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O que Muda com a Nova Tabela do Imposto de Renda 2024?

Nara LimaPublicado em

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Você já conhece as mudanças da nova tabela do imposto de renda em 2024?

Ano após ano, uma preocupação constante entre os contribuintes é evitar a malha fina do Imposto de Renda. Com a chegada de 2024, a tabela do Imposto de Renda torna-se um dos assuntos mais discutidos e procurados.

Uma informação importante é que, pela segunda vez desde 2015, a faixa de isenção do IR à Receita Federal mudou: a partir de agora, a pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de pagar este imposto.

Para te ajudar a entender todas novidades do IR 2024, escrevemos esse artigo com informações úteis. Leia a seguir!

Você encontra nesse artigo:

O que é Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é uma forma de tributação cobrada anualmente pelo governo federal sobre os rendimentos dos brasileiros. Isso significa que quanto maior a renda, maior será o valor do imposto devido.

Existem duas categorias de Imposto de Renda: o Imposto de Renda para Pessoa Física e o Imposto de Renda para Pessoa Jurídica. O IRPF é destinado a Pessoas Físicas, ou seja, indivíduos, enquanto o IRPJ é destinado a Pessoas Jurídicas, como empresas e organizações.

É importante entender essas diferenças para saber qual categoria de Imposto de Renda você deve se enquadrar e como declarar corretamente. É fundamental estar ciente das regras e informações para evitar problemas legais e multas.

Por que o Imposto de Renda existe?

O Imposto de Renda existe para financiar o governo, promover a distribuição de renda, garantir justiça fiscal, controlar a economia e garantir o cumprimento das obrigações tributárias. 

É uma fonte de receita importante para o governo, sendo utilizado para financiar serviços e programas públicos, além de promover uma distribuição mais equitativa da riqueza na sociedade. 

Também pode ser usado como uma ferramenta de controle econômico e para garantir que os cidadãos cumpram suas obrigações fiscais.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

Para 2024, brasileiros com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023 devem declarar o Imposto de Renda.

Deve declarar também quem teve rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil, possuía bens acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023, realizou operações em bolsas, obteve ganho de capital, optou por isenção na venda de imóveis, tornou-se residente no Brasil, teve receita bruta em atividade rural acima do limite, ou pretende compensar prejuízos rurais.

As deduções para 2024 precisam ser atualizadas com as novas faixas e limites conforme as novas regras.

Lista de quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024

  • Contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2023.
  • Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil.
  • Contribuintes com posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil.
  • Contribuintes que realizaram operações na bolsa de valores.
  • Contribuintes com ganho de capital na venda de bens.
  • Contribuintes que optaram pela isenção do imposto na venda de imóveis residenciais para compra de outro.
  • Novos residentes no Brasil em 2023.
  • Contribuintes com receita bruta em atividade rural acima do limite estipulado.
  • Contribuintes que pretendem compensar prejuízos rurais de anos anteriores.

Quem está isento do Imposto de Renda 2024?

Indivíduos que não se enquadram nas obrigações de entrega do Imposto de Renda estão isentos, incluindo aqueles cujos rendimentos, bens e direitos foram declarados por outra pessoa como dependentes.

Também estão isentos indivíduos com bens até R$ 300 mil declarados pelo cônjuge ou companheiro e portadores de doenças graves especificadas pela legislação, como tuberculose ativa, cardiopatia grave, neoplasia maligna, entre outras.

Essas condições visam simplificar o processo tributário e garantir que apenas aqueles com capacidade contributiva sejam obrigados a declarar.

Também estão isentos do pagamento do IR os contribuintes que se enquadrarem nas doenças a seguir:

  • Tuberculose Ativa;
  • Cardiopatia Grave;
  • Neoplasia Maligna;
  • Nefropatia Grave;
  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Doença de Paget em estados avançados;
  • Espondiloartrose Anquilosante;
  • Esclerose Múltipla;
  • Fibrose Cística (Mucoviscidose);
  • Hanseníase;
  • Contaminação por Radiação;
  • Doença de Parkinson;
  • Hepatopatia Grave;
  • Cegueira (inclusive monocular);
  • Alienação Mental.

Qual a nova faixa de isenção do Imposto de Renda 2024?

Como mencionado, em 2024 a nova faixa de isenção do IR aumentou para R$ 2.824, abrangendo rendimentos de até dois salários mínimos.

Esta atualização visa ajustar a tabela progressiva do Imposto de Renda às condições econômicas atuais, promovendo equidade fiscal.

A medida, que se aplica às declarações do período de janeiro a dezembro de 2023, é parte dos esforços do governo para aliviar a carga tributária sobre uma parcela significativa da população, refletindo um compromisso com a justiça fiscal e o alívio financeiro para os contribuintes.

Com as mudanças aprovadas pela Receita Federal, a nova tabela do IR 2024 ficou assim:

Nova tabela do imposto de renda 2024

Base de Cálculo (RS) Alíquota (%) Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00  zero zero
De 2.112,01 até 2.826,65 7,5 158,40
De 2.826,66 até 3.751,05 15 370,40
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 651,73
Acima de 4.664,68 27,5 884,96

O que deve ser declarado no Imposto de Renda

No caso das Pessoas Físicas, é preciso declarar tudo o que você ganhou e pagou no ano anterior. É necessário informar à Receita Federal todos os bens e direitos que faziam parte de seu patrimônio.

Os ganhos isentos de IR também deverão ser informados à Receita Federal. Caso você faça o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tenha rendimentos oriundos de investimentos, tenha feito empréstimo consignado ou receba carnê-leão, também é preciso declarar.

Qual o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda 2024?

A Receita Federal estabelece uma data limite para receber todos os documentos. Quem não cumprir com o período estabelecido e enviar o documento após o prazo, será penalizado com uma multa de 1% ao mês do imposto devido, com um valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20%.

Além disso, a falta de pagamento do IRPF resulta na restrição do CPF do contribuinte e pode haver descontos em sua conta bancária. 

Neste ano, o prazo para envio do documento é entre 15 de março e 31 de maio.

O que é a Malha Fina do Imposto de Renda?

Se você é contribuinte do IR, provavelmente já ouviu falar do "Malha Fina do IR", que é o processo de verificação dos dados informados nas declarações.

Quando as informações fornecidas pelo contribuinte apresentam inconsistências ou discrepâncias em relação aos dados disponíveis para a Receita, a declaração é retida para verificação.

O objetivo é identificar possíveis erros ou omissões, seja por engano ou tentativa de sonegação, assegurando que as obrigações tributárias sejam cumpridas corretamente.

Caso você seja notificado pela Receita Federal sobre inconsistências na sua declaração de Imposto de Renda, siga estes passos para correção:

  1. Acesse o portal e-CAC.
  2. Faça login selecionando "Meu Imposto de Renda".
  3. Solicite a declaração retificadora.

É fundamental estar atento às notificações do Fisco e saber que a multa por cair na malha fina não é automática. Corrigir a declaração voluntariamente pode evitar penalidades.

Perguntas frequentes (FAQ)

Qual o prazo para declarar o Imposto de Renda 2024?

O prazo estipulado para a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024 vai de 15 de março até 31 de maio.

O que acontece se não declarar Imposto de Renda 2024?

A não declaração do Imposto de Renda de 2024 pode acarretar a imposição de multas pela Receita Federal e possíveis complicações fiscais futuras.

Pago multa por atraso na declaração do Imposto de Renda 2024?

A multa para atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024 é de no mínimo R$ 165,74, alcançando até 20% do imposto devido.

Sonegar Imposto de Renda é crime?

Sonegar Imposto de Renda constitui crime fiscal, sujeitando o infrator a penalidades severas, incluindo multas e processos criminais.

O que é a malha fina do Imposto de Renda?

Entrar na malha fina significa que a declaração foi selecionada para verificação detalhada de inconsistências pela Receita Federal, podendo exigir esclarecimentos adicionais.

Qual o valor anual para se pagar no imposto de renda 2024?

A obrigação de declarar o Imposto de Renda neste ano se mantém para aqueles que tiveram rendimentos superiores a R$ 28.559,70 em 2023, mantendo-se inalteradas as faixas de rendimento dos anos anteriores.

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Escrito por:

Nara Lima
UX Writer

Formada em Publicidade e Propaganda pela UniFAI, a Nara trabalha com redação profissional desde 2019. Além disso, já trabalhou com atendimento ao público e fez pesquisas para o governo pelo IBGE, aprendizados que leva hoje para sua escrita focada na experiência do usuário da Foregon.