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O MEI tem direito de sacar o PIS?

Por Camila SilveiraPublicado em
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O que é abono salarial? Quem tem direito a esse benefício? O MEI recebe PIS? Caso você tenha dúvidas sobre esse assunto, nós aqui da Foregon vamos responder e descomplicar todas essas perguntas. Afinal, quem não quer saber se vai ganhar um dinheiro extra para fazer um investimento ou viajar para aquele lugar tão desejado?

Por conta disso, conhecer sobre quem tem direito ao pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é muito importante, pois ele é um beneficio oferecido aos trabalhadores de iniciativa privada no Brasil e pode chegar em uma boa hora, caso você seja beneficiado.

O que é abono salarial e quem tem direito?

O abono salarial é um pagamento que muitos trabalhadores de empresas, entidades privadas e órgão públicos recebem todos os anos e o seu valor pode variar e tornar-se equivalente ao valor de um salário mínimo.

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Esse benefício é uma contribuição tributária, que tem a finalidade de financiar os pagamentos do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dessas organizações. Desta forma, essa contribuição vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Veja quais são os requisitos que o trabalhador precisa ter para conseguir desfrutar desse benefício:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;
  • Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês, no ano anterior ao pagamento do PIS;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano anterior ao pagamento do PIS;
  • Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Afinal, o MEI recebe o PIS?

O MEI não tem direito ao abono salarial do PIS, pois não possui a Carteira de Trabalho assinada por uma empresa e por ser cadastrado como microemprendedor individual. Como o empreendedor não pode assinar a sua própria carteira, torna-se impossível receber a contribuição.

Entretanto, é válido lembrar que se o MEI tem a sua carteira assinada por trabalhar em algum lugar e, ao mesmo tempo, possui o seu próprio negócio, é possível retirar o abono salarial. Mas, é importante lembrar que será necessário obter as exigências estabelecidas pelo governo para a retirada do PIS.

Se você é MEI e também possui a carteira de trabalho assinada veja como consultar as condições do seu PIS:

  • Consulte através do telefone: 0800 726 0207;
  • Verifique em uma agência bancária da Caixa Econômica Federal;
  • Em agências que possuem convênio no sistema Caixa Aqui;
  • Em casas lotéricas;
  • Através do site da Caixa Econômica Federal;
  • Ou pelo aplicativo Caixa Trabalhador (iOS e Android).

Como sacar o abono salarial do PIS?

Para quem tem direito ao benefício, confira como sacar o dinheiro:

  • Saques diretos em agências da Caixa Econômica Federal;
  • Para quem possui conta na Caixa é possível receber o valor creditado em sua conta;
  • Saques em casas lotéricas;
  • Ou receber o pagamento através do próprio empregador;

Observação importante: acompanhe os calendários de pagamento divulgados pela Caixa Econômica Federal através do site ou entre em contato com Central de Atendimento do banco pelo número 0800 726 0207.

Esperamos ter ajudado. Até a próxima!

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Camila Silveira

Estudante de Publicidade e Propaganda e Redatora na Foregon. É fascinada por músicas, livros, conversas e procura entender a real necessidade das pessoas para poder solucioná-la através de seu trabalho.

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