33 Motivos que Causam a Devolução de Cheques

A devolução de cheques pode acontecer por inúmeras razões, de acordo como Banco Central do Brasil. O órgão público, responsável por fiscalizar algumas práticas financeiras em nosso país, estabeleceu uma lista com aproximadamente 60 motivos de devolução de cheques, com suas respectivas classificações e descrições. Confira alguns deles!

Quais são os motivos de devolução de cheques?

I. Cheque sem provisão de fundos

• Motivo 11: Cheque sem fundos – 1ª apresentação;
• Motivo 12: Cheque sem fundos – 2ª apresentação;
• Motivo 13: Conta encerrada;
• Motivo 14: Prática espúria.

II. Impedimento ao pagamento

• Motivo 20: Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio de folhas de cheque em branco;
• Motivo 21: Cheque sustado ou revogado;
• Motivo 22: Divergência ou insuficiência de assinatura;
• Motivo 23: Cheques emitidos por entidades e órgãos da administração pública federal direta e indireta, em desacordo com os requisitos constantes do art. 74, § 2º, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967;
• Motivo 24: Bloqueio judicial ou determinação do Bacen;
• Motivo 25: Cancelamento de talonário pelo participante destinatário;
• Motivo 27: Feriado municipal não previsto;
• Motivo 28: Cheque sustado ou revogado em virtude de roubo, furto ou extravio
• Motivo 30: Furto ou roubo de cheque;
• Motivo 70: Sustação ou revogação provisória.

III. Cheque com irregularidade

• Motivo 31: Erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso);
• Motivo 33: Divergência de endosso;
• Motivo 34: Cheque apresentado por participante que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato;
• Motivo 35: Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do participante ("cheque universal"), ou com adulteração da praça sacada, ou ainda com rasura no preenchimento.

IV. Apresentação indevida

• Motivo 37: Registro inconsistente;
• Motivo 38: Assinatura digital ausente ou inválida;
• Motivo 39: Imagem fora do padrão;
• Motivo 40: Moeda Inválida;
• Motivo 41: Cheque apresentado a participante que não o destinatário;
• Motivo 43: Cheque, devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, não passível de reapresentação em virtude de persistir o motivo da devolução;
• Motivo 44: Cheque prescrito;
• Motivo 45: Cheque emitido por entidade obrigada a realizar movimentação e utilização de recursos financeiros do Tesouro Nacional mediante Ordem Bancária;
• Motivo 48: Cheque de valor superior a R$ 100 (cem reais), emitido sem a identificação do beneficiário;
• Motivo 49: Remessa nula, caracterizada pela reapresentação de cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 25, 28, 30, 35, 43, 44 e 45.

V. Emissão indevida

• Motivo 59: Informação essencial faltante ou inconsistente não passível de verificação pelo participante remetente e não enquadrada no motivo 31;
• Motivo 60: Instrumento inadequado para a finalidade;
• Motivo 61: Papel não compensável.

VI. A serem empregados diretamente pela instituição financeira contratada

• Motivo 71: Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito no acordo de compensação;
• Motivo 72: Contrato de Compensação encerrado.

Termos e significados

• Participante: instituição titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, na qual sejam mantidas contas de depósito movimentáveis por cheque;
• Remetente: participante que recebe o cheque em depósito e o remete para a troca na Compensação de cheques;
• Destinatário: participante contra quem é sacado o cheque (instituição financeira sacada) e a quem são remetidas as informações e imagem do cheque.

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