Encerramento CNPJ: veja como emitir uma certidão negativa de débito (CND)

Atualizado em 1 de setembro de 2020

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A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova que uma pessoa ou empresa não possui débitos ou pendências junto aos órgãos públicos. Melhor dizendo, esse documento é um meio comprobatório que demonstra que o indivíduo está em dia com suas contas e possui condições para fazer um negócio.

Esta certidão é solicitada em muitos processos de licitação, empréstimos, cadastros ou homologações perante a fornecedores, entre muitas outras situações. Portanto, se você deseja saber como a CND funciona, nós aqui da Foregon vamos explicar todos os detalhes e ensinar como emiti-la de forma descomplicada.

O que você procura?

Para que serve a CND?

Como dissemos anteriormente, ela pode ser solicitada em diversas situações. Isso porque os dados e garantias fornecidas por esse documento são essenciais. Apesar do requerimento deste documento não ser obrigatório, apresentá-lo aos investidores, compradores, e instituições financeiras pode gerar mais tranquilidade, devido à veracidade dos dados.

É válido ressaltar que, assim como qualquer outro documento comprobatório, a Certidão Negativa de Débitos possui uma validade. Portanto, a emissão dela deve ser realizada periodicamente para indicar se a pessoa ou empresa possui pendências junto aos órgãos públicos ou não.

Como emitir a CND?

Devido aos avanços tecnológicos, para emitir a CND não é mais necessário enfrentar filas ou burocracias em prefeituras, Receita Federal ou Estadual. No entanto, é sempre necessário verificar se o órgão público em questão emite a Certidão Negativa de Débitos de forma online para evitar possíveis imprevistos.

No caso de uma Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União o requerimento deve ser realizado no site da Receita Federal. Já em caso de CND relativa a débitos e tributos vinculados ao Estado ou Município, você deverá acessar o portal da secretaria da fazenda do Estado e o site da Prefeitura.

Links para ter acesso às principais Certidões Negativas

Observação importante: é de responsabilidade da empresa buscar na junta comercial do estado/município mais informações sobre outras certidões locais.