FGTS: Tudo o que Você Precisa Saber sobre o Saque-Rescisão

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício de direito do trabalhador e o valor pode ser sacado por meio de duas sistemáticas: o saque-aniversário ou saque-rescisão. Hoje você vai conhecer a modalidade tradicional do FGTS: o saque-rescisão.

O que você procura?

Saiba o que é saque-rescisão do FGTS

O saque-rescisão é a modalidade mais antiga e tradicional do FGTS. Nesta sistemática, os trabalhadores podem sacar o saldo acumulado, depositado pelo empregador, no momento da rescisão de um contrato de trabalho, desde que a demissão tenha sido sem justa causa.

O FGTS funciona da seguinte maneira: o empregador deposita mensalmente na conta vinculada ao contrato do trabalhador o equivalente a 8% do valor do salário deste funcionário. Esse saldo fica retido e vai se acumulando enquanto durar o contrato.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador poderá sacar todo o valor disponível no fundo de uma só vez, além da multa rescisória de até 40%.

Por se tratar da modalidade de saque principal do FGTS, você não precisa aderir ao saque-rescisão, já que ele é automático.

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Qual a diferença entre o saque-rescisão e o saque-aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade nova para saque dos valores do fundo. O trabalhador que optar por esta sistemática poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário.

Quem opta pelo saque-aniversário pode fazer a movimentação da conta do FGTS nas hipóteses previstas em Lei, como para:

• Moradia própria;
• Doenças graves;
• Aposentadoria;
• Calamidade pública e outros.

Porém, em caso de rescisão de contrato, o optante do saque-aniversário só poderá sacar a multa rescisória. Ele perde direito ao saque do saldo disponível no fundo, o que pode ser prejudicial, principalmente para quem tem um valor alto retido na conta do FGTS.

Enquanto isso, o saque-rescisão é o modelo tradicional de retirada dos valores, em que o trabalhador pode sacar em caso de demissão sem justa causa ou nos casos previstos na lei, como:

• Amortização de dívidas de financiamento imobiliário;
• Demissão sem justa causa;
• Aquisição da casa própria;
• Em casos de doença grave;
• Em calamidade pública;
• Quando a três anos consecutivos sem um emprego na carteira de trabalho;
• Falecimento do trabalhador (os herdeiros podem sacar);
• Na aposentadoria;
• Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
• Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
• Com idade superior a 70 anos;
• Término do contrato por prazo determinado.

Qual a modalidade ideal de saque do FGTS?

Não existe uma resposta exata em relação ao modelo de saque ideal do FGTS, até porque, isso vai depender das necessidades de cada trabalhador.

Com o saque-aniversário você terá parte do valor do seu FGTS disponível todos os anos, no mês do seu aniversário. Por isso, trata-se de uma boa opção para quem está precisando de uma grana extra.

Já os trabalhadores que estão prestes a se aposentar, sujeitos a demissões ou pretendem trocar de carreira em um curto prazo devem considerar o saque-rescisão.

Como optar pelo saque-rescisão

O saque-rescisão é a modalidade automática do FGTS. Portanto, você não precisa optar por ela. Você só poderá optar pelo saque-rescisão caso tenha mudado para o saque-aniversário e queira retornar para a modalidade tradicional.

Se você aderiu ao saque-aniversário e deseja retornar para o saque-rescisão, basta seguir o passo a passo que separamos para você:

• Acesse App do FGTS (Android e iOS);
• Clique em "Entrar no aplicativo";
• Informe seu CPF e senha ou faça seu cadastro;
• Responda as perguntas de segurança, se houver;
• Ao entrar no App, clique em "Saque-aniversário do FGTS";
• Na tela seguinte, clique em "Modalidade saque-rescisão" e selecione "Optar pelo saque-rescisão".

É importante lembrar que após a solicitação, o retorno para o saque-rescisão demora 2 anos para ser efetuado. Portanto, caso o trabalhador seja demitido neste intervalo de tempo, ele não poderá sacar o FGTS.

Como fazer o saque rescisão do FGTS pelo aplicativo?

O saque rescisão do FGTS é feito através do aplicativo FGTS. Ao cadastrar uma conta em seu nome, assim que o valor estiver disponível para saque, ele será transferido para a conta cadastrada em até 5 dias úteis.

Como cadastrar uma conta bancária no App FGTS?

Se você ainda não cadastrou uma conta bancária no App FGTS, é importante fazer isso o quanto antes para receber o valor automaticamente. Veja o passo a passo para cadastrar sua conta:

1. Entre no App FGTS (Android e iOS) ;
2. Vá em "Meus saques" e role a página até o final;
3. Toque em "Minha conta bancária";
4. Pressione o botão "Cadastrar conta bancária";
5. Realize o cadastro da sua conta;
6. Confirme os seus dados e toque em "Continuar".

Saque do FGTS presencialmente

Caso o trabalhador não indique uma conta bancária, o FGTS ficará disponível para recebimento nos canais físicos da Caixa e poderá ser retirado presencialmente. É possível sacar em Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências Caixa. Confira a documentação que você deverá apresentar:

• Documento de Identificação (RG, CNH ou CTPS);
• Número do CPF ou do PIS/PASEP, NIS ou NIT;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).

O prazo para sacar o FGTS após a rescisão de contrato é de 30 dias, contados a partir do dia em que o valor ficar disponível na conta.

Perguntas frequentes (FAQ)

Até a próxima!