Saque-aniversário do FGTS: o que é, como Aderir e Sacar

Camila SilveiraPublicado em · 04/03/2021

O saque-aniversário é uma modalidade bem interessante para quem deseja movimentar o saldo disponível na conta do FGTS, já que normalmente ele só pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa. Neste artigo você vai conferir o que é o saque-aniversário, como aderir à modalidade, passo a passo de como sacar pelo aplicativo e outras informações.

Você encontra nesse artigo:

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário foi lançado por meio da lei nº 3.392/2019. Esta modalidade permite ao trabalhador sacar, anualmente, uma parte do saldo do Fundo de Garantia, sendo que essa opção dever ser escolhida pelo beneficiado.

Antes de 2019, a única forma de saque do FGTS era por meio da sistemática Saque-rescisão, em que o trabalhador pode retirar todo o valor disponível na conta em caso de demissão sem justa causa ou por motivos prescritos na lei, como para a compra do imóvel próprio.

Vale lembrar que o saque-aniversário não é obrigatório e sim opcional. Se o trabalhador escolher esta modalidade, ele poderá retornar ao saque-rescisão, mas é preciso levar em consideração algumas informações importantes. Confira abaixo:

O FGTS fica limitado

Quem opta pelo saque-aniversário não pode resgatar o saldo total da conta bancária em caso de demissão sem justa causa.

Neste caso, o trabalhador terá direito somente à multa rescisória de 40% do FGTS. O saldo do FGTS, por sua vez, continua sendo liberado em parcelas anuais.

A mudança de modalidade de saque do FGTS não é imediata

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário podem voltar a escolher a modalidade de saque tradicional do FGTS. Porém, vale lembrar que essa mudança demora dois anos para ser efetivada.

Como aderir ao saque aniversário do FGTS?

Entre no aplicativo FGTS (Android e iOS);
Na tela inicial você verá a opção "Saque aniversário" em uma aba azul;
Em seguida, leia e concorde com os termos e condições e clique em "Aderir ao saque aniversário".

É importante ressaltar que se você faz parte da modalidade saque rescisão e deseja sacar parte do saldo disponível no fundo, o prazo para adesão ao saque aniversário termina sempre no último dia do mês de nascimento do trabalhador. Ou seja, se passar esse prazo, você só conseguirá sacar no ano seguinte.

Como fazer o saque-aniversário do FGTS pelo aplicativo

Abra o App do FGTS (iOS e Android);
Na tela principal do aplicativo FGTS, clique em "Saque-aniversário";
Depois selecione "Modalidade saque-aniversário";
Cadastre uma conta para recebimento do valor e pronto!

No mês do seu aniversário você receberá uma parte do seu saldo do FGTS nesta conta cadastrada.

Como sacar o saque-aniversário no caixa eletrônico?

Após indicar uma conta para recebimento do saque-aniversário, quando o valor estiver disponível nesta conta, vá até uma agência do seu banco e insira o cartão no caixa eletrônico para realizar o saque.

Como cancelar o saque aniversário do FGTS?

Baixe e faça login no aplicativo do FGTS (Android e iOS) e clique em "Saque Aniversário" para cancelar;
Depois, leia as cláusulas do contrato e toque em "Continuar";
Agora, dentro das opções disponíveis do Saque Aniversário clique em "Alterar sistemática Saque FGTS";
Confirme sua decisão clicando "Sim" na caixa de confirmação que surgir na tela para cancelar o Saque Aniversário do FGTS.

Após o cancelamento do saque-aniversário, quando posso retornar ao saque-rescisão?

Uma das desvantagens do saque-aniversário é o tempo que o trabalhador deverá aguardar até voltar para o saque-rescisão, caso se arrependa.

Para retornar ao saque rescisão será necessário aguardar o 25º mês após a solicitação, mas o pedido poderá ser realizado a qualquer momento. Durante esses 25 meses de espera, você poderá receber parte do saldo do FGTS normalmente na data do seu aniversário.

Diferença entre o saque-aniversário e o saque-rescisão

O trabalhador pode escolher qual modalidade de saque do FGTS ele vai aderir. A melhor modalidade vai depender dos seus objetivos, por isso, é importante entender a diferença entre elas.

De forma geral, o saque aniversário é interessante para aqueles que acabaram de entrar no mercado de trabalho e têm pouco saldo no fundo. Ao optar pelo saque aniversário, você poderá sacar parte do valor todos os anos, no mês do seu aniversário.

No entanto, em caso de demissão sem justa causa, você não poderá sacar o saldo da conta, apenas a multa rescisória de 40%, o que pode ser prejudicial para seu bolso.

Já o saque-rescisão, como o nome já diz, é a modalidade que permite o saque do valor integral disponível no fundo em casos de demissão sem justa causa, acrescido da multa rescisória de 40%.

Antecipação saque-aniversário

Os trabalhadores que optarem pela sistemática do saque-aniversário do FGTS podem contratar empréstimo antecipação do FGTS nos bancos e instituições financeiras que oferecem a antecipação.

Funciona assim: você contrata o empréstimo e o valor liberado dependerá do quanto você tem disponível na conta do FGTS. Neste empréstimo você não se preocupa com parcelas, já que elas são descontadas automaticamente do seu FGTS.

O empréstimo tem taxas mais baixas e aceita, inclusive, pessoas negativas ou com score de crédito baixo. Vale ressaltar que o empréstimo só está disponível para quem optou pela modalidade saque-aniversário.

Perguntas frequentes (FAQ)

Em quanto tempo consigo cancelar o Saque Aniversário?

Após ter cancelado o Saque Aniversário você deverá aguardar um prazo de carência de 25 meses a partir da data do pedido para a volta ao Saque Rescisão.

Quem opta pelo saque-aniversário pode sacar o saldo integral em caso de demissão?

Não. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá sacar o valor integral da conta. O saldo remanescente na conta do FGTS poderá ser sacado nos saques-aniversário futuros.

Após aderir ao saque-aniversário, posso voltar ao saque-rescisão?

Sim. Se você aderiu ao saque-aniversário pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão, desde que não haja operação de antecipação contratada.

Quanto posso receber anualmente na modalidade Saque-Aniversário do FGTS?

O valor de saque vai depender do quanto você possui disponível na conta do FGTS. Além disso, o saque também é determinado pela aplicação de uma alíquota, que varia de 5% a 50% sobre a soma de todos os saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescida de uma parcela adicional.

Contratei empréstimo antecipação do saque-aniversário do FGTS e meu saldo ficou bloqueado. Por quê?

A legislação determina que, nesse caso, seja realizado o bloqueio do saldo da conta de FGTS desse trabalhador. O que fica bloqueado não é o valor que ele pegou emprestado, mas sim o valor que representa a base de cálculo para se chegar no valor efetivamente emprestado.

Qual diferença entre Saque Aniversário e Saque Rescisão?

No Saque Aniversário o trabalhador pode sacar parte do Fundo de Garantia antes mesmo de ser demitido sem justa causa, já o Saque Rescisão é a modalidade tradicional que libera a quantia somente em casos de demissão sem justa causa.

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você com esse conteúdo. Em caso de dúvidas ou sugestões, deixe o seu comentário para nós e até a próxima!

Camila Silveira

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.

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