Quem pede Demissão tem Direito ao FGTS?
O FGTS é um benefício pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. No entanto, existem exceções que permitem o saque dos valores disponíveis no fundo. Por isso, muitas pessoas ainda se perguntam se quem pede demissão pode sacar o FGTS. Neste artigo explicaremos todos os detalhes para você.
- É importante ressaltar que existem formas de sacar seu FGTS mesmo se você ainda estiver trabalhando. Confira as formas de sacar seu FGTS mesmo sem ter sido demitido ou ter pedido demissão no seu trabalho.
O que você procura?
Quem pede demissão pode sacar FGTS?
Não. Geralmente, apenas quem foi demitido sem justa causa pode receber esse benefício. Além disso, o fundo pode ser liberado em casos específicos como aposentadoria, doenças graves, fechamento de empresa e compra de imóvel.
Hoje em dia, é preciso ser demitido sem justa causa para ter direito a sacar o FGTS, acrescido de 40% de multa rescisória paga pelo empregador. Portanto, quem pede demissão perde o direito ao saque do FGTS.
Porém, existem duas exceções que dão direito ao trabalhador sacar o FGTS mesmo tendo pedido demissão. Abaixo vamos explicar sobre elas.
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1ª Exceção: demissão consensual
A Reforma Trabalhista de 2017 instituiu uma nova alternativa para o desligamento de um funcionário, garantindo o direito ao saque de parte do benefício.
Chamada de demissão consensual, a prática nada mais é do que um acordo entre o empregador e empregado pelo fim do contrato de trabalho. Com isso, o trabalhador pode sacar 80% do seu FGTS. Confira como funciona abaixo:
- O funcionário recebe aviso prévio pela metade, se for indenizado;
- Se o aviso prévio não for indenizado, o trabalhador precisa trabalhar o período cheio;
- Recebe apenas 20% da multa do FGTS, que antes era 40%;
- O saque do FGTS passa de 100% a 80%;
- O funcionário não tem direito ao seguro-desemprego;
- O acordo deve ser de total consenso entre as duas partes.
2ª Exceção: saque do FGTS por três anos inativo
Uma das regras do FGTS permite que o trabalhador que está com FGTS inativo há 3 anos ou mais possa sacar os valores das contas inativas. Essa regra vale para aqueles trabalhadores que pediram demissão.
Portanto, se você pediu demissão da sua empresa há 3 anos ou mais e está sem registro de carteira assinada durante todo este tempo, terá direito de sacar o saldo disponível no FGTS. Veja o passo a passo de como solicitar o saque pelo aplicativo do FGTS:
- Abra o App do FGTS (Android e iOS);
- Faça login e, na tela inicial, clique em "Meus saques";
- Escolha a opção "Outras situações de saque";
- Selecione o motivo do Saque "Inatividade do regime do FGTS"
- Leia as informações e clique em "Solicitar saques FGTS";
- Cadastre uma conta bancária de sua titularidade, de qualquer banco, para receber o valor;
- Verifique os documentos anexados e confirme.
A Caixa Econômica Federal irá avaliar o seu pedido e se estiver tudo certo, o valor será enviado para sua conta cadastrada.
Casos em que o trabalhador pode sacar o FGTS
- Extinção ou falência da empresa em que trabalhava;
- Saque do FGTS em caso de aposentadoria pela Previdência Social;
- Compra ou financiamento da casa própria;
- Morte (caso em que o saldo é liberado para dependentes);
- Saque especial do FGTS em casos de catástrofes naturais ou pandemias;
- Final do contrato de trabalho temporário.
Como sacar o FGTS?
Para sacar o FGTS você deve ter saldo disponível em conta. Atualmente, a melhor maneira de sacar o seu benefício é através do Saque Digital, por meio do App FGTS.
Para isso, basta acessar o aplicativo do FGTS (Android e iOS), ir em "Meus saques" e solicitar o saque indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer banco. O valor será transferido para sua conta e você poderá movimentar online ou fazer o saque.
Perguntas frequentes (FAQ)
É possível sacar o FGTS pedindo demissão?
É possível sacar o FGTS pedindo demissão?
Sim, é possível sacar o FGTS ao pedir demissão de uma empresa, desde que seja uma demissão consensual. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é uma obrigação legal para todas as empresas e consiste em um depósito mensal em uma conta bancária em nome do trabalhador.
O que acontece com o dinheiro do FGTS quando peço demissão?
O que acontece com o dinheiro do FGTS quando peço demissão?
Quem pede demissão perde o direito de sacar o valor do FGTS. No entanto, o valor fica disponível na conta para possibilidades de saque descritas na lei, como doenças graves ou inatividade por 3 anos.
Quando o funcionário pede demissão, quais são seus direitos?
Quando o funcionário pede demissão, quais são seus direitos?
Quando é o funcionário quem escolhe sair da empresa, ele sempre terá os seguintes direitos após a rescisão:
- Salário do mês proporcional;
- 13º salário proporcional;
- Férias vencidas;
- Férias proporcionais.
Como posso sacar meu FGTS retido por pedido de demissão?
Como posso sacar meu FGTS retido por pedido de demissão?
Quem pede demissão perde o direito ao saque do FGTS. Só será possível sacar o saldo em caso de calamidade pública, se o trabalhador ficar 3 anos sem carteira assinada ou se a demissão for consensual.
O que é uma conta inativa do FGTS?
O que é uma conta inativa do FGTS?
Uma conta inativa do FGTS é aquela que não recebe mais depósitos mensais. A conta fica inativa quando há uma rescisão do contrato entre o trabalhador e o empregador.
Descomplicamos?
Esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre quem pode sacar o FGTS. Aproveite e leia também:
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Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.
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