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Como Saber se Estão Usando o meu CPF de Forma Ilegal?

Escrito por 

Atualizado em 
Editado por Maristela Coimbra
Dados verificados

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Segurança e privacidade: Somos responsáveis por manter seus dados protegidos quando você acessa nosso site. Trabalhamos com total transparência e respeito ao seu consentimento, colocando você no controle de seus dados. Conheça nossa política de privacidade.

Sabe quando você recebe uma cobrança de uma dívida que nunca fez ou descobre que seu nome foi negativado por uma empresa desconhecida? Ou ainda, quando descobre que tem um CNPJ registrado no seu nome, mas você nunca abriu uma empresa?

Isso é sinal de que seu CPF pode ter sido usado indevidamente por alguém. E acredite, isso é mais comum do que parece.

Por isso, monitorar seu CPF não é só importante, é essencial para evitar uma série de transtornos. Manter esse dado sensível sob vigilância é a chave para proteger suas informações pessoais e evitar ser vítima de fraudes.

PS.: Se você quer consultar o CPF de outra pessoa para verificar pendências financeiras ou até mesmo a possibilidade de alguma fraude, leia nosso texto recomendado a seguir.

O que você procura?

Como saber se estão usando o meu CPF indevidamente?

Caso você suspeite que alguém está usando seu CPF sem sua permissão, é essencial acessar o site Registrato do Banco Central.

Essa plataforma permite que você monitore o uso de seu CPF em atividades como a abertura de contas e solicitações de empréstimos, tudo de forma gratuita.

Porém, se a questão envolver o uso do seu CPF em filiações partidárias ou postagens indevidas em redes sociais, recomenda-se realizar buscas no Google com seu nome e CPF. Essa é uma estratégia eficaz para identificar utilizações indevidas de seus dados, conforme explica

Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima, professor de Direito Digital na Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

Nestes casos, o professor aconselha a registrar um boletim de ocorrência e entrar em contato com o partido político ou a rede social em questão para relatar o erro e solicitar a remoção das informações.

Segundo o advogado Kristian Pscheidt, é crucial investigar a origem da informação em ambos os cenários. É possível solicitar o número de identificação do computador na internet, conhecido como IP, para facilitar o rastreamento da fonte do problema.

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O que fazer quando estão usando seu CPF de forma indevida?

  1. Registrar imediatamente um Boletim de Ocorrência (BO) no caso de perda, furto ou roubo do documento, para que você não seja penalizado em compras futuras;
  2. Com o BO em mãos, notifique imediatamente a empresa que concebeu algum crédito em seu CPF e comunique o seu banco de relacionamento;
  3. Se a empresa não devolver o valor ou não resolver o caso internamente, sem dano ao consumidor, é necessário registrar uma reclamação junto ao Procon ou ajuizar uma ação judicial;
  4. Se você perceber consultas suspeitas em seu CPF, procure a instituição financeira ou banco e alerte que essas consultas são indevidas e podem ser uma fraude em andamento.

É crime usar o CPF de outra pessoa?

Sim, usar o CPF de outra pessoa é configurado como crime de falsa identidade, conforme os artigos 307 e 308 do Código Penal, quando usado para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano à vítima.

Se julgado culpado, o criminoso pode pegar de três meses a um ano de prisão, além de ter que pagar multa, conforme decisão do juiz.

Se você foi vítima do crime de falsa identidade, conhecido como roubo de identidade ou fraude de identidade, e isso resultou em danos devido ao uso indevido do seu CPF, você tem o direito de buscar indenização. Aqui estão os passos que você pode seguir para pedir essa indenização:

  1. Registro de Ocorrência: A primeira coisa a fazer é registrar um boletim de ocorrência (B.O.) na delegacia. É essencial fornecer todos os detalhes e evidências do uso indevido de sua identidade. Isso servirá como prova do crime.
  2. Notificação às Instituições: Comunique o ocorrido às instituições financeiras envolvidas e aos órgãos de proteção ao crédito (como SPC e Serasa). Isso ajudará a prevenir danos futuros e a iniciar o processo de correção de registros fraudulentos.
  3. Documentação: Colete toda a documentação que comprove o dano sofrido, como relatórios de crédito negativos, notificações de dívidas que você não contraiu, correspondências de cobrança, entre outros.
  4. Consulta Jurídica: Consulte um advogado especializado em direito do consumidor ou em casos de fraude de identidade. Ele poderá orientar sobre o processo judicial adequado e sobre como proceder para buscar a indenização.
  5. Ação Judicial: Seu advogado pode ajuizar uma ação cível contra os fraudadores (caso sejam conhecidos) e/ou contra as instituições que permitiram o uso fraudulento de sua identidade. É possível reivindicar indenização por danos morais e materiais.
  6. Acompanhamento: Mantenha um acompanhamento constante do seu caso e atualize seu advogado com qualquer nova informação ou documento que possa surgir.
  7. Medidas Preventivas: Após resolver o problema, considere adotar medidas preventivas para proteger sua identidade no futuro, como serviços de monitoramento de crédito e alertas de fraude.

Monitoramento de CPF e alertas de fraude

Certamente você conhece alguém que já foi vítima de fraude no cartão, ou usaram seu nome de forma indevida, não é? Talvez você mesmo já tenha vivenciado isso.

Dados mostram que 1 em cada 5 brasileiros já foi vítima roubo de dados e fraudes financeiras.

Com o Foregon Premium, você fica tranquilo sabendo que seu CPF está sendo monitorado todos os dias e recebe alerta em tempo real sobre qualquer movimentação no seu Score e CPF.

A assinatura também monitora pendências como dívidas, cheques sem fundo e até ações judiciais que podem aparecer do nada no seu nome.

Além disso, seu score é atualizado diariamente. Mudou alguma coisa? Você é o primeiro a saber!

E sabe aqueles benefícios do Governo? Com o Foregon Premium, você evita o risco de bloqueios por problemas no seu CPF. A gente acompanha tudo de perto, junto à receita federal.

Proteja seu CPF com Foregon Premium e fique na paz!

Perguntas Frequentes

Como saber se estão usando meu CPF?

Para saber se seu CPF está sendo usado indevidamente, monitore seu CPF nos órgãos de proteção ao crédito e verifique regularmente suas declarações de imposto de renda.

O que fazer quando uma pessoa usa seu CPF?

Se descobrir que seu CPF está sendo usado por outra pessoa, denuncie à polícia, registre um boletim de ocorrência e informe os órgãos de proteção ao crédito.

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Escrito por:

Guilherme Dorneles
Especialista em SEO

Guilherme se formou em Publicidade e Propaganda pela Universidade Franciscana e com MBA em Liderança, Inovação e Gestão 3.0 pela PUCRS. Com mais de uma década de produção de conteúdo e gestão de tráfego orgânico, ele tem uma paixão secreta por planilhas financeiras meticulosamente preenchidas.