o cronograma de repasses?

Lote 1 Aprovados até 1º de setembro Recebem até 11 de setembro
Lote 2 Aprovados entre 2 de setembro e 16 de setembro Recebem até 26 de setembro
Lote 3 Aprovados entre 17 de setembro e 1º de outubro Recebem até 11 de outubro
Lote 4 Aprovados entre 2 de outubro e 16 de outubro Recebem até 26 de outubro

Observação: vale lembrar que a distribuição do dinheiro para estados e municípios será realizada em até 10 dias, assim que os planos de execução forem aprovados.

Lei Aldir Blanc: contatos para dúvidas

Se você ficou com alguma dúvida pontual sobre essa medida, pode se comunicar diretamente em um dos canais de atendimento disponibilizados pelos ministérios do Turismo e da Economia:

E-mail

Telefone

  • Número: 0800 978 9008

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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