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Como o Salário Mínimo Garante Direito de Férias, 13º e FGTS?

Por Nara LimaPublicado em

Os direitos trabalhistas são aqueles garantidos por lei a todos os trabalhadores que possuem carteira assinada. Eles visam proteger e assegurar condições justas e dignas de trabalho, entre eles podemos citar o salário mínimo, férias, FGTS e décimo terceiro salário.

Mas como eles estão interligados? A seguir, confira como o salário mínimo influencia a vida do trabalhador e como é garantido, a partir dele, outros direitos garantidos por lei.

O que você procura?

Férias, 13º salário e FGTS: conceitos básicos.

Vamos começar com as férias, que são um período de descanso remunerado ao qual o trabalhador tem direito. No total, o trabalhador tem direito a 30 dias de férias por ano, a menos que haja acordo coletivo ou convenção coletiva estabelecendo um período maior.

Já o 13º salário é uma parcela adicional do salário paga ao trabalhador, de empresa pública ou privada, geralmente no final do ano. O valor a ser recebido é equivalente a um mês de salário, e costuma ser pago em duas parcelas: metade em novembro e metade em dezembro.

Por fim, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado pelo governo para garantir ao trabalhador um valor a ser recebido em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria. O FGTS é financiado com uma parte do salário, que é descontada mensalmente, e com contribuições da empresa.

Qual é a relação entre o salário mínimo e esses direitos?

O salário mínimo é o valor estabelecido pelo governo como o mínimo que uma pessoa deve receber pelo trabalho realizado. Ele serve como base para o cálculo e o pagamento adequado de férias, 13º salário, FGTS, seguro-desemprego e outros direitos.

As férias são remuneradas com base no salário mínimo, e o trabalhador tem direito a um mês de férias a cada ano trabalhado. O 13º salário também é calculado com base no salário mínimo, e o trabalhador tem direito a receber o equivalente a um mês de salário no final do ano. Já o FGTS é financiado com uma parte do salário do trabalhador e com contribuições da empresa, e garante um valor a ser recebido em caso de demissão sem justa causa ou aposentadoria.

Em resumo, o salário mínimo é usado como base para o cálculo de diversos direitos trabalhistas, podemos dizer que ele é uma das bases principais para garantir o cálculo e o pagamento adequado de férias, 13º salário e FGTS aos trabalhadores. Portanto, se o salário mínimo aumentar, o valor das férias também pode aumentar.

Como esses direitos são calculados?

Para calcular o valor das férias, é preciso considerar o salário do trabalhador no período de um ano. Esse total a ser pago corresponde a um mês de salário, então basta multiplicar o salário do trabalhador por 12 e dividir o resultado por 12 para obter o valor de cada mês de salário. Depois basta multiplicar esse valor pelo número de meses de férias a que o trabalhador tem direito.

Com o 13º salário a lógica é a mesma, basta dividir o salário anual do trabalhador por 12 para obter o valor de cada mês de salário. Já o cálculo do FGTS é um pouco diferente, visto que esse é um valor descontado diretamente pela empresa na folha de pagamento e que corresponde a 8% do salário de cada colaborador.

Quais são as consequências para as empresas que não cumprem esses direitos?

As empresas que não pagam férias, FGTS e 13º salário estão sujeitas a sanções trabalhistas. Se o trabalhador entrar com uma ação judicial, a empresa pode ser condenada a pagar o valor devido, mais juros e multa. Além disso, a empresa pode sofrer danos à sua imagem e perder a confiança de seus funcionários e da sociedade em geral.

O não pagamento das férias, do FGTS e do 13º salário também pode gerar descontentamento e insatisfação entre os funcionários, o que pode afetar a motivação e o desempenho no trabalho. Por fim, é importante lembrar que o não cumprimento das obrigações trabalhistas é uma prática ilegal e pode resultar em consequências graves para o empregador.

Como os trabalhadores podem fazer valer seus direitos?

Se um trabalhador acredita que seus direitos não estão sendo respeitados, ele pode tomar algumas medidas.

Em primeiro lugar, o trabalhador pode tentar resolver o problema de forma amigável, conversando com o empregador ou com o setor responsável na empresa. Se isso não for possível, o indicado é procurar ajuda de um sindicato ou de um advogado especializado em direito do trabalho.

Outra opção é entrar com uma ação judicial, utilizando os meios de proteção previstos pela lei trabalhista. Isso pode ser feito na Justiça do Trabalho, que é o órgão responsável por julgar os casos envolvendo relações de trabalho. O trabalhador pode também procurar o Ministério Público do Trabalho, que pode atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador também pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para pedir a anulação da demissão e o pagamento de indenização. Além disso, o trabalhador pode recorrer às medidas de proteção previstas pela lei, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Leia também: 5 Dicas para Contratar Seguros Ganhando um Salário Mínimo

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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