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Passo a passo de como abrir MEI em 2021

Por Camila SilveiraPublicado em

Diversas pessoas já obtêm dinheiro através das atividades profissionais individuais, porém, a maioria delas ainda não possui seu próprio negócio regularizado e não sabe quais são os procedimentos necessários para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). Com o propósito de ajudar essas pessoas, nós criamos esse artigo. Continue a leitura.

O que é Microempreendedor Individual (MEI)?

O MEI representa um modelo de empresa simplificado para as pessoas que querem empreender ou ser autônomas de forma regularizada.

Com essa formalização, o profissional passa a trabalhar como Pessoa Jurídica, com o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), podendo emitir notas fiscais e ter direitos previdenciários, como auxílio maternidade, auxílio doença e aposentadoria.

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Como o MEI é enquadrado no regime de tributação mais conhecido como Simples Nacional, o profissional precisa pagar um valor fixo mensal, chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), de acordo com sua atividade. Confira detalhadamente:

  • Para comércio ou indústria: o valor mensal é de R$ 53,25;
  • Para prestação de serviços: o valor mensal é de R$ 57,25;
  • Para comércio e serviços: o valor mensal é de R$ 58,25.

Esse dinheiro recolhido é destinado à Previdência Social e aos tributos específicos de cada atividade profissional.

Quem pode ser Microemreendedor Individual (MEI)?

Para ser MEI, o profissional deve ter o faturamento anual de, no máximo, R$ 81 mil, não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento, não possuir mais de um funcionário contratado e exercer uma das 400 atividades permitidas pelo MEI. Por outro lado, não podem ser microempreendedores:

  • Menores de 18 anos;
  • Menores de 16 anos não emancipados;
  • Estrangeiros sem visto permanente;
  • Pensionistas e servidores públicos;
  • Profissionais que têm atividade regulamentada por um órgão de classe, como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos, jornalistas e economistas.

Vale dizer que os trabalhadores do regime CLT podem abrir uma MEI para exercer uma atividade paralela, porém, caso sejam demitidos sem justa causa, não poderão receber o seguro-desemprego.

Passo a passo de como abrir MEI em 2021

Se você possui todas as condições para se tornar um MEI, saiba que todo processo é realizado de forma online e totalmente gratuita. Confira o passo a passo e esclareça suas dúvidas.

1. Verifique a viabilidade do negócio

O primeiro passo é verificar se em seu município a atividade profissional que você deseja exercer é permitida. Na cidade de São Paulo, por exemplo, atividades como fabricação de fogos de artifício, serviço de moto-táxi, entre outras, não podem ser realizadas em determinadas regiões. Para obter essas informações, entre em contato com a prefeitura de seu município.

2. Realize o seu cadastro no portal do governo

  1. Acesse o site gov.br Empresas & Negócios (antigo Portal do Empreendedor);
  2. Selecione a opção "Formalize-se";
  3. Informe o seu CPF;
  4. Caso seja o seu primeiro acesso, clique em "Crie sua conta gov.br";
  5. Após criar a sua conta, clique novamente na opção "Formalize-se";
  6. Insira o número do Título de Eleitor ou do recibo da declaração de Imposto de Renda dos últimos dois anos;
  7. Digite os caracteres solicitados;
  8. Preencha o formulário com todos os dados necessários;
  9. Você receberá um SMS no celular cadastrado para confirmar a abertura;
  10. Insira o código recebido e finalize a sua inscrição.

Depois que você finalizar o seu cadastro, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são realizadas imediatamente.

Sua formalização pode ser comprovada por meio de um documento chamado Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), emitido ao final da inscrição.

É válido ressaltar que o CCMEI possui valor de Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento e autoriza o funcionamento imediato da atividade exercida pelo MEI. Por isso, não é necessário assinar ou enviar documentos e cópias: tudo é feito pela internet.

Mas, fique atento: embora seja dispensado de alvará ou licença de funcionamento para exercer suas atividades, o profissional MEI deve cumprir todos os requisitos legais para atuar no mercado.

Portanto, o empreendedor sempre estará sujeito a fiscalizações relacionadas a questões trabalhistas, sanitárias, ambientais, metrológicas, de segurança quanto incêndio e quanto ao uso e ocupação do solo. A Secretaria da Receita Federal também pode realizar fiscalizações quanto ao cumprimento das obrigações fiscais.

3. Consulte os procedimentos necessários para emitir a nota fiscal

A emissão da nota fiscal só é obrigatória quando o MEI vende produtos ou serviços para uma outra empresa. Profissionais que comercializam produtos e serviços para Pessoas Físicas não precisam emitir nota fiscal.

Caso seja necessário emitir o documento, você pode verificar os procedimentos necessários na Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município.

Quais são os benefícios do MEI?

  • Benefícios da Previdência Social para o empreendedor: auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e salário maternidade;
  • Benefícios da Previdência Social para os familiares: pensão por morte e auxílio reclusão;
  • Seguro-desemprego, desde que não tenha uma renda mensal igual ou superior a 1 salário mínimo no período de pagamento do benefício;
  • Poder emitir notas fiscais de produto ou serviço, de acordo com a sua atividade;
  • Abrir uma conta jurídica em bancos;
  • Possuir débito automático em bancos, ou seja, você poderá programar o pagamento mensal da Declaração de Arrecadação Simplificada (DAS).

Perguntas frequentes sobre MEI

Como abrir MEI gratuito?

Todo o processo de cadastro do MEI é gratuito. Para fazer a sua inscrição, basta acessar o site gov.br Empresas & Negócios, selecionar a opção "Formalize-se", seguir todas as orientações solicitadas pela plataforma e pronto! Seu CNPJ será gerado imediatamente e você poderá emitir notas fiscais quando for necessário.

Qual é o site para abrir MEI?

O site para realizar a sua inscrição é o gov.br Empresas & Negócios, antigo Portal do Empreendedor.

Tem que pagar para abrir MEI?

O cadastro é totalmente online e gratuito. Porém, como o MEI é enquadrado no regime de tributação Simples Nacional, o profissional cadastrado precisa pagar um valor fixo mensal, chamado de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para comércio ou indústria, o valor mensal é de R$ 53,25; Para prestação de serviços, o valor mensal é de R$ 57,25; E para comércio e serviços, o valor mensal é de R$ 58,25. Esse valor é destinado à Previdência Social e aos tributos específicos de cada atividade profissional.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós e até a próxima!

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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