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    Saiba como proceder em caso de FGTS não depositado

    Por Camila SilveiraPublicado em
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    Embora muitas pessoas comemorem a liberação do FGTS, diversos trabalhadores deixam de receber o benefício. Isso porque, algumas empresas param de depositar o dinheiro, outras realizam o procedimento sem regularidade e, em alguns casos, não há dinheiro no fundo. Mas, afinal, como proceder nestas situações?

    É sabido que todas as empresas têm de depositar 8% do salário-base do trabalhador com carteira assinada, até o dia 7 de cada mês. Com exceção de alguns casos, como a chegada da pandemia da Covid-19 e, com ela, medidas que visam a flexibilização das leis trabalhistas (MP 927), esse dinheiro é um direito do funcionário e deve ser pago.

    Como proceder em caso de FGTS não depositado?

    Existem cinco providências que você pode tomar, de acordo com advogados trabalhistas. Nós vamos apresentar todas elas para que você consiga escolher a melhor opção.

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    1. Diálogo

    Procure conversar com o seu empregador e peça para que ele deposite o dinheiro do FGTS na sua conta da Caixa Econômica Federal. Afinal, é importante compreender a situação e tentar regularizá-la com bastante calma e da melhor maneira possível.

    2. Ação

    Caso não tenha achado a opção interior eficaz, entenda que: se você saiu da empresa e ainda não recebeu o FGTS, é possível entrar com uma reclamação trabalhista na Justiça em até dois anos, após o desligamento.

    3. Causa trabalhista 

    Se a sua empresa não atendeu o pedido de depósito do FGTS, procure o sindicato ou um advogado para entrar com uma ação e solicitar o valor apropriado do benefício. Caso haja ganho de causa, o valor deverá ser corrigido e haverá pagamento de multa pela empresa.

    4. Denúncia anônima

    Você também pode procurar a Superintendência Regional do Trabalho, profissionais do Ministério do Trabalho ou, até mesmo, o sindicato da categoria para formalizar uma denúncia anônima. Os órgãos poderão cobrar da empresa o depósito do pagamento do FGTS de todos os funcionários que estiverem com essa dívida em aberto.

    5. Rescisão indireta

    Se o atraso dos depósitos do FGTS for superior a três meses, você pode recorrer à rescisão indireta. Essa é uma espécie de demissão contrária, em que o funcionário recebe tudo o que é devido, incluindo a multa de 40% do benefício e acesso ao valor integral do Fundo. Vamos explicar mais detalhes sobre esse recurso no decorrer do artigo.

    Ainda trabalha na empresa? Veja como proceder

    Não recebeu o FGTS e ainda trabalha na empresa? O primeiro passo é conversar com o departamento pessoal ou de Recursos Humanos para regularizar a situação. Entenda, o diálogo é ideal para evitar confusão entre as pessoas e sempre deve ser prioridade dentro da empresa. No entanto, se o seu pedido não for atendido, saiba que você pode recorrer à Justiça.

    Outra alternativa é realizar uma denúncia anônima à Superintendência do Trabalho, Ministério Público ou sindicato. Afinal, se a empresa não regularizar essa situação, poderá enfrentar vários problemas, como: ficar negativada, perder a possibilidade de participar de licitações públicas, pagar multa e, até mesmo, responder criminalmente.

    O que é rescisão indireta?

    A rescisão indireta funciona como se o próprio trabalhador se demitisse. Dessa forma, ele pode aplicar uma justa-causa na empresa e, assim, ter direito aos pagamentos, como FGTS integral, multa de 40% do benefício, décimo terceiro salário e férias.

    Mas fique atento: essa opção só deve ser aplicada caso você tenha certeza de que não continuará trabalhando na empresa. Até porque, com a rescisão indireta, a relação trabalhista encerra. Além disso entenda, essa espécie de demissão só pode ser realizada quando há mais de três meses de atraso do depósito do FGTS.

    Descomplicamos?

    Esperamos ter ajudado você. Qualquer dúvida sobre o assunto, deixe um comentário para nós e até a próxima!

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