Sábado é dia útil para Pagamento de Salário?

A legislação brasileira diz que os trabalhadores devem receber seus salários até o quinto dia útil do mês. Mas, quando esse dia cai em um sábado, muitas dúvidas podem surgir. Afinal, o sábado é considerado dia útil para pagamento de salário? Neste artigo você vai conferir como funcionam essas regras.

• Está precisando de dinheiro urgente, mas o salário ainda não caiu? Saiba que existem empréstimos que aprovam na hora e o dinheiro cai em até um dia útil.

Você também pode ouvir a leitura completa do conteúdo "Sábado é dia útil para Pagamento de Salário?’, a seguir.

O que você procura?

O sábado é um dia útil?

Muitas pessoas não sabem, mas o sábado é considerado legalmente um dia útil. Isso quer dizer que, mesmo que você trabalhe apenas de segunda a sexta, o sábado será considerado um dia útil não trabalhado.

Com o seu score calculado, você descobre o produto financeiro ideal para você!

Calcule o seu score de forma gratuita, rápida e segura e tenha acesso a centenas de cartões de crédito e outros produtos financeiros.

E-mail

Consultar score grátis

+ 1.267.543 milhões de pessoas já consultaram

Ao criar uma conta você aceita nossos termos de uso e política de privacidade. Aceita também receber notificações por e-mail e SMS, que podem ser canceladas quando quiser.

Mas, você já deve ter percebido que ao fazer uma TED para outro banco no sábado, esse valor só cai na segunda feira. O que leva a essa confusão é que o sábado só não é considerado um dia útil para as instituições financeiras, ou seja, os bancos.

Porém, quando o vencimento de alguma conta ou boleto cai no sábado, o pagamento pode ser feito normalmente em uma segunda-feira, sem a cobrança de juros.

O sábado é considerado dia útil para pagamento de salário?

Sim! Para se determinar o prazo de pagamento dos salários, deve ser considerado como dia útil, na contagem dos dias, o sábado, excluindo o domingo e feriado, inclusive o municipal.

Portanto, o sábado também deve ser visto como dia útil para o pagamento de salários, seja ele trabalhado ou não. Além disso, quando o pagamento for feito em cheque, o empregador deve realizar em horário que permita ao empregado realizar o desconto imediato do cheque.

O que acontece se a empresa pagar após o 5º dia útil?

Segundo a Súmula 381 do TST, ou do precedente normativo 72:

"O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º."

Portanto, se a empresa pagar o salário dos trabalhadores após o quinto dia útil deverá acrescentar a correção monetária no valor do pagamento. Já se ultrapassar 20 dias de atraso, o empregador terá que pagar uma multa de 10% sobre o salário.

E se o sábado cair em um feriado?

Como dito anteriormente, os feriados não são considerados dias úteis. Por isso, se o quinto dia útil for cair em um sábado, e esse dia for um feriado, você receberá apenas na segunda feira.

Algumas empresas, diante desses casos, acabam adiantando o pagamento para sexta-feira, porém não se trata de uma obrigação.

Atraso no pagamento do salário e rescisão indireta

Ainda que o sábado seja considerado dia útil para pagamento do salário, muitas empresas pagam seus funcionários na segunda-feira. Essa ação configura atraso no salário, o que garante ao trabalhador a rescisão indireta.

A rescisão indireta é uma forma de demissão sem justa causa, que garante ao funcionário uma série de benefícios.

Sendo assim, caso o empregado se sinta prejudicado por atrasos frequentes no pagamento do salário, ele poderá entrar na justiça solicitando a rescisão indireta, já que o empregador não está cumprindo com o contrato de trabalho.

Lembre-se: o pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil do mês, sendo que os sábados também entram no cálculo. Só não entram no cálculo domingos e feriados.

Empresas devem evitar fazer o pagamento no sábado

Para evitar qualquer adversidade, é recomendado que a empresa não atrase o pagamento dos funcionários, caso o sábado caia no 5º dia útil. Nesta situação, o ideal é antecipar e realizar o pagamento na sexta-feira, por exemplo.

Além disso, se a empresa faz o pagamento via Pix, pode ocorrer algum problema que impossibilite a compensação e a companhia pode ficar sem recursos para resolver a situação com o banco, já que sábado não é considerado dia útil para as instituições financeiras.

Qual é a multa em casos de atraso no pagamento?

Se a sua empresa atrasou o pagamento do seu salário, essa ação pode gerar multas e juros para a companhia e, em alguns casos, a rescisão indireta. Confira os valores das multas por atraso e tire suas dúvidas:

• Atraso de período inferior a 20 dias: correção monetária necessária sobre o período e multa adicional de 10% sobre o saldo devedor;
• Atraso superior a 20 dias: soma-se, à multa anterior, um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o vigésimo dia.

Perguntas Frequentes

Descomplicamos?

Nosso objetivo é descomplicar todos os assuntos sobre finanças, bem como auxiliar você a encontrar o produto financeiro ideal. Consulte o seu CPF agora mesmo no Portal da Foregon e receba as melhores indicações de cartão de crédito, conta digital e empréstimo, de acordo com o seu perfil. É rápido, grátis e totalmente seguro!

Consulte seu CPF grátis e receba as melhores ofertas!

Mais de 300 opções entre cartões de crédito, contas e empréstimos.

Consultar CPF grátis

+ 1.267.543 milhões de pessoas já consultaram