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Guia completo do cartão CNPJ

Por Janaína TavaresPublicado em
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Se você é Microempreendedor Individual (MEI) ou deseja ter o seu próprio negócio um dia, deve conhecer o cartão CNPJ e entender por que ele é um elemento fundamental para o bom funcionamento do seu empreendimento.

Por isso, com o intuito de descomplicar as informações para você, preparamos esse guia completo que vai trazer os principais detalhes do cartão CNPJ, sua definição, em quais situações ele pode ser requerido, dentre outros. Preparado para conhecer mais sobre o assunto? Acompanhe a leitura do artigo.

O que é o cartão CNPJ MEI?

Ele é um comprovante de situação cadastral e conta com dados revelantes sobre a sua empresa, além de apresentar a regularidade do seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

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Vale destacar que esse documento é fundamental para a criação de um negócio, sendo que a sua emissão fica por responsabilidade da Receita Federal.

Aliás, esse comprovante consegue garantir se a sua MEI está ativa ou não. Dessa forma, você pode encontrar as seguintes informações nesse cartão:

  • Situação cadastral;
  • Número do CNPJ;
  • Razão Social;
  • E-mail do responsável;
  • Data de abertura;
  • Código e descrição da atividade econômica principal e secundária;
  • Código e a descrição da natureza jurídica;
  • Endereço;
  • Título do estabelecimento (nome fantasia);
  • Motivo da situação cadastral;
  • Telefone.

Como você pôde perceber, o cartão CNPJ é uma fonte de dados a respeito de uma determinada empresa.

Por essa razão, esse documento que fica em um domínio público pode ser consultado por Pessoas Jurídicas de direito privado e público como, por exemplo, o Banco Central (BC).

Para que serve o cartão CNPJ?

Com esse cartão CNPJ, você pode manter a situação da sua empresa regularizada e ter acesso a diversos serviços considerados essenciais para seu negócio. Isso significa que ele é de extrema importância para:

  • Emissão de notas fiscais;
  • Abertura de conta corrente direcionada para Pessoa Jurídica;
  • Participação de licitações públicas;
  • Solicitação de empréstimo e financiamentos em nome da empresa;
  • Cadastro da empresa nos órgãos públicos;
  • Regularização da empresa com os órgãos públicos;
  • Compra de materiais;
  • Cadastro em fornecedores para parcelamento de aquisições, dentre outros.

Como funciona a versão digital do cartão CNPJ?

Para facilitar a vida dos empreendedores, o cartão CNPJ conta com uma versão eletrônica chamada de certificado digital ou e-CNPJ. Ele está diretamente vinculado ao representante legal ou procurador de uma empresa, que possui cadastro ativo na Receita Federal.

Assim, é possível utilizá-lo tanto para realizar uma gestão eficiente do empreendimento, quanto para adquirir uma série de serviços online. Exemplo: a emissão de nota fiscal eletrônica pode ser feita de modo online por meio desse certificado.

Tipos do cartão CNPJ na versão digital

No momento, você pode ter à disposição dois principais tipos de e-CNPJ:

  • e-CNPJ A1: com validade de apenas um ano, ele pode ser gerado e armazenado diretamente em um computador;
  • e-CNPJ A3: com validade de um a três anos, essa opção pode ser gerada e armazenada em uma mídia criptográfica, como token ou smart card.

Onde usar a versão digital do cartão CNPJ?

O certificado digital pode ser utilizado nas seguintes situações:

  • Parcelamento eletrônico online de débitos de Pessoas Jurídicas;
  • Retificação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF);
  • Provisão de Procuração Eletrônica;
  • Assinatura de e-mails, documentos e contratos digitais da Pessoa Jurídica;
  • Leilões eletrônicos da Receita Federal e muito mais.

Como solicitar a versão digital do cartão CNPJ? 

Essa emissão do certificado digital pode ser feita na Receita Federal, nas Juntas Comerciais e em demais locais.

No entanto, será cobrado de você uma tarifa que varia de acordo com o emissor que está solicitando esse e-CNPJ.

Apesar disso, o processo de requerimento vai exigir apenas a apresentação dos documentos originais da empresa e do representante legal. Veja, logo abaixo, quais sãos os papéis solicitados:

Empresa

  • Documento de constituição da empresa;
  • Alterações contratuais da empresa;
  • Documentos de eleição da diretoria vigente;
  • Cartão CNPJ impresso.

Representante legal

  • Documento de identificação como, por exemplo, RG, CNH, passaporte, dentre outros;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de endereço emitido, no máximo, há três meses, em nome do titular do certificado digital.

Importante: no momento do requerimento do seu e-CNPJ, será necessário fazer biometria e tirar uma foto sua como o representante legal da empresa. Tudo isso conforme as exigências estabelecidas pela legislação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Cartão CNPJ e Certificado MEI são iguais?

Não. Isso porque apesar dos dois serem documentos que o MEI tem, suas funções são bem diferentes.

Quando falamos sobre o cartão CNPJ, estamos nos referindo a um comprovante de que a sua empresa está realmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica. 

Por outro lado, o certificado MEI é um documento que tem a finalidade de reunir todas as informações sobre a microempresa. Então, se você é um microempreendedor, é necessário ter esses dois documentos em mãos.

Em resumo, o cartão CNPJ possui os dados somente da empresa. Já o certificado MEI oferece informações mais completas que vão desde os dados do titular até os dados do empreendimento.

Importante: um documento não substitui o outro, justamente porque eles têm funções diferentes e são complementares para o MEI.

Dúvidas frequentes 

Gostaria de conhecer as perguntas mais comuns em relação ao cartão CNPJ? Separamos as principais para você:

Para emitir cartão CNPJ, preste atenção em nossas orientações:

Entre no site oficial da Receita Federal;
Logo em seguida, acesse a página de "Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral";
Depois, basta informar o número do CNPJ;
Marque a opção "Não sou um robô";
Clique em "Consultar";
Agora, você poderá emitir o cartão CNPJ automaticamente no momento da solicitação;
Caso prefira, também é possível imprimir o documento no final desse processo.
Observação: esse comprovante é normalmente exigido para a abertura de conta bancária ou até mesmo para solicitação de alvarás de funcionamento.[/item][/accordion]

Para consultar o cartão do CNPJ, você deve seguir os mesmos passos indicados acima. Sendo assim, entre na página de "Emissão de Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral", adicione seu CNPJ e dê continuidade nas instruções do site.

Dessa maneira, serão exibidas as informações do cadastro do contribuinte, tais como:

Número de inscrição;
Data de abertura;
Nome empresarial;
Título do estabelecimento;
Porte;
Código de descrição da atividade econômica principal;
Código e descrição da natureza jurídica;
Logradouro;
CEP;
Município;
Bairro/Distrito;
Número;
Complemento;
UF;
Telefone;
Endereço eletrônico;
Ente federativo responsável;
Situação cadastral;
Data da situação cadastral;
Motivo de situação cadastral;
Situação especial;
Data da situação especial.[/item][/accordion]

Por uma questão de segurança, você não consegue consultar os dados de uma empresa com apenas o CPF do dono do estabelecimento.

Então, para saber como anda a situação cadastral ou financeira de um determinado negócio, faça essa pesquisa por meio dos seguintes sites confiáveis:

Receita Federal: acessando a página "Consultas CNPJ", você pode ver todos os dados abertos ao público sobre o CNPJ solicitado;
Redesim: clicando em "Consultas", o site permite a consulta do CNPJ a partir do nome fantasia de uma empresa;
Consulta Empresas: entrando no site da Serasa, você consegue ter uma visão geral focada principalmente nos aspectos financeiros do negócio.[/item][/accordion]

Conteúdos que você precisa conhecer

Invista esse momento para ler outros artigos que vão fazer a diferença nesse momento. Confira as nossas indicações de leitura:

Descomplicamos?

Esperamos ter ajudado você a entender o cartão CNPJ e suas especificações. Em casos de dúvidas ou sugestões, mande aqui para que possamos te ajudar. Siga a Foregon nas redes sociais para ficar por dentro de mais novidades e até a próxima!

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Janaína Tavares

Jornalista e produtora de conteúdo, é Redatora na Foregon. Apaixonada por cinema e pelo mundo asiático, seu foco está em entregar textos úteis e inspiradores.

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