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Vender VR é crime?

Por Janaína TavaresPublicado em
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Se você recebe um vale-refeição na sua empresa, já se perguntou o que acontece caso você venda esse benefício para outra pessoa? Essa é uma prática ilegal e que pode levar, inclusive, na demissão do colaborador.

Por isso, acompanhe a leitura do nosso artigo para entender melhor o que é o VR e quais são as penalidades de quem faz a venda do vale-refeição.

O que é o VR?

O VR é a sigla para vale-refeição, uma espécie de ticket oferecido pelas empresas com o objetivo de atrair os colaboradores e de garantir refeições em estabelecimentos onde o benefício seja legalmente aceito.

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Com ele, portanto, os funcionários podem comprar refeições prontas durante o horário de trabalho (almoço ou jantar, dependendo do turno do colaborador).

Importante: vale destacar ainda que o VR não é considerado parte do salário do colaborador. Sendo assim ele não é contabilizado no FGTS e Imposto de Renda (IR), por exemplo.

Por que vender VR é considerado crime?

A prática de vender VR é caracterizada como criminosa pelo Ministério do Trabalho. Isso porque as empresas que concedem esse ticket não pagam impostos sobre o valor do benefício, tanto para VR como para VA (vale-alimentação).

Em outras palavras, a prática de vender VR é ilegal e pode fazer com que as empresas conveniadas sejam descredenciadas.

Além disso, essa situação pode trazer outras desvantagens para a vida do funcionário que você vai conhecer, logo a seguir.

Vender VR pode levar à demissão do funcionário?

A demissão por justa causa pode ser uma das consequências de quem vende VR. Se isso acontecer, você perde uma série de direitos trabalhistas, como:

  • Férias proporcionais ao tempo em que você teve no ano até o momento da rescisão, mais o acréscimo de um terço;
  • 13º salário correspondente à quantidade de meses trabalhados até o momento da rescisão;
  • Aviso prévio trabalhado ou indenizado;
  • FGTS;
  • Seguro-desemprego.

Fora a demissão por justa causa, você também pode responder pelo crime de estelionato. É sempre bom lembrar também que as operadoras do benefício já fazem esse alerta para o usuário.

Isso significa que no próprio ticket, muitas vezes, já está escrito que a troca dele por dinheiro configura o crime de estelionato.

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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