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Salário Mínimo: Guia Completo do Trabalhador Brasileiro

Nara LimaPublicado em

O salário mínimo é um valor mínimo estabelecido por lei que uma empresa deve pagar aos seus trabalhadores por hora trabalhada. O objetivo da quantia mínima a ser paga é assegurar que os trabalhadores tenham um salário justo e possam manter o básico para ter uma vida digna.

Em seguida, você encontrará o que é salário mínimo, qual o valor para o ano de 2023, de quanto em quanto tempo ele é reajustado e outros pontos importantes a respeito do tema.

Você encontra nesse artigo:

Quando o salário mínimo surgiu no Brasil?

O salário mínimo no Brasil surgiu na década de 30, com a promulgação da Lei de nº185 em janeiro de 1936 e decreto de lei em abril de 1938. Em 1940, o então presidente Getúlio Vargas, fixou os valores do salário mínimo que começou a vigorar no mesmo ano.

Na época, o salário mínimo era estabelecido pelo governo e valia para todos os trabalhadores do país, independentemente da sua profissão ou local de trabalho. Existiam 14 salários mínimos diferentes, sendo que na cidade do Rio de Janeiro, antiga capital do país, o salário mínimo correspondia a quase três vezes o valor do salário mínimo no Nordeste.

A regionalização do piso salarial vigorou até 1983, diminuindo gradativamente ao longo desse período o número de regiões, até restarem apenas duas, que correspondiam a dois grupos de estados. Em 1984 o valor do mínimo foi nacionalmente unificado

Como o salário mínimo é estabelecido?

O salário mínimo é estabelecido por lei e envolve uma combinação diversos de fatores, como a inflação, custo de vida, nível de escolaridade exigido para o trabalho e o próprio mercado de trabalho.

No Brasil, o valor é reajustado anualmente, seguindo as ordens da Constituição. O cálculo deve considerar a inflação do ano anterior mais o resultado do Produto Interno Bruto (PIB). Caso o PIB for negativo, o valor considerado para esse índice é zero.

O reajuste do salário mínimo influencia também os benefícios sociais pagos pelo Governo Federal, sendo eles: PIS/PASEP, INSS, benefício da prestação continuada (BPC) e seguro-desemprego.

Qual é o valor atual do salário mínimo em 2023?

Após não ter sido reajustado por alguns anos, o valor do salário mínimo finalmente sofreu correção em 2023. Atualmente, ele é de R$ 1.320 por mês para trabalhadores com carteira assinada.

Inicialmente, o salário mínimo havia sido ajustado para um valor menor, de R$ 1.302. No entanto, o montante terminou aumentando após discussão do atual presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do Congresso.

Salário mínimo e impacto no trabalho

O aumento do salário mínimo pode aumentar a produtividade dos trabalhadores. Nesse caso, trabalhadores seriam mais motivados ao receberem salários mais altos e podem ter mais recursos para investir em sua saúde e bem-estar, o que os deixa mais dispostos e capazes de trabalhar com mais eficiência.

Contudo, a relação entre o salário mínimo e a produtividade não é linear e pode mudar conforme as condições econômicas e outros fatores mudam. Assim como outros fatores podem impactar na produção, como as condições de trabalho, desenvolvimento dos trabalhadores e a qualidade dos equipamentos e tecnologias utilizadas.

Efeitos do salário mínimo na economia

O salário mínimo pode ter diferentes efeitos nos trabalhadores e nas empresas, dependendo do valor estabelecido e das condições econômicas do país. Para a classe operária, o salário mínimo ajuda a reduzir a desigualdade econômica e aumenta o poder de compra de itens básicos para a sobrevivência.

Quando o salário mínimo é aumentado, os trabalhadores ganham mais dinheiro, o que pode levar a um aumento do consumo e da demanda por bens e serviços. Isso, por sua vez, pode estimular o crescimento econômico.

Além disso, com um salário mínimo mais alto, os trabalhadores podem ter mais incentivo a investir em sua educação e treinamento para obter empregos mais bem remunerados. Isso pode levar a um aumento da produtividade e do crescimento econômico a longo prazo.

O salário mínimo pode afetar negativamente a economia?

Apesar de garantir a sobrevivência básica de milhares de famílias brasileiras, há quem diga que o salário mínimo pode ter um efeito negativo sobre os empregos, pois pode aumentar os custos para as empresas e incentivar a não contratação de novos colaboradores e até mesmo a demissão de outros.

No entanto, esse cenário só costuma acontecer quando o salário mínimo é bem alto. Por isso, é difícil prever exatamente como o salário mínimo pode afetar esse cenário em uma situação específica.

Leis trabalhistas relacionadas ao salário mínimo

As leis trabalhistas relacionadas ao salário mínimo estabelecem o valor mínimo que as empresas devem pagar aos seus trabalhadores. Além disso, também estabelecem os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores e protegem os trabalhadores de práticas abusivas e discriminatórias.

Veja abaixo como as leis trabalhistas podem afetar os trabalhadores com e sem carteira assinada de diferentes maneiras.

Trabalhadores com carteira assinada

Os trabalhadores com carteira assinada têm uma relação de emprego formal com a empresa, o que significa que têm direitos trabalhistas protegidos por lei, como férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. As leis trabalhistas também estabelecem o salário mínimo que as empresas devem pagar a esses trabalhadores.

Trabalhadores sem carteira assinada

Os trabalhadores sem carteira assinada, ou trabalhadores informais, não têm uma relação de emprego formal com a empresa e, portanto, podem não ter direitos trabalhistas protegidos por lei.

No entanto, as leis trabalhistas também podem estabelecer um salário mínimo para esses trabalhadores, dependendo do tipo de trabalho que realizam.

Qual é o valor ideal para salário mínimo?

O valor ideal para o salário mínimo é uma questão amplamente debatida e depende de muitos fatores, incluindo o custo de vida, a inflação, a situação econômica geral e as condições de mercado de trabalho.

Mesmo que com reajuste do salário mínimo acima da inflação em 2023, o valor base ainda se encontra muito abaixo do ideal.

De acordo com o levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos (Dieese), o piso nacional deveria ser R$ 6.458,86, sendo 5,33 vezes superior à atual quantia paga em 2022 (R$ 1.212).

A pesquisa levou como base a quantia necessária essencial para o sustento de uma família de quatro pessoas, considerando dois adultos e duas crianças. Para chegar a este valor, foram levantadas todas despesas relacionadas à aquisição da Cesta Básica, além de levar em consideração as diretrizes presentes na Constituição Federal.

O empregador pode pagar um valor abaixo do salário mínimo?

Todas as empresas precisam, por lei, pagar o salário mínimo federal aos seus colaboradores. Isso significa que, legalmente, o profissional não pode receber um valor menor que o do salário mínimo.

A única exceção é se a jornada de trabalho não for completa, em outras palavras, em jornadas reduzidas o valor será proporcional ao tempo trabalhado, como prevê a Orientação Jurisprudencial (OJ) de nº 358 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Como viver com um salário mínimo?

Sobreviver com um salário-mínimo no Brasil de hoje, com a alta da inflação e o cenário do mercado, é um grande desafio para milhares de famílias brasileiras, especialmente se o custo de vida na região em questão é alto.

Para essa parcela da população, a realidade é bem diferente do que parece. Sobreviver com tão pouco faz com que os brasileiros busquem formas alternativas para ganhar mais dinheiro, como é o caso dos investimentos.

Além de optar por outros meios, também é preciso ter um bom planejamento financeiro. Quando todos os gastos e contas estão na ponta do lápis, fica mais fácil controlar o que temos na mão.

Opções de crédito para quem ganha até um salário mínimo

Quando um indivíduo ganha um salário mínimo mais alto, ele pode ter mais chances de conseguir um empréstimo ou linha de crédito. Isso significa que aqueles que ganham um salário mínimo mais baixo podem ter mais dificuldade em conseguir crédito, mas isso não é regra.

Apesar dos pontos negativos e positivos, existem diversas opções de produtos e serviços financeiros que, quando usados com sabedoria, podem ser grandes aliados financeiros. Esse é o caso dos cartões de crédito, que oferecem limite mensal estabelecido para utilizar do jeito que o trabalhador desejar. Isso sem falar nas opções que disponibilizam pontos e milhas aéreas.

Conclusão

O salário mínimo é considerado importante por muitas pessoas porque ele pode ajudar a garantir que os trabalhadores tenham um rendimento mínimo para satisfazer suas necessidades básicas e ter uma vida decente, além de ter a condição de garantir os seus bens.

Além disso, apesar de não ser o suficiente para a realização de diversos desejos, como o da casa própria, salário mínimo pode ter um efeito positivo na economia, já que um aumento do salário mínimo pode levar a um aumento do consumo e da demanda por bens e serviços, o que pode estimular o crescimento econômico.

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Nara Lima

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, gosta de escrever sobre educação financeira. Preza pela facilidade da leitura e pela checagem das informações, buscando produzir um conteúdo de leitura simplificada e que sane as dúvidas do leitor.

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