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Quais são os tipos de regimes tributários para empresas?

Por eNotasPublicado em

Se você pretende abrir uma empresa, saiba que será preciso escolher algum regime tributário existente no Brasil para recolher seus impostos.

Neste momento, muitas pessoas ficam confusas e acabam fazendo uma opção não tão vantajosa para o tipo de negócio que pretende tocar.

Vale ressaltar que cada modalidade possui características próprias, por isso, é importante verificar qual modelo é o mais interessante para o seu caso específico.

Para ajudar no entendimento de cada um dos regimes tributários, resolvemos criar este post para explicar melhor o cenário. Acompanhe!

Primeiramente, o que é Regime Tributário?

O regime tributário são modalidades que compreendem leis que fazem a indicação de todos os tributos que as empresas precisam pagar ao Governo. 

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Vale destacar que as principais diferenças entre os regimes são:

  • A forma como os impostos são calculados;
  • A maneira como os tributos são recolhidos;
  • Para quem os impostos devem ser pagos;
  • As limitações e obrigações de cada regime tributário.

É preciso dizer que atualmente existem 3 modalidades no Brasil:

  • Simples Nacional;
  • Lucro Presumido;
  • Lucro Real.

Vamos entender um pouco sobre cada um deles?

Simples Nacional

O Simples Nacional, como o próprio nome diz, traz a ideia de ser prático e costuma ser, portanto, a primeira opção para muitos empresários. Os empresários costumam procurar o 

Este regime oferece:

  • Alíquotas menores que os outros;
  • Administração tributária mais simplificada, com a facilidade da arrecadação ser feita por meio do pagamento de uma única guia, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional.

>>> Não deixe de conferir neste conteúdo como se fazer o recolhimento do DAS.

Como participar do Simples nacional?

Para participar deste regime tributário existem alguns crtiérios que devem ser observados, acompanhe: 

  • Faturamento de R$ 4,8 milhões no máximo, por ano, isso já de acordo com o novo teto que entrou em vigor desde janeiro de 2018.

Preenchimento de alguns outros requisitos previamente estabelecidos, tais como:

  • Atividade da empresa;
  • Quadro de sócios, entre outros.

Confira outras informações a respeito do Simples Nacional e suas regras por meio do site oficial da Receita.

Quais as vantagens do Simples Nacional?

Entre as principais vantagens, podemos destacar:

  • Unificação dos impostos por meio de uma guia única;
  • Possui um dos menores impostos, geralmente começando em 6%;
  • É possível parcelar os débitos;
  • Ideal para quem está começando a escalar o negócio e possui um faturamento de até R$4,8 milhões/ano.

Lucro Presumido

Nesta modalidade, o seu faturamento anual não pode ser superior a R$ 78 milhões. Trata-se de um regime tributário bastante utilizado por prestadores de serviços, como:

  • Médicos;
  • Dentistas;
  • Economistas, entre outros.

Entre as vantagens deste regime, podemos destacar:

  • Algumas atividades não permitidas no Simples Nacional podem ser enquadradas no Lucro Presumido.
  • É possível ter outra empresa participante do negócio.

A apuração deste regime impacta no:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • A base de cálculo para recolhimento de impostos varia de acordo com a atividade de cada empresa.

Lucro Real

Já o Lucro Real é um regime obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões e empresas com atividades voltadas para o setor financeiro.

No regime do Lucro Real, a empresa paga o IR e a contribuição social sobre a diferença positiva entre receita da venda e os gastos operacionais em determinado período.

Este regime costuma interessar as empresas somente quando existe a combinação de um grande volume de faturamento com negócios que possuem margens de contribuição apertadas.

Uma das vantagens dessa modalidade é que o imposto é calculado de acordo com o lucro que o empreendimento informa ao governo.

Conclusão

Para que você não corra riscos de pagar mais impostos do que o necessário, é importante fazer um planejamento tributário. 

Da mesma forma, ao optar por um dos regimes, o indicado é que você tenha um acompanhamento de um contador, que é o profissional especializado na área e fará com que você faça uma economia de encargos.

Não se esqueça que há também a contabilidade online, além de especialistas em vendas pela internet, que poderão te ajudar no assessoramento do seu negócio.

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