Novo Auxílio Emergencial de R$ 1.000: quem terá Direito

O Projeto de Lei 5009/20, que já está em andamento na Câmara dos Deputados, prevê a criação de um novo auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil por mês. Tal benefício deve ser pago aos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, membros de outras comunidades tradicionais e assentados do programa de reforma agrária.

Portanto, o benefício será concedido para os moradores do bioma Pantanal, que tiveram a área atingida por incêndios.

Segundo a justificativa do texto, apresentada pelos autores do novo projeto, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros 12 deputados, os moradores dessa área enfrentam muitas dificuldades, dores e prejuízos psicológicos e socioeconômicos devido à tragédia causada pelos incêndios do Pantanal.

Os dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) afirmam que 92% das pequenas propriedades do Pantanal tiveram mais de 80% da área destruída pelo fogo.

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O que a nova proposta de auxílio emergencial estabelece?

A proposta estabelece que o novo auxílio emergencial no valor de R$ 1 mil não será concedido para as pessoas que tiverem outra fonte de renda, igual ou superior a R$ 500 por membro da família, e aos que constem como dependente de declarante do Imposto de Renda (IR). O grupo das pessoas que receberão o auxílio deve ser composto por:

• Cônjuge;
• Companheiro com o qual o contribuinte tenha filho ou que conviva há mais de cinco anos;
• Filho ou enteado em duas hipóteses.

As funcionalidades criadas para o auxílio emergencial pago em decorrência da pandemia da Covid-19 também podem ser usadas neste caso. Por exemplo, quem for receber esse benefício de R$ 1 mil, poderá realizar pagamentos por meio de uma conta do tipo poupança social digital.

O texto proíbe a instituição financeira responsável pelo pagamento efetuar descontos ou compensações.

Conheça os 13 deputados que assinam o novo Projeto de Lei

• Professora Rosa Neide (PT-MT);
• Alencar Santana Braga (PT-SP);
• Nilto Tatto (PT-SP);
• Célio Moura (PT-TO);
• Camilo Capiberide (PSB-AP);
• Professor Israel Batista (PV-DF);
• Vander Loubet (PT-SP);
• Alexandre Padilha (PT-SP);
• Rodrigo Agostinho (PSB-SP);
• Marcelo Freixo (PSOL-RJ);
• Paulo Teixeira (PT-SP);
• Merlog Solano (PT-PI);
• Túlio Gadêlha (PDT-PE).

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