Revisão do FGTS: o que é e como Calcular?
A revisão do FGTS é um tema que gera muitas dúvidas e questionamentos entre os trabalhadores. Muitas pessoas acreditam equivocadamente que apenas aqueles que tiveram depósitos realizados entre os anos de 1999 e 2013 têm direito a solicitar a correção monetária. No entanto, é importante esclarecer que o direito à revisão do FGTS não se restringe apenas a esse período. A possibilidade de buscar a correção dos valores do FGTS abrange um período maior, incluindo outras datas em que os depósitos foram realizados.
Para ajudar a entender melhor, fizemos um guia com todas as informações importantes sobre a revisão do FGTS. Nele, explicamos quem tem direito a fazer o pedido, como fazer e quais documentos são necessários. Continue lendo para saber mais.
O que você procura?
Qual é a proposta de mudança?
A revisão do FGTS é um processo que ocorre por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090/2014. Trata-se da revisão do índice utilizado para cálculo do valor do benefício. De forma prática, em 1999, a Caixa Econômica Federal alterou a maneira como o saldo dos trabalhadores é corrigido, adotando a Taxa Referencial (TR).
O problema é que a Taxa Referencial não acompanha a inflação há anos, estando totalmente desatualizada monetariamente. Ou seja, com esse índice de correção, os trabalhadores estão perdendo dinheiro ao longo do tempo.
Portanto, os trabalhadores que têm registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) entre os anos de 1999 e 2013 poderão ter o direito de pedir a revisão do FGTS por causa da utilização da Taxa Referencial como índice de correção dos valores pertinentes ao fundo.
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Quando o governo e Caixa decidiram corrigir as contas do FGTS com um índice menor que a inflação, eles tiraram do fundo o seu poder aquisitivo real e, portanto, isso dá ao trabalhador o direito de solicitar a correção desses valores pagos a menos.
Para se ter uma ideia, a diferença do rendimento entre a Taxa Referencial (usada atualmente) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, é enorme, resultando em variações de 48% a 88% ao longo dos períodos.
Revisão do FGTS foi aprovada?
Após uma longa espera, o julgamento da revisão do FGTS foi retomado em 20 de abril. Essa revisão é baseada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, que foi apresentada pelo partido Solidariedade em 2021 e deveria ter sido julgada no mesmo ano, mas foi adiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, o julgamento foi interrompido depois de dois votos favoráveis à mudança na correção dos valores.
Em 27 de abril, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista feito pelo ministro do STF, Nunes Marques, que afirmou precisar de mais tempo para analisar o processo. Essa decisão foi tomada após o ministro receber documentos do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal (CEF), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU).
Como solicitar a revisão do FGTS?
Como dito anteriormente, os trabalhadores com carteira assinada a partir de 1999 poderão solicitar a correção dos valores que foram perdidos por conta da TR. O trabalhador precisará entrar com uma ação judicial de revisão contra a Caixa Econômica Federal.
Para isso, será necessário o auxílio de um advogado especializado na área. Os documentos necessários para que trabalhadores e aposentados entrem com a ação de revisão na Justiça Federal são:
- Cópia do documento de identidade;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da carteira de trabalho que apresente o número do PIS;
- Extrato analítico do FGTS.
O trabalhador deverá entrar com sua ação na justiça federal contra a Caixa. Para isso ele deve comparecer ao Juizado Especial Federal com os documentos listados acima. Será necessário o acompanhamento de um advogado, mas caso o interessado não tenha meios ou condições de contratar um advogado particular para tanto, ele poderá procurar a Defensoria Pública da União (DPU) ou a entidade sindical da sua categoria.
Vale ressaltar que o ideal é que o trabalhador entre com uma ação antes do julgamento do STF, que aconteceria no dia 13 de maio e foi adiado. Isso porque, o STF pode determinar em sua decisão que somente seriam aceitas revisões já solicitadas, não admitindo novas ações para a discussão da revisão.
Se isso acontecer, o trabalhador que não tiver entrado com a ação de revisão do FGTS antes do julgamento do FGTS poderá perder o direito de receber os valores da possível correção.
Ação coletiva de revisão do FGTS
Alguns trabalhadores estão entrando com ações coletivas para solicitar a revisão do índice atual do FGTS, filiando-se aos sindicatos. Porém, nem todos os sindicatos estão aceitando novos membros para isso. Esse é o caso do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.
Atualmente, três sindicatos estão aceitando novos membros para entrada de ações, são eles: Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnap) e Sindicato dos metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.
Qual o valor que o trabalhador pode recuperar na revisão do FGTS?
Os valores que cada trabalhador pode receber vão depender das quantias depositadas nas contas do FGTS, podendo alcançar mais de 88% de correção. Confira abaixo algumas estimativas de correção caso o STF aprove outro índice para as contas do FGTS:
- Cidadão que trabalhou dez anos de carteira assinada com salário médio de R$ 2 mil pode receber mais de R$ 5 mil na correção;
- Cidadão que trabalhou dez anos de carteira assinada com salário médio de R$ 8 mil pode receber R$ 20 mil na correção.
Perguntas frequentes (FAQ)
Para entrar com uma ação de revisão do FGTS o trabalhador precisa processar a empresa em que trabalha (ou tenha trabalhado)?
Para entrar com uma ação de revisão do FGTS o trabalhador precisa processar a empresa em que trabalha (ou tenha trabalhado)?
O trabalhador que já sacou o seu FGTS tem direito à revisão?
O trabalhador que já sacou o seu FGTS tem direito à revisão?
Quem já usou o FGTS para a aquisição da casa própria tem direito à revisão?
Quem já usou o FGTS para a aquisição da casa própria tem direito à revisão?
Quando vou receber os valores da revisão do FGTS?
Quando vou receber os valores da revisão do FGTS?
Quanto posso receber com a revisão do FGTS?
Quanto posso receber com a revisão do FGTS?
É melhor entrar com uma ação individual ou coletiva?
É melhor entrar com uma ação individual ou coletiva?
Descomplicamos?
LEIA TAMBÉM: Quem pede demissão pode sacar o FGTS?
Esperamos que você tenha esclarecido todas as suas dúvidas neste artigo, mas se ainda restou alguma, deixe seu comentário abaixo. Até a próxima!
Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida dos usuários que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.
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