Ir para o conteúdo principal
Foregon.comConteúdos
Acesse sua conta

LGPD: conheça a nova lei criada para consumidores e cidadãos

Por Camila SilveiraPublicado em

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada em 2018 com o objetivo de proteger a liberdade e privacidade dos consumidores e cidadãos e está prevista para entrar em vigor em maio de 2021. Se você possui dúvidas sobre como essa lei irá funcionar, continue a leitura e veja como se preparar para novas mudanças.

LGPD

A nova lei exigirá que empresas e órgãos públicos alterem a forma de coletar, armazenar e utilizar os dados das pessoas. O objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais.

Com a nova lei, o usuário poderá consultar gratuitamente quais dos seus dados as empresas têm, como armazenam e até pedir a retirada deles do sistema.

Imperdível
Sua chance de ter um cartão de crédito sem anuidade78.477 pessoas já pediram
Ver cartão
Encerra em 16:20

Estes dados podem ser números de documento, como RG, CPF, PIS, endereço, ou informações consideradas pela LGPD como mais "sensíveis". Por exemplo: origem étnica ou racial, participação de organizações políticas ou religiosas, dados genéticos e de biometria ou de orientação sexual. 

Vale destacar que essas informações são obtidas de diversas maneiras, por exemplo: em aplicativos de celulares que solicitam acesso às informações de usuário e em formulários preenchidos em site de empresas para receber newsletter (boletim informativo para assinantes sobre um determinado assunto) ou ofertas exclusivas.

Além dessas maneiras citadas acima, a obtenção desses dados também ocorre quando uma pessoa participa de promoções em redes sociais e, até mesmo, quando preenche cupons de ofertas em supermercados.

LGPD foi criada para combater a invasão de privacidade

Governos, empresas e sociedades começaram a se preocupar com o aumento de vazamento de dados nos últimos dez anos e, a partir de então, pensaram em criar mecanismos para combater a invasão de privacidade das pessoas. 

Outro motivo que culminou a criação da nova lei é que, de acordo com a União Internacional de Telecomunicações (ITU), órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil perdeu cerca de R$ 80 bilhões em 2019, devido aos ataques cibernéticos.

A LGPD seguiu o modelo do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), que aborda a segurança de informação dos cidadãos europeus.

Até o momento, o Brasil não contava com uma legislação específica, apenas disposições gerais no Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, na Lei de Acesso à informação e no Marco Civil da internet.

A expectativa é que a LGPD resolva os problemas que envolvem o uso e a proteção de dados dos cidadãos e consumidores brasileiros.

Empresas terão que atender exigências da LGPD

Todas as empresas, sem exceção, terão de atender as exigências da LGPD. Uma delas é que a nova lei prevê o consentimento expresso dos consumidores para o uso das informações. Isso significa que as companhias terão de explicar para quê as informações serão usadas.

Geralmente, os formulários online e avisos eletrônicos de empresas perguntam sobre o consentimento dos usuários, mas a diferença é que agora estes termos precisarão ficar mais transparentes e evidentes.

A LGPD garante aos clientes o direito de responsabilizar as empresas caso suas informações sejam roubadas por outras pessoas. Vale lembrar que, quem descumprir a nova lei poderá ser multado em R$ 50 milhões por infração ou em até 2% do faturamento.

A LGPD não se aplicará em casos, como: empresas jornalísticas e artísticas, de segurança pública, do Estado e de investigação e repressão de infrações penais.

Empresas terão de se adaptar até 2021 para a LGPD

Para se adequar à LGPD, as empresas deverão mudar a forma como administram os arquivos, contratar especialistas e investir em segurança da informação. Entre as exigências da LGPD está a criação do cargo Data Protection Officer (DPO), um profissional que deverá ser responsável pela segurança dos dados de funcionários e pessoas de fora da empresa.

A LGPD não especifica a formação, no entanto, deverá ser alguém com conhecimento em leis e da área de Tecnologia da Informação (TI). Dentre as atribuições deste profissional está a prestação de contas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) com o envio de relatórios sobre os impactos do armazenamento das informações.

As empresas precisarão realizar um mapeamento e documentação dos dados que já possuem e classificar essas informações. É interessante que elas verifiquem se estão guardadas de forma segura, se foram obtidas mediante consentimento e para qual finalidade.

Além dessas recomendações, os funcionários que forem lidar com os dados das pessoas e clientes deverão assegurar o sigilo dessas informações, de acordo com as práticas de segurança da informação.

Descomplicamos?

Esperamos que tenha gostado deste conteúdo. Qualquer dúvida sobre a nova lei LGPD, deixe um comentário para nós e até a próxima!

Gostou? Deixe seu curtir
Compartilhe
Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

Ver todos os posts

Deixe seu comentário

Leia também

Quem conseguiu economizar na quarentena já pensa em viajar

Black Friday 2021 Magalu: como aproveitar as melhores ofertas

Quando começa a Black Friday 2021?

Black Friday 2021 Submarino: saiba como garantir as melhores promoções

Open Banking: 7 aspectos que podem impactar as Pequenas e Médias Empresas

Conheça os 10 carros mais econômicos do Brasil

Reconhecimento facial: o que é e como funciona

Anywhere office: conheça o novo modelo de trabalho flexível