Programa Minha Casa Minha Vida: entenda como funciona

Criado no ano de 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida é uma iniciativa do Governo Federal, em parceria com estados, municípios, empresas e entidades sem fins lucrativos, que visa oferecer boas condições de financiamento imobiliário para famílias que são consideradas de baixa renda.

Quem deseja participar do programa deve ter uma renda familiar bruta de até R$ 7 mil por mês e o imóvel comprado deverá ser usado exclusivamente para moradia. As parcelas do financiamento não podem ultrapassar 30% do valor da renda mensal e as taxas de juros são mais baixas do que as praticadas pelos bancos tradicionais, variando entre 5% e 9,16%.

Para se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida, é necessário procurar uma agência da Caixa ou Correspondente Caixa Aqui mais próximo, com um documento oficial de identificação e comprovante de renda. O programa oferece duas modalidades: uma para habitação urbana e outra para rural. Confira os detalhes!

Habitação urbana

Com essa modalidade, o interessado pode obter um financiamento imobiliário para comprar casas ou apartamentos na área urbana. Confira a seguir as condições e os benefícios de acordo com cada renda familiar:

• Famílias com renda mensal de até R$ 1.800: o financiamento pode ser pago em até 120 meses, com parcelas mensais entre R$ 80 e R$ 270, de acordo com a renda bruta familiar;
• Famílias com renda mensal de até R$ 2.600: o imóvel é financiado pela Caixa Econômica Federal, com taxa de juros de 5% ao ano e até 30 anos para pagar. É possível obter descontos no seguro da casa ou apartamento;
• Famílias com renda mensal de até R$ 4 mil: os subsídios (auxílio para pagar a entrada) podem chegar a R$ 29 mil;
• Famílias com renda mensal de até R$ 7 mil: o programa oferece taxa de juros diferenciadas para o financiamento da casa própria e descontos no seguro.

É válido ressaltar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família não compõem a renda familiar. Além disso, o solicitante não pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial e nem ter recebido benefícios de natureza habitacional para comprar imóveis.

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Como se inscrever no Programa Minha Casa Minha Vida?

As famílias que possuem renda mensal de até R$ 1.800 devem se inscrever no programa, na prefeitura de suas cidades ou em alguma entidade organizadora para dar início ao processo de seleção. As famílias que forem selecionadas pela prefeitura e validadas pela Caixa deverão participar do sorteio dos imóveis disponíveis.

Feito isso, será realizada uma assinatura do contrato do financiamento, e a família deverá se mudar para a casa ou apartamento em até 30 dias. Será necessário pagar as parcelas em dia, bem como as contas de IPTU, água, energia, condomínio, entre outras, para não perder o direito ao benefício.

Já as demais famílias, além de poderem contratar por meio de uma entidade organizadora, elas também podem solicitar de forma individual.

Para isso, basta ir até uma agência da Caixa ou Correspondente Caixa Aqui para fazer a simulação e entregar a documentação necessária. Se a proposta for aprovada, o cadastro é validado e, em seguida, é feita a assinatura do contrato de financiamento.

Habitação rural

O Programa Minha Casa Minha Vida também ampara agricultores, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, etc.) oferecendo acesso à moradia digna no campo. Nessa modalidade, é possível construir uma casa nova e reformar, ampliar ou concluir um imóvel que esteja inacabado. Confira os grupos de rendas:

• Grupo 1: famílias com renda de até R$ 17 mil por ano;
• Grupo 2: famílias com renda de até R$ 17 mil a R$ 33 mil por ano;
• Grupo 3: famílias com renda de até R$ 33 mil a R$ 78 mil por ano.

Para se inscrever no programa, o interessado deve situar-se na área rural do município, medir até quatro módulos fiscais (exceto para áreas indígenas e comunidades quilombolas), possuir vias de acesso, soluções para abastecimento de água, esgoto sanitário e energia elétrica. Além disso, é preciso que as terras estejam situadas, no máximo, em três municípios.

Documentação necessária

Agricultor familiar:

• Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para comprovar a qualidade de agricultor familiar e apuração da renda;

Trabalhador rural:

• Carteira de trabalho e os três últimos contracheques; ou
• Declaração emitida pelo sindicato de trabalhadores rurais de que o proponente participe informando a renda bruta anual, a atividade que exerce, com firma reconhecida em cartório; ou
• Declaração emitida pelo empregador informando a renda bruta anual, com firma reconhecida em cartório; ou
• Comprovante de proventos do INSS, caso seja aposentado de caráter permanente como trabalhador rural.

Comunidades tradicionais:

• Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para enquadramento e apuração de renda.

Perguntas frequentes

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