O que acontece se eu não pagar a taxa de importação?
Se você fez compras internacionais pela internet e pagou mais caro do que o esperado, saiba que isso acontece quando a fiscalização brasileira cobra impostos e multas. Em alguns casos, devido ao preço alto, muitas pessoas até desistem de regularizar a entrada da encomenda. Veja o que acontece com quem deixa o produto na alfândega e não paga pela taxa de importação.
Imposto e multa de compra internacional
Caso a fiscalização decida cobrar impostos e multas de compras internacionais, é de responsabilidade dos Correios notificar o consumidor. Determinadas empresas privadas de transporte devem pagar todos os encargos e entregar o produto na casa do comprador, afinal, as encomendas só chegam depois que os tributos são devidamente pagos.
O consumidor tem de realizar o pagamento nos Correios em até 30 dias, ou em até 20 dias em empresas privadas habilitadas para transporte internacional, contados a partir da liberação da encomenda pela Receita Federal. Esse pagamento pode ser feito com boleto bancário ou cartão de crédito.
E se não pagar a taxa de importação?
Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.
- Destruição;
- Doação;
- Leilão;
- Incorporação ao patrimônio público.
De acordo com a Receita Federal, o comprador que não regulariza a compra não fica com débito com o Fisco, órgão responsável pelo controle e fiscalização das leis tributárias. No entanto, também não recebe nenhum valor caso a encomenda seja leiloada.
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É possível reverter a situação?
Você pode se arrepender e solicitar a regularização da compra enquanto a União não declarar abandono. Para isso, é necessário pedir a conversão da penalidade em multa, que pode ser referente ao valor total da compra, com o acréscimo de frete e seguro, se houver. Mas fique atento, essa multa não elimina os impostos calculados pela Receita para liberar a mercadoria.
Descomplicamos?
Esperamos ter ajudado você. Qualquer dúvida sobre multas e encargos de compras internacionais, deixe um comentário para nós e até a próxima!
Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.
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