Consulta de CPF na Receita Federal: saiba como fazer a sua

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um banco de dados que armazena informações cadastrais de todos os cidadãos brasileiros. Por ser um documento tão importante, ele precisa estar regularizado. Contudo, você sabe como fazer a consulta do CPF pela Receita Federal para verificar se existe alguma divergência nele?

Se ainda não, fique tranquilo! Neste artigo, vamos mostrar o passo a passo de como realizar a consulta do CPF e o que é preciso fazer caso ele esteja irregular. Acompanhe a leitura do conteúdo.

O que é a consulta ao CPF?

A consulta ao CPF é uma ação que pode ser feita por qualquer consumidor que deseja ver como anda sua situação cadastral, além das informações e registros que estão vinculados ao seu cadastro como Pessoa Física (PF).

Com este serviço, você descobre se há débitos pendentes em seu nome, se está negativado e mais uma série de outras informações que podem ser úteis para evitar problemas em seu nome.

Você pode fazer a consulta do CPF nos órgãos de proteção ao crédito, como na Serasa, no SPC Brasil e no SCPC, por exemplo. Uma vez que você realiza essa pesquisa, terá acesso aos principais dados que envolvem o seu comportamento financeiro.

Vale destacar ainda que os birôs de crédito contam com bancos de dados próprios, ou seja, você terá registro em todos eles. Porém, para conferir se o CPF está irregular, o melhor caminho é fazer uma consulta pela Receita Federal.

O que é um CPF ativo?

Um CPF ativo quer dizer que a sua situação cadastral está regular na Receita Federal. Neste caso, não há nenhuma pendência que precisa ser corrigida.

Aliás, esse é um tipo de documento que pode ser exigido em diversos momentos, principalmente ao fazer alguma operação financeira.

Por isso, é fundamental verificar regularmente se não há irregularidades associadas ao seu CPF, especialmente para prevenir surpresas desagradáveis, como encontrar empresas registradas no seu nome sem consentimento.

Quem pode ter um CPF?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, todas as Pessoas Físicas que se encaixam nos seguintes requisitos devem ter um CPF:

• Cidadãos que precisam apresentar a​ Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF);
• Inventariantes, cônjuges ou conviventes, sucessores a qualquer título ou representantes que tenham a obrigação de apresentar a DIRPF em nome do espólio ou do contribuinte falecido;
• Cidadãos sujeitos à retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte ou que são ob​rigadas a pagar esse tributo;
• Profissionais liberais;
• Locadoras de bens imóveis;
• Parti​cipantes de operações imobiliárias;
• Titulares de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras;
• Cidadãos que investem em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros, dentre outros;
• Cidadãos considerados contribuintes individuais ou requerentes de benefícios de qualquer espécie junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Cidadãos que possuem mais de 18 anos, que constarem como dependentes em DIRPF;
• Residentes no exterior que possuam no Brasil bens e direitos sujeitos a registro público, por exemplo: imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, participações societárias, contas bancárias e aplicações no mercado financeiro ou no mercado de capitais.

Como se cadastrar e tirar o seu CPF?

Você pode fazer a sua inscrição no CPF pelo site da Receita Federal sem nenhum custo. Portanto, só será necessário:

1. Acessar esta página da Receita Federal;
2. No campo "Identificação", informe: nome, data de nascimento, título de eleitor, sexo, naturalidade, UF e nome da mãe;
3. Já no campo "Endereço", digite: CEP, município, UF, logradouro, número, complemento, bairro, DDD, telefone e celular;
4. Clique em "Enviar" e siga os próximos passos da Receita Federal.

Observação: esse órgão pode pedir para que você compareça até em uma de suas unidades para finalizar a emissão do número de CPF presencialmente.

Uma segunda alternativa é realizar essa inscrição em alguma agência da Caixa, mas você deverá pagar uma tarifa. Sabendo disso, siga nossas instruções:

1. Vá até a agência da Caixa mais próxima e leve seus documentos pessoais, exemplos: aqueles que comprovam filiação e tenham data de nascimento, UF, município de nascimento, Título de Eleitor e comprovante de endereço (opcional);
2. Faça o pagamento da tarifa na agência da Caixa;
3. ​Por fim, retorne ao atendimento para ter em mãos o seu Comprovante de Inscrição no CPF.

Por que é importante fazer consulta ao CPF?

A partir do momento em que você tem hábito de checar a situação do seu CPF, é possível organizar melhor a sua vida financeira no sentido de evitar fraudes, avaliar quais são as restrições em seu nome e ver como está a pontuação do seu score de crédito.

No entanto, a consulta ao CPF também se torna muito importante para quem é beneficiário de algum programa social. Isso porque o governo faz uma checagem de dados todo mês em todas as bases de dados.

Se ele encontrar alguma irregularidade no CPF, você corre o risco de perder o benefício do governo. Essa é uma situação que também se aplica ao Auxílio Emergencial, que foi criado para atender a população durante a pandemia do novo coronavírus.

O que é a Receita Federal?

A Receita Federal é uma instituição que pertence ao governo brasileiro, tendo como principal função administrar e controlar os tributos que são arrecadados pela União.

Além de receber o Imposto de Renda e fiscalizar se você está recolhendo esse imposto da maneira correta, a Receita Federal também oferece uma gama de serviços pela internet, garante o cumprimento da legislação tributária e ainda é responsável pelo:

• Pelo controle aduaneiro;
• Pela evasão e elisão fiscal;
• Pela prevenção à fraude;
• Pelo cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Jurídicas (CNPJ).

Por que o seu CPF pode estar irregular?

Quando você fizer a consulta de CPF pela Receita Federal, vai perceber que o sistema irá apresentar alguma dessas seis opções para você:

• Regular: o cadastro do contribuinte está sem nenhuma pendência;
• Pendente de regularização: essa mensagem aparece quando você não entregou alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos;
• Suspensa: seu cadastro está incorreto ou incompleto;
• Cancelada: seu CPF foi cancelado por uma decisão administrativa ou judicial;
• Titular falecido: essa mensagem só aparece quando for incluído o ano de óbito;
• Nula: mensagem que geralmente indica fraude na inscrição. Dessa forma, o CPF é anulado.

Além da verificação na Receita Federal, também é importante que você consulte regularmente se o seu CPF possui algum bloqueio judicial.

Quantos CPFs a Receita Federal regularizou esse ano?

Em abril desse ano, a Receita Federal e o Ministério da Cidadania realizaram, em conjunto, um mutirão que regularizou 13,6 milhões de CPFs que tinham alguma pendência com a justiça eleitoral.

Nessa época, a ação mobilizou cerca de 1.200 servidores da Receita de todo o país, buscando atender as pessoas que queriam se cadastrar no Auxílio Emergencial.

De acordo com os dados divulgados pelo órgão, 90 mil solicitações foram atendidas para, posteriormente, as alterações no CPF passarem pelos sistemas da Caixa Econômica Federal e na Dataprev.

Como fazer a consulta de CPF na Receita Federal?

A consulta do seu CPF pela Receita Federal é bem simples. Para facilitar a sua vida, elaboramos algumas instruções que você pode seguir:

1. Entre no site da Receita Federal;
2. Ao acessá-lo, você verá um pequeno formulário chamado de "Comprovante de Situação Cadastral no CPF";
3. Nele, será preciso preencher os campos indicado com o número do seu CPF e  data de nascimento;
4. Feito isso, faça a validação do Captcha, clicando em "Não sou um robô";
5. Logo após, clique em "Consultar";
6. Você será redirecionado para uma nova tela;
7. É nela que você vai ver informações, como seu nome completo, número do CPF, data de nascimento, a situação cadastral, a data de inscrição, o dígito verificador e o código de controle do comprovante.

Importante: este documento, que apresenta a situação cadastral, não substitui o Comprovante de Inscrição no CPF.

Como fazer a consulta de CPF pelo aplicativo da Receita Federal?

Outra forma prática de fazer a consulta do seu CPF é utilizando o aplicativo Pessoa Física da Receita Federal:

1. Instale o App em seu smartphone (disponível para iOS e Android);
2. Abra-o e clique em "Consulta e 2ª via do CPF";
3. Logo em seguida, basta preencher os campos solicitados e pressionar a lupa de pesquisa;
4. Por fim, digite o seu CPF e a data de nascimento.

Outros serviços do aplicativo da Receita Federal

• Consulta informações cadastrais sobre o CPF;
• Geração do comprovante de inscrição no CPF;
• Inscrição da 1ª via do CPF;
• Regularização de CPF suspensos;
• Perguntas e respostas sobre o CPF;
• Consulta informações sobre a Restituição IRPF;
• Envio de mensagens sobre a Restituição IRPF;
• Cálculo do imposto mensal e anual, desde o ano de 2012;
• Cronograma de lotes para pagamento de restituição;
• Acesso à página do IRPF na internet;
• Acesso ao Meu Imposto de Renda;
• Acompanhamento de Declaração;
• Consulta de CNPJ;
• Unidades da Receita Federal e muito mais.

Faça a consulta do CPF pelo canal do Telegram da Receita Federal

Também é possível consultar seu CPF através do canal do Telegram da Receita Federal. Ele foi criado como mais uma forma de atender a população durante a pandemia da Covid-19, evitando aglomerações no atendimento presencial das unidades dessa instituição. Sendo assim:

1. Instale o aplicativo do Telegram no seu celular (iOS e Android);
2. Busque pelo canal ReceitaFederalOficial;
3. Envie toda a documentação exigida;
4. Por fim, a ferramenta vai fazer a análise dessa sua solicitação.

Vale lembrar ainda que, muito mais do que apenas fazer a consulta do CPF, o canal do Telegram da Receita Federal disponibiliza outros serviços, tais como: solicitação da segunda via de CPF, atualização/alteração de dados e regularização de CPF, dentre outros.

Aprenda a atualizar os dados do seu CPF

Fez a consulta do seu CPF e apareceu alguma divergência na situação cadastral? Se sim, você deve solicitar a atualização dos dados desse documento. Essa etapa serve, principalmente, para quem:

• Trocou de endereço residencial;
• Mudou de nome por motivos de casamento, divórcio, entre outros;
• Quer incluir ou excluir o nome social (válido para travestis e transexuais);
• Quer incluir o Título de Eleitor;
• Deseja corrigir algum dado cadastrado no CPF.

Se alguma dessas for a sua situação, você (desde que tenha mais de 16 anos), seu representante legal, judicial ou procurador pode pedir a alteração dos dados cadastrais do CPF:

1. Acesse esta página da Receita Federal;
2. Preencha os dados dos campos de "Identificação" e "Solicitação";
3. Clique depois em "Enviar".

Como atualizar os dados do CPF presencialmente?

Essa atualização também pode ser feita nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou dos Cartórios de Registro Civil com uma taxa de R$ 7.

As representações diplomáticas brasileiras no exterior também estão aptas a fazerem isso, mas você deve mostrar a Ficha Cadastral de Pessoa Física.

Importante: o prazo para as alterações e regularizações de CPF pode ser, em média, de 72 horas. Só depois desse período é que essas informações serão atualizadas nos sistemas da Caixa para que consiga solicitar o Auxílio Emergencial.

Como regularizar o CPF?

Quando você consultou o CPF, apareceu a mensagem "Pendente de regularização"? Caso isso tenha acontecido, você deve entregar sua Declaração de Imposto da Renda da Pessoa Física.

Por outro lado, se a sua situação cadastral estiver "suspensa", será preciso acessar o Pedido de Regularização de CPF e inserir os dados solicitados. Se preferir, você também consegue usar o aplicativo Pessoa Física:

1. Abra o App;
2. Clique na opção "Serviços CPF";
3. Escolha "Regularização de suspensos" e siga os próximos passos.

Cabe aqui ressaltar que, no momento da solicitação, você pode ser informado se vai precisar comparecer em uma unidade da Receita Federal para finalizar a regularização do seu CPF. O prazo para comparecimento é de 90 dias.

Como regularizar o CPF no exterior?

Ligue para o número +55 11 3003 0146 (sujeito ao custo telefônico da chamada internacional para o Brasil).

Importante: pedidos de regularização para CPFs de pessoas falecidas e de residentes no exterior (que estão no Brasil atualmente) devem ser feitos em uma unidade de atendimento da Receita Federal.

Como regularizar o CPF presencialmente?

Você pode regularizar o CPF nas representações diplomáticas brasileiras no exterior, sem pagar nada por isso.

Para os que residem no país, a regularização também é feita nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, dos Correios ou dos Cartórios de Registro Civil. Para isso, você terá que pagar uma taxa no valor de R$ 7.

Só não esqueça de levar um documento de identificação oficial pessoal, seu Título de Eleitor e um comprovante de endereço.

Como regularizar o CPF por e-mail?

Pela internet, você consegue resolver a maior parte das divergências que estão ligadas ao seu CPF suspenso. Uma delas é a possibilidade de regularizar o seu documento por e-mail, de maneira totalmente gratuita.

Para solicitar essa regularização, escolha o endereço eletrônico do seu estado:

• 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): atendimentorfb.01@rfb.gov.br;
• 2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR): atendimentorfb.02@rfb.gov.br;
• 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): atendimentorfb.03@rfb.gov.br;
• 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): atendimentorfb.04@rfb.gov.br;
• 5ª Região Fiscal (BA e SE): atendimentorfb.05@rfb.gov.br;
• 6ª Região Fiscal (MG): atendimentorfb.06@rfb.gov.br;
• 7ª Região Fiscal (ES e RJ): atendimentorfb.07@rfb.gov.br;
• 8ª Região Fiscal (SP): atendimentorfb.08@rfb.gov.br;
• 9ª Região Fiscal (PR e SC): atendimentorfb.09@rfb.gov.br;
• 10ª Região Fiscal (RS): atendimentorfb.10@rfb.gov.br.

Como encaminhar o e-mail para regularizar o CPF?

1. Encaminhe o seu e-mail colocando no campo "Assunto", a mensagem "Regularização de CPF";
2. Tire uma selfie do seu rosto segurando um documento de identidade aberto (frente e verso);
3. Depois, você terá que anexar alguns documentos pessoais que variam de pessoa para pessoa. Veja, logo abaixo, qual se encaixa melhor com você:

Regularização do CPF para maiores de 16 anos

• Documento de identificação;
• Número de inscrição do seu CPF;
• Título de Eleitor, protocolo de inscrição ou um documento que comprove o alistamento eleitoral ou certidão da Justiça Eleitoral atestando a inexistência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral.

Regularização do CPF para menores de 16 anos

• Documento de identificação da pessoa, do tutelado, curatelado ou de outra pessoa física sujeita à guarda judicial;
• Documento de identificação de um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda em virtude de decisão judicial;
• Documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, de incapaz ou interdito número de inscrição no CPF.

Regularização do CPF por pedido de procurador

• Documentos de identificação da pessoa;
• Documento de identificação do procurador;
• Documento do procurador que comprove sua inscrição no CPF;
• instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida (instrumento público de procuração lavrado no exterior ou o instrumento particular com firma reconhecida no exterior devem ter sua validade reconhecida por repartição consular brasileira).

Perguntas frequentes

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