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Revisão do FGTS pode gerar dinheiro extra aos trabalhadores: veja como solicitar

Por Thais SouzaPublicado em

Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a medida de revisão do índice de correção do saldo do FGTS. Se aprovada, a medida possibilitaria que milhões de trabalhadores que tiveram algum saldo na conta do benefício entre os anos de 1999 e 2013 tenham a possibilidade de pedir a revisão das perdas devido ao uso da Taxa Referencial, podendo receber os valores corrigidos. Continue a leitura para entender todos os detalhes.

Revisão do FGTS pode gerar dinheiro extra aos trabalhadores

A revisão do FGTS é um processo que ocorre por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090/2014. Trata-se da revisão do índice utilizado para cálculo do valor do benefício. De forma prática, em 1999, a Caixa Econômica Federal alterou a maneira como o saldo dos trabalhadores é corrigido, adotando a Taxa Referencial (TR).

O problema é que a Taxa Referencial não acompanha a inflação há anos, estando totalmente desatualizada monetariamente. Ou seja, com esse índice de correção, os trabalhadores estão perdendo dinheiro ao longo do tempo.

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Portanto, os trabalhadores que têm registros na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) entre os anos de 1999 e 2013 poderão ter o direito de pedir a revisão do FGTS por causa da utilização da Taxa Referencial como índice de correção dos valores pertinentes ao fundo.

Quando o governo e Caixa decidiram corrigir as contas do FGTS com um índice menor que a inflação, eles tiraram do fundo o seu poder aquisitivo real e, portanto, isso dá ao trabalhador o direito de solicitar a correção desses valores pagos a menos.

Para se ter uma ideia, a diferença do rendimento entre a Taxa Referencial (usada atualmente) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), por exemplo, é enorme, resultando em variações de 48% a 88% ao longo dos períodos.

Quando a medida de revisão do índice do FGTS será julgada?

A revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estava na pauta para julgamento no dia 13 de maio, na quinta-feira. No entanto, o STF informou que o julgamento foi adiado. Ainda não foi divulgada uma nova data para que o STF julgue se a TR é ou não inadequada como índice de correção das contas do benefício.

Se a ação for julgada, o STF vai decidir sobre a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumido (INPC) ou ainda pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ou seja, a TR seria substituída por um índice mais fiel a inflação, o que pode render um impacto negativo de R$ 295,9 bilhões aos cofres públicos.

Como solicitar a revisão do FGTS?

Como dito anteriormente, os trabalhadores com carteira assinada a partir de 1999 poderão solicitar a correção dos valores que foram perdidos por conta da TR. O trabalhador precisará entrar com uma ação judicial de revisão contra a Caixa Econômica Federal.

Para isso, será necessário o auxílio de um advogado especializado na área. Os documentos necessários para que trabalhadores e aposentados entrem com a ação de revisão na Justiça Federal são:

  • Cópia do documento de identidade;
  • Cópia do CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Cópia da carteira de trabalho que apresente o número do PIS;
  • Extrato analítico do FGTS.

O trabalhador deverá entrar com sua ação na justiça federal contra a Caixa. Para isso ele deve comparecer ao Juizado Especial Federal com os documentos listados acima. Será necessário o acompanhamento de um advogado, mas caso o interessado não tenha meios ou condições de contratar um advogado particular para tanto, ele poderá procurar a Defensoria Pública da União (DPU) ou a entidade sindical da sua categoria.

Vale ressaltar que o ideal é que o trabalhador entre com uma ação antes do julgamento do STF, que aconteceria no dia 13 de maio e foi adiado. Isso porque, o STF pode determinar em sua decisão que somente seriam aceitas revisões já solicitadas, não admitindo novas ações para a discussão da revisão.

Se isso acontecer, o trabalhador que não tiver entrado com a ação de revisão do FGTS antes do julgamento do FGTS poderá perder o direito de receber os valores da possível correção.

Ação coletiva de revisão do FGTS

Alguns trabalhadores estão entrando com ações coletivas para solicitar a revisão do índice atual do FGTS, filiando-se aos sindicatos. Porém, nem todos os sindicatos estão aceitando novos membros para isso. Esse é o caso do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região.

Atualmente, três sindicatos estão aceitando novos membros para entrada de ações, são eles: Sindicato dos Comerciários de São Paulo (SECSP), Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnap) e Sindicato dos metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes.

Qual o valor que o trabalhador pode recuperar na revisão do FGTS?

Os valores que cada trabalhador pode receber vão depender das quantias depositadas nas contas do FGTS, podendo alcançar mais de 88% de correção. Confira abaixo algumas estimativas de correção caso o STF aprove outro índice para as contas do FGTS:

  • Cidadão que trabalhou dez anos de carteira assinada com salário médio de R$ 2 mil pode receber mais de R$ 5 mil na correção;
  • Cidadão que trabalhou dez anos de carteira assinada com salário médio de R$ 8 mil pode receber R$ 20 mil na correção.

Perguntas frequentes (FAQ)

Para entrar com uma ação de revisão do FGTS o trabalhador precisa processar a empresa em que trabalha (ou tenha trabalhado)?

Não. A revisão será solicitada à Caixa. Portanto, os trabalhadores deverão entrar com uma ação contra a Caixa Econômica Federal.

O trabalhador que já sacou o seu FGTS tem direito à revisão?

Sim, o trabalhador que já efetuou o saque do seu FGTS possui direito à revisão.

Quem já usou o FGTS para a aquisição da casa própria tem direito à revisão?

Sim. Ele poderá ter o direito de recalcular o saldo da época do saque.

Quando vou receber os valores da revisão do FGTS?

Caso o STF julgue que o uso da TR é incorreto para a atualização monetária do FGTS, e a ação seja ganha, os trabalhadores que entrarem com a ação receberão a diferença entre a TR e o novo índice aplicado pelo STF, mas é preciso aguardar a votação para saber mais detalhes sobre o pagamento. Porém, pode ser que a decisão não seja favorável ao trabalhador. O STF ainda irá julgar a ação

Quanto posso receber com a revisão do FGTS?

A variedade de valores da revisão depende das quantias depositadas no FGTS, podendo alcançar o patamar de 88,3% na correção.

É melhor entrar com uma ação individual ou coletiva?

Tanto a ação individual como a ação coletiva garantirão os mesmos resultados ao empregado. Mas as ações individuais acabam tendo o trâmite mais rápido.

Descomplicamos?

Esperamos que você tenha esclarecido todas as suas dúvidas neste artigo, mas se ainda restou alguma, deixe seu comentário abaixo. Até a próxima!

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Thais Souza

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida dos usuários que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.

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