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Tarifa Social: saiba como ter o seu desconto na conta da Cemig

Por Janaína TavaresPublicado em

Para ajudar a população que se enquadra na Subclasse Residencial Baixa Renda, o governo criou a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com o objetivo de conceder descontos. Portanto, saiba que é possível ter acesso a esse benefício na sua conta de energia da Cemig.

Caso queira saber mais detalhes de como fazer a solicitação da Tarifa Social, dentre outras informações, é só continuar a leitura do nosso artigo.

O que é a Tarifa Social?

Ela nada mais é do que um benefício que disponibiliza descontos na conta de energia para os consumidores que fazem parte da Subclasse Residencial Baixa Renda.

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Além disso, esse mesmo público também fica isento de pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA). 

Quem tem direito de receber a Tarifa Social?

Esse benefício do governo foi lançado para atender:

  • Inscritos no Cadastro Único, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Inscritos no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos. Neste caso, algum membro da família precisa ser portador de doença ou patologia em que o tratamento médico seja feito com o uso contínuo de aparelhos elétricos;
  • Pessoas com deficiência, além de idosos com 65 anos ou mais e que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como saber se você já faz parte da Tarifa Social?

Se você está com dúvidas se já faz parte ou não da Tarifa Social, é possível conferir o seu cadastro olhando a sua última conta de luz.

Verifique isso na parte superior do campo "Subclasse". Se nele estiver escrito "Residencial Baixa Renda", é porque você já está recebendo o desconto.

Quais são os descontos da Tarifa Social?

Todos os descontos da Tarifa Social são aplicados de forma cumulativa e respeitam as seguintes regras:

  • Consumo mensal até 30kWh: 65%;
  • Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh: 40%;
  • Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: 10%; 
  • Consumo superior a 220 kWh: 0%.

Para os que são indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico:

  • Consumo mensal até 50kWh: 100%;
  • Consumo mensal de 51 kWh a 100 kWh: 40%;
  • Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: 10%;
  • Consumo superior a 220 kWh: 0%.

Como pedir a Tarifa Social para a conta da Cemig?

  1. Entre no site da Cemig e procure pela opção "Cadastramento da Tarifa Social";
  2. Informe o Número de Identificação Social (NIS), o Número do Benefício (NB), um documento de identificação oficial com foto, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), além dos dados da unidade consumidora;
  3. Agora a Cemig vai realizar consulta ao Cadastro Único ou no Cadastro do Benefício da Prestação Continuada;
  4. Se você se encaixar no perfil solicitado e estiver com todos os dados atualizados, já poderá contar com o benefício da Tarifa Social no mês seguinte ao da análise que foi feita.

Importante: vale sempre lembrar que os impostos federais, estaduais e taxa de iluminação pública ainda vão ser cobrados normalmente.

Conteúdos que você precisa conhecer

Que tal aproveitar esse momento para ficar por dentro de outros assuntos? Separamos alguns para complementar a sua leitura:

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você. Caso tenha qualquer dúvida ou sugestão, basta enviar aqui para que possamos responder. Até a próxima!

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Janaína Tavares

Jornalista e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, a Janaína (ou Jana). Como redatora, ama os conteúdos sobre dicas financeiras. Preza pela checagem de todas as informações e o conteúdo perfeito para ela, é aquele que ajuda o leitor a resolver um problema, ensinando e orientando o leitor a tomar a melhor decisão.

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