Restituição do Imposto de Renda: Quem Tem Direito e Como Receber
A declaração do Imposto de Renda (IR) é uma obrigação anual para muitos brasileiros, que precisam prestar contas à Receita Federal sobre sua renda e bens. No entanto, muitas pessoas ficam inseguras sobre como preencher corretamente a declaração e quais informações são necessárias.
Uma das questões mais frequentes é sobre a restituição do imposto de renda. Aqueles que pagaram mais do que deveriam, ou seja, cuja alíquota foi maior do que a devida, têm direito a receber o valor pago a mais de volta. A restituição é feita pela Receita Federal, geralmente a partir do mês de maio e pode ser feita por meio de depósito bancário ou cheque.
Você encontra nesse artigo:
O que é restituição do Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda acontece quando a Receita Federal detecta que o contribuinte pagou mais impostos do que deveria. Aqueles que pagaram mais do que deveriam, têm direito a receber o valor pago a mais de volta.
A restituição é feita pela Receita Federal, geralmente a partir do mês de maio e pode ser feita por meio de depósito bancário ou cheque. É importante lembrar que é necessário estar em dia com as obrigações fiscais para ter direito a restituição. A restituição tem que ser devolvida até o mês de dezembro do mesmo ano em que foi declarada.
Normalmente, quem paga o Imposto de Renda também recebe a restituição com antecedência.
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Como funcionam os lotes?
A restituição do Imposto de Renda é priorizada para algumas categorias específicas, tais como idosos, portadores de deficiência e pessoas com doenças graves. Após esses grupos, os pagamentos são realizados com base na data em que a declaração foi entregue.
Dessa forma, quanto mais cedo a declaração for entregue, mais rápido a restituição será liberada. A entrega da declaração de Imposto de Renda o quanto antes é importante para garantir a devolução dos valores mais rapidamente.
É importante lembrar que há prioridade na ordem de recebimento para idosos, professores e deficientes. Para acessar o lote de restituição, o contribuinte pode utilizar os meios de acesso do ‘Meu Imposto de Renda’ e clicar para consultar a restituição.
Quem tem direito à restituição do IR?
Isso depende das deduções de cada contribuinte. Funciona desta maneira: a pessoa paga o Imposto de Renda ao longo do ano e, ao fazer a sua declaração de ajuste, informa os gastos dedutíveis que teve como despesas com saúde, educação, pensão alimentícia, entre outros.
A partir de então, a Receita Federal analisa, com base nos gastos e no imposto retido, se há a necessidade de restituir algum valor para o contribuinte. Portanto, é comum que quanto maior a lista de dedução, maior o valor a restituir.
Contribuintes que têm o IR com o desconto direto na folha de pagamento, também têm direito à restituição do valor. O acesso aos valores da restituição pode ser feito por meio do portal da Receita Federal ou por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda (Android e iOS).
Como saber se você recebe a restituição do IR?
Você pode consultar sua restituição do Imposto de Renda facilmente através do aplicativo Pessoa Física, disponível gratuitamente para Android e iPhone (iOS). Veja como:
- Abra o aplicativo e clique no menu (ícone de três linhas empilhadas) no canto superior esquerdo;
- Em seguida, selecione "Consulta Restituição";
- Informe seu CPF, escolha o ano desejado e clique em "Consultar" para visualizar as informações.
Como receber o valor?
O pagamento é feito por meio de uma conta corrente ou poupança de titularidade do contribuinte. Ela deve ser indicada na própria declaração de ajuste anual, que é enviada para a Receita Federal.
Observação importante: não é possível receber a restituição do Imposto de Renda em uma conta salário. Após o pagamento, o valor fica disponível por um ano. Se não for resgatado nesse prazo, será necessário fazer um novo requerimento para recebê-lo. Lembre-se de verificar a disponibilidade de seu dinheiro no prazo estipulado.
Calendário da Restituição do Imposto de Renda 2023
- 31/05: Primeiro lote;
- 30/06: Segundo lote;
- 31/07: Terceiro lote;
- 31/08: Quarto lote;
- 29/09: Quinto e último lote.
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