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Representante legal INSS pode contratar empréstimo consignado? Saiba mais

Por Camila SilveiraPublicado em

Representantes legais do INSS são pessoas autorizadas a receber o pagamento do benefício em nome de outro, em casos em que o titular ou dependente é civilmente incapaz. Mas, afinal, os representantes legais também podem contratar empréstimo consignado? Descubra agora mesmo, neste artigo.

Representante legal do INSS pode contratar empréstimo consignado?

O representante legal só pode contratar empréstimo consignado, se possuir autorização judicial.

Os bancos não podem permitir que o representante legal do INSS faça empréstimo consignado se tiver apenas a procuração convencional registrada em nome da pessoa que o mesmo representa. Isso também ocorre caso o documento esteja registrado em Cartório.

A orientação contida na Instrução Normativa nº 100/2018 garante que os segurados da Previdência Social que estão em situação de fragilidade, seja ela física ou mental, não sejam prejudicados, já que as parcelas do empréstimo são descontadas diretamente do benefício.

Sendo assim, até que o representante legal consiga obter uma autorização judicial, o benefício permanece bloqueado para realização de operações voltadas à consignação de valores referentes a empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil.

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Além disso, o representante legal não pode fazer empréstimo consignado em nome próprio para que a dívida seja descontada do benefício do seu representado.

Como ser representante legal e pedir empréstimo consignado?

De acordo com o INSS, a representação legal é necessária somente quando o segurado é considerado civilmente incapaz. Essa representação pode ser feita pelo pai ou mãe do segurado, bem como outra pessoa que já tem a guarda judicial, curatela, tutela, ou que já foi considerada pela Justiça como "administrador provisório".

Para solicitar o empréstimo consignado, o representante legal deve acionar a Justiça com a ajuda de um advogado para pedir a autorização judicial do empréstimo que será realizado em nome do titular do benefício.

O pedido passará por uma análise, levando em consideração a justificativa para a necessidade do empréstimo.

Com a autorização em mãos e os documentos pessoais do segurado, o representante legal pode fazer o empréstimo junto aos bancos que liberam a modalidade consignada. Em seguida, a instituição analisará todos os documentos e irá verificar se o titular do benefício possui margem consignável livre para fazer o empréstimo.

Qual é a nova margem consignável de 2022?

De acordo com as novas regras estabelecidas pela Instrução Normativa nº 131, a margem do empréstimo consignado é de 40%. Sendo assim, esse é o limite de desconto que pode ser feito mensalmente no valor do benefício pago ao segurado do INSS.

Vale lembrar que 35% fica reservado para operações de empréstimo pessoal e os outros 5% às operações de cartão de crédito.

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Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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