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O que é Certidão do FGTS?

Por Camila SilveiraPublicado em

Também conhecida como Certidão Negativa de Débitos (CND), a Certidão do FGTS representa um documento que comprova a quitação do pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Sendo assim, esse documento comprova a inexistência de débitos ou pendências relacionadas ao FGTS e garante que todas as empresas realizem o pagamento mensal do benefício nas contas bancárias de cada funcionário.

Saiba mais detalhes sobre a Certidão do FGTS

A Certidão do FGTS pode ser emitida de forma gratuita no site da Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pela gestão do documento.

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Vale ressaltar que esse comprovante é importante tanto para empregadores, para comprovar a quitação de suas obrigações, quanto para os funcionários, para solicitar o saque do fundo ou para comprovar uma eventual situação de desemprego.

Não emitir esse documento pode gerar problemas para os gestores das empresas, seja no momento de solicitar um empréstimo ou ao fechar um novo negócio, por exemplo. Portanto, confira todas as situações em que a Certidão do FGTS é obrigatória.

  • Em habilitações ou licitações feitas por órgãos federais, estaduais e municipais, sejam elas diretas, indiretas ou fundacionais;
  • Em habilitações e licitações feitas por entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados ou municípios;
  • Transferência de domicílio para o exterior;
  • Obtenção de empréstimos ou financiamentos junto a entidades financeiras oficiais;
  • Registro ou arquivamento de alteração ou distrato de contrato social, estatuto ou qualquer documento que modifique ou extinga a estrutura jurídica do empregador;
  • Obtenção de créditos, isenções, subsídios, auxílios, outorga/concessão de serviços ou outros benefícios concedidos por órgãos federais, estaduais e municipais (com exceção em casos que visam saldar débitos com o próprio FGTS) .

Quem pode ter acesso à Certidão do FGTS?

Assim como os empregadores, os funcionários também podem ter acesso à Certidão do FGTS. Instituições públicas e privadas e qualquer outro indivíduo que já trabalhou no regime CLT podem emiti-la. 

Vale enfatizar que todas as empresas regulares perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e cadastradas no sistema do FGTS possuem direito de solicitar o documento.

Como emitir a Certidão do FGTS?

Para emitir esse documento, saiba que é necessário garantir que as seguintes informações estejam devidamente regularizadas:

  • Pagamento de empréstimo vinculados ao FGTS;
  • Obrigações relacionadas ao FGTS, como pagamento e cadastro.

Entenda, o documento é válido em todo o território nacional, possui validade de um mês e pode ser emitido pelo site da Caixa Econômica Federal. Para obter a Certidão, siga os seguintes passos:

  1. Acesse o site da Caixa Econômica Federal;
  2. Clique em "Benefícios e Programas" e, depois, em "FGTS";
  3. Na seção "FGTS acesso rápido", clique em "Consultar CRF";
  4. Insira o CNPJ ou CEI com dígito verificador;
  5. Selecione o estado (UF) onde a empresa está registrada;
  6. Digite o código verificador informado na página;
  7. Clique em "consulta";
  8. Receba o documento pronto e o imprima.

Se a Certidão não aparecer após a consulta, você provavelmente cadastrou algumas informações erradas ou existem irregularidades junto ao FGTS. Nesses casos, é necessário visitar uma agência física da Caixa Econômica Federal para identificar a origem do problema e regularizá-lo.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós e até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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