Declaração de Isenção de Imposto de Renda: Como Fazer?

Todos os anos, a Receita Federal estabelece os critérios de obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda. Quem não se enquadra nos critérios não precisa declarar o imposto, mas existe um outro tipo de declaração: a de isenção do Imposto de Renda. Entenda o que é isso, saiba em quais casos é necessário e como emitir.

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Declaração de isenção de Imposto de Renda: o que é?

Se você não precisa declarar o Imposto de Renda por não se encaixar nos requisitos definidos pela Receita Federal para a obrigatoriedade, saiba que existe um documento chamado Declaração de isenção de Imposto de Renda.

No entanto, você não é obrigado a entregar este documento para a Receita Federal. A declaração de isenção serve para facilitar a vida dos brasileiros em situações que ele precisa comprovar que não declara o Imposto de Renda porque é isento.

Para confirmar se você está ou não obrigado a fazer a declaração de IR em 2022, basta confirmar a lista da Receita ou ver os casos de isenção.

O contribuinte, segundo os especialistas, não precisa se preocupar com a declaração de isenção. Aliás, o documento nem precisa ser entregue à Receita.

Como emitir a declaração de isenção do Imposto de Renda?

1. Entre no site da Receita Federal;
2. Clique no link do documento " Declaração de isento de imposto de renda.pdf";
3. O documento será aberto em outra aba, então, preencha os campos com as informações solicitadas, deixando apenas o campo da assinatura em branco;
4. Em seguida, clique no ícone de "Download" no canto superior direito da tela e selecione "Fazer download com suas modificações".

Pronto! O documento será baixado no seu dispositivo e você deverá fazer a impressão para assinar o papel.

Diferença entre declaração de IR e pagamento do IR

É importante que você entenda a diferença entre a declaração e o pagamento do Imposto de Renda.

Na declaração do IR, você deverá informar todos os bens adquiridos, os rendimentos e as despesas dedutíveis referentes ao ano anterior. Após a declaração, a Receita Federal fará uma análise de todos os dados e vai definir o valor a ser pago no imposto.

Por esse motivo, existem dois tipos de isenção: a isenção da declaração e a isenção do pagamento do IRPF.

Quem é isento do pagamento precisa declarar Imposto de Renda?

Se você é isento do pagamento do IR, mas se encaixa em um dos requisitos para declarar, você terá que entregar a sua declaração do Imposto de Renda para a Receita Federal.  Então, a RF irá calcular quais são os valores isentos para você e retirar a cobrança do imposto.

Por exemplo: os idosos que são aposentados ou pensionistas não precisam pagar imposto sobre o valor da pensão ou aposentadoria, com um limite máximo de R$ 24.751,74 no ano.

Portanto, de todos os rendimentos obtidos que não forem de aposentadoria e pensão ou se o valor do benefício ultrapassar R$ 24.751,74 no ano, o excedente deve ser declarado.

Perguntas frequentes (FAQ)

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