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Guia do PIS: conheça as principais dúvidas

Por Janaína TavaresPublicado em
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Você sabia que, como trabalhador de uma empresa privada, pode ter direito a alguns benefícios? Com o Programa de Integração Social (PIS), por exemplo, você consegue ter acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.

No entanto, você entende como funciona as consultas e saques desse programa? Se ainda não, fique tranquilo porque, neste guia completo, vamos mostrar as principais informações que você deve conhecer a respeito do PIS.

O que é o PIS?

É uma forma de contribuição tributária, feita pelas empresas do setor privado aos seus colaboradores. Com esse programa, você poderá contar com certos benefícios. Alguns deles são o seguro-desemprego e o FGTS que já citamos.

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Vale ressaltar ainda que o PIS é uma obrigação da empresa, ou seja, é ela quem deve pagar esse tributo a você. Aliás, para ter direito ao abano salarial desse programa, o empregador deve cadastrar o funcionário no PIS já em seu primeiro emprego.

O cadastro pode ser realizado apenas uma vez, não tendo a necessidade de repetir esse processo toda vez que você muda de trabalho.

Entenda o PIS/Pasep

Em paralelo à criação do PIS, surgiu também o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Sendo assim, esses dois programas atuam de forma unificada, oferecendo um abono salarial que funciona como uma espécie de 14º salário pago ao trabalhador de baixa renda.

Observação: o pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal​. Enquanto isso, o Pasep é pago pelo Banco do Brasil.

Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2019 e 2020?

Além de estar cadastrado no PIS desde o seu primeiro emprego, você também precisa cumprir com alguns requisitos essenciais para ter acesso aos benefícios do programa em 2019 e 2020. Confira, logo abaixo:

  • Seus dados devem ter sido informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Durante o ano-base, você tem que receber uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
  • Também no ano-base, você precisa ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica (PJ) por pelo menos 30 dias consecutivos ou não.

Quando vai ser liberado o PIS/Pasep 2020?

Antes de saber as datas de liberação do PIS/Pasep, é preciso compreender que o valor pago desses fundos pode ser de até um salário mínimo. Porém, ele varia de acordo com o tempo que você trabalhou.

Isso quer dizer que se você trabalhou durante um mês, ganhará o valor proporcional de 1/12 do salário mínimo. Caso tenha trabalhado durante o ano todo, você receberá um salário mínimo.

Portanto, foram divulgados dois calendários para a retirada do abono salarial. Todas as pessoas têm até o dia 30/06/2021 para receber o pagamento.

Por isso, preste bastante atenção porque você só consegue sacar o valor em datas específicas. Veja mais:

Calendário para funcionário de empresa privada

Nascidos em julho Recebem a partir de 16/07/2020 
Nascidos em agosto Recebem a partir de 18/08/2020
Nascidos em setembro  Recebem a partir de 15/09/2020
Nascidos em outubro Recebem a partir de 14/10/2020
Nascidos em novembro  Recebem a partir de 17/11/2020
Nascidos em dezembro  Recebem a partir de 15/12/2020
Nascidos em janeiro Recebem a partir de 19/01/2021
Nascidos em fevereiro Recebem a partir de 19/01/2021
Nascidos em março Recebem a partir de 11/02/2021
Nascidos em abril Recebem a partir de 11/02/2021
Nascidos em maio Recebem a partir de 17/03/2021
Nascidos em junho  Recebem a partir de 17/02/2021

Calendário para funcionário público

Final da inscrição 0 Recebem a partir de 16/07/2020
Final da inscrição 1 Recebem a partir de 18/08/2020
Final da inscrição 2  Recebem a partir de 15/09/2020
Final da inscrição 3 Recebem a partir de 14/10/2020
Final da inscrição 4  Recebem a partir de 17/11/2020
Final da inscrição 5 Recebem a partir de 19/01/2021
Final da inscrição 6 Recebem a partir de 11/02/2021
Final da inscrição 7 Recebem a partir de 11/02/2021
Final da inscrição 8 Recebem a partir de 17/03/2021
Final da inscrição 9 Recebem a partir de 17/03/2021

Como fazer a consulta do meu PIS/Pasep?

Assim como os calendários de recebimento, o processo de consulta também é diferente para quem é funcionário de empresa privada ou pública.

Se a sua for privada, basta fazer essa consulta pelos seguintes canais de comunicação da Caixa:

  • App Caixa Trabalhador (iOS e Android);
  • Site da Caixa, na opção “Consultar pagamento”;
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207

Para os funcionários públicos, verifique as informações do seu abono salarial pelos contatos do Banco do Brasil:

  • Pelos telefones da Central de Atendimento: 4004 0001
  • Demais localidades: 0800 729 0001
  • Deficientes auditivos: 0800 729 0088

Importante: se você é correntista do BB, o saldo da cota pode ser consultado nos terminais de autoatendimento ou pelo Internet Banking.

Como sacar o PIS?

  • Com Cartão Cidadão e senha: saque em qualquer caixa eletrônico da Caixa ou em lotéricas;
  • Sem o Cartão Cidadão: o saque pode ser feito em uma agência da Caixa mais próxima de você, levando consigo um documento de identificação oficial;
  • Correntistas da Caixa: o valor é depositado diretamente na conta, desde que ela tenha saldo e você faça movimentações nela.

Como sacar o Pasep?

Caso seja cliente do Banco do Brasil, você receberá o valor direto pela sua conta. Outra opção é comparecer até uma agência dessa instituição financeira e apresentar algum desses documentos de identificação:

  • Identidade Militar;
  • Passaporte emitido no Brasil ou no exterior;
  • Carteira de Identidade de estrangeiros;
  • Carteira de Identidade;
  • Carteira de habilitação;
  • Carteira Funcional reconhecida por Decreto.

Dúvidas frequentes 

Separamos algumas das dúvidas mais comuns sobre o PIS para você conhecer:

Como faço para tirar o extrato do PIS?

Entre no site da Caixa;Vá na opção “Benefícios e Programas";Selecione"Abono salarial" e clique em “Consultar pagamento";Preencha as informações solicitadas;Clique em “OK";Pronto, na próxima tela vai aparecer um painel de consulta ao extrato do PIS com todas informações sobre o saldo de cotas, número do PIS, o nome do trabalhador, dentre outras.

Como consultar o PIS por telefone?

Você deve ligar para a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal, pelo número 0800 726 0207.

Como calcular o valor do PIS?

Para isso, anote as nossas dicas e saiba como fazer o cálculo na prática:Conte quantos meses você trabalhou no ano-base, ou seja, no ano anterior;Descobriu? Agora, dependendo da quantidade de meses que você trabalhou, terá que dividir o valor do salário mínimo vigente por 12 e fazer uma multiplicação. Abaixo, fizemos alguns exemplos para você visualizar:Trabalhou por um mês: realize apenas a divisão do valor do salário mínimo por 12;Trabalhou por dois meses: divida o valor do salário mínimo por 12 e multiplique por dois;Trabalhou por três meses: divida o valor do salário mínimo por 12 e multiplique por três;Trabalhou por quatro meses: divida o valor do salário mínimo por 12 e multiplique por quatro.

O que quer dizer ‘a pagar’ no extrato do PIS?

Esse status significa que o benefício do programa ainda não foi depositado na sua conta. Essa mensagem sempre vai aparecer quando você realizar a consulta do seu PIS antes da data prevista no calendário de recebimento.

O MEI tem direito ao PIS?

Como o Microempreendedor Individual (MEI) não trabalha sob as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ele não pode receber o abono salarial desse programa. Você pode conferir mais detalhes sobre esse assunto no artigo:O MEI tem direito de sacar o PIS?.

Como saber qual é o meu número do PIS?

Ele corresponde ao Número de Identificação Social (NIS) e do Número de Identificação do Trabalhador (NIT).Além disso, ele pode ser encontrado no Cartão Cidadão, na Carteira de trabalho Extrato do FGTS e na agência da Caixa, levando um documento oficial com foto.Entretanto, você também consegue ter acesso a esse número através do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Siga as nossas instruções:Acesse o site do CNIS;Vá até a opção “Cidadão";Logo em seguida, clique em “Inscrição";Depois, opte por “Filiado";Preencha os campos com as informações solicitadas;Clique em “Continuar";Por fim, vai aparecer na tela uma faixa vermelha com o seu número do PIS.

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Janaína Tavares

Jornalista e produtora de conteúdo, é Redatora na Foregon. Apaixonada por cinema e pelo mundo asiático, seu foco está em entregar textos úteis e inspiradores.

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