Reforma Tributária: vale-refeição e vale-alimentação estão em risco?

Os incentivos aos vales-alimentação foram comprometidos após a nova proposta de reforma do Imposto de Renda (IR). Uma das alterações colocou a extinção dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Em resumo, o PAT dá desconto no imposto de renda para empresas que garantem benefícios alimentares aos colaboradores, incluindo o vale-refeição (VR), vale-alimentação (VA) e os refeitórios no local de trabalho.

Foi incluído no texto da Reforma Tributária pelo Celso Sabino (PSDB-PA), o fim desse incentivo aos benefícios alimentares. Após uma série de medidas que aumentam a arrecadação, o deputado tentou equilibrar a situação para uma redução do Imposto de Renda pago atualmente pelas empresas.

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O Imposto de Renda

O projeto da reforma tributária ainda está em discussão no Congresso, e o propósito é de que os parlamentares aprovem ela ainda no segundo semestre, para que comece a valer em 2022.

A proposta é de que o IR corporativo caia da base atual de 15% para 2,5%, aplicados sobre o lucro. Paulo Guedes, defende que neste momento a lógica deve ser invertida e o imposto sobre as empresas devem ser mais baixos por serem o setor produtivo, em troca de subir as cobranças sobre a renda, por exemplo, os dividendos.

A polêmica nesta medida está por conta de muitos especialistas e associações empresariais acreditarem que o fim dos estímulos, podem ter como consequência o desaparecimento de benefícios como VR e VA, ou até mesmo torná-los caros, o que aumentaria o custos das empresas.

Em contrapartida, outros dizem que com a redução forte do IR, as empresas não vão estar tão dependentes de programas que permitem abatimentos extras no imposto.

Um risco para os trabalhadores

Na segunda-feira (19), a FecomercioSP, Associação Representante de Empresas dos Comércio e Serviços de São Paulo, fez um comunicado que aponta o Programa de Alimentação do Trabalho como um dos mais importantes benefícios fiscais do país. Solicitando, dessa forma, que o deputado Celso Sabino revise este ponto proposto na Reforma Tributária.

"A retirada do benefício fiscal é equivocada e impossibilitará que muitas empresas mantenham o PAT, reduzindo os proventos dos trabalhadores, uma vez que dispender recursos com alimentação não é opção, mas necessidade", diz a FecomercioSP em sua nota.

"O fim da dedução é ainda mais preocupante num momento de crise como o que vivemos atualmente, atingindo as famílias e os trabalhadores com rendas mais baixas." complementa.

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