Tarifa Social: como ter Desconto na conta da Cemig
Escrito por Janaína Tavares
Atualizado emPara ajudar a população que se enquadra na Subclasse Residencial Baixa Renda, o governo criou a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com o objetivo de conceder descontos. Portanto, saiba que é possível ter acesso a esse benefício na sua conta de energia da Cemig.
Caso queira saber mais detalhes de como fazer a solicitação da Tarifa Social, dentre outras informações, é só continuar a leitura do nosso artigo.
O que você procura?O que é a Tarifa Social?
Ela nada mais é do que um benefício que disponibiliza descontos na conta de energia para os consumidores que fazem parte da Subclasse Residencial Baixa Renda.
Além disso, esse mesmo público também fica isento de pagar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o custeio do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).
Quem tem direito de receber a Tarifa Social?
Esse benefício do governo foi lançado para atender:
- Inscritos no Cadastro Único, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Inscritos no Cadastro Único, com renda mensal de até três salários mínimos. Neste caso, algum membro da família precisa ser portador de doença ou patologia em que o tratamento médico seja feito com o uso contínuo de aparelhos elétricos;
- Pessoas com deficiência, além de idosos com 65 anos ou mais e que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como saber se você já faz parte da Tarifa Social?
Se você está com dúvidas se já faz parte ou não da Tarifa Social, é possível conferir o seu cadastro olhando a sua última conta de luz.
Verifique isso na parte superior do campo "Subclasse". Se nele estiver escrito "Residencial Baixa Renda", é porque você já está recebendo o desconto.
Quais são os descontos da Tarifa Social?
Todos os descontos da Tarifa Social são aplicados de forma cumulativa e respeitam as seguintes regras:
- Consumo mensal até 30kWh: 65%;
- Consumo mensal de 31 kWh a 100 kWh: 40%;
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: 10%;
- Consumo superior a 220 kWh: 0%.
Para os que são indígenas e quilombolas inscritos no CadÚnico:
- Consumo mensal até 50kWh: 100%;
- Consumo mensal de 51 kWh a 100 kWh: 40%;
- Consumo mensal de 101 kWh a 220 kWh: 10%;
- Consumo superior a 220 kWh: 0%.
Como pedir a Tarifa Social para a conta da Cemig?
- Entre no site da Cemig e procure pela opção "Cadastramento da Tarifa Social";
- Informe o Número de Identificação Social (NIS), o Número do Benefício (NB), um documento de identificação oficial com foto, o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), além dos dados da unidade consumidora;
- Agora a Cemig vai realizar consulta ao Cadastro Único ou no Cadastro do Benefício da Prestação Continuada;
- Se você se encaixar no perfil solicitado e estiver com todos os dados atualizados, já poderá contar com o benefício da Tarifa Social no mês seguinte ao da análise que foi feita.
Importante: vale sempre lembrar que os impostos federais, estaduais e taxa de iluminação pública ainda vão ser cobrados normalmente.
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