Chave FGTS: Como Solicitar e Sacar com o Código?

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem direito ao saque do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Para realizar este saque, na maioria das vezes é solicitado um código da chave do FGTS.

Abaixo você vai conferir tudo sobre a chave do FGTS, quem faz a liberação do código, como fazer o saque com ela e esclarecer outras dúvidas importantes sobre o assunto.

O que é chave FGTS?

A chave do FGTS é um código composto por 23 caracteres, sendo letras e números. Este código é gerado pela Caixa Econômica Federal, banco responsável pelo pagamento do FGTS.

Esta chave é uma forma de identificação do trabalhador para que ele tenha acesso aos serviços do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando ele é demitido sem justa causa. Com o código da chave é possível sacar os valores do fundo.

Como gerar a chave FGTS?

O trabalhador que pretende sacar o FGTS não deve se preocupar com a emissão desta chave, já que é o empregador quem deve fazer a solicitação para a Caixa Econômica Federal por meio do canal eletrônico Conectividade Social ICP.

Prazo para a empresa liberar chave do FGTS

Após uma demissão sem justa causa, a empresa tem um prazo de até dez dias para solicitar a chave do FGTS e informar à Caixa Econômica sobre a rescisão do contrato de trabalho.

Então, com a chave em mãos e após a solicitação do saque, o trabalhador recebe o valor em uma conta bancária de sua titularidade em até 5 dias úteis. Por isso, o ideal é que a empresa solicite a chave o quanto antes para que o dinheiro do trabalhador seja liberado em menos tempo.

Além disso, é importante estar ciente que se caso o empregador fizer o pagamento da rescisão no prazo, mas não liberar a chave dentro do prazo de 10 dias, ele estará sujeito a pagar uma multa equivalente a um salário mensal do trabalhador.

Como sacar o FGTS com a chave

Com o código da chave em mãos, o trabalhador poderá solicitar o resgate do valor disponível no FGTS junto à Caixa Econômica Federal. Para isso, é necessário que o trabalhador apresente:

• Documento original com foto;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• CPF;
• Cartão cidadão;
• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).

Com a chave posso sacar no mesmo dia?

Após a solicitação de saque do FGTS, seja de forma presencial ou pelo aplicativo FGTS, o trabalhador terá o valor depositado em sua conta cadastrada em até 5 dias úteis. Portanto, o uso da chave não acelera este processo.

Tenho a chave, mas não consigo sacar. O que fazer?

Se você possui a chave, mas não está conseguindo sacar seu FGTS, saiba que isto pode ser um impedimento por conta de inconsistência nos dados informados.

Agora, se os dados estiverem corretos e mesmo assim você continuar tendo problemas com a chave, o ideal é verificar se o saque-aniversário do FGTS está habilitado. Os trabalhadores que optam por essa sistemática de saque perdem o direito de sacar o FGTS em caso de demissão.

Posso sacar o FGTS com a chave em uma lotérica?

Sim. Se você preferir, também poderá usar a sua chave para fazer o saque do FGTS em uma casa Lotérica mais próxima.

Entretanto, os saques em lotéricas só podem ser feitos se o valor for menor que R$ 3 mil. Para isso, vá até uma lotérica da Caixa com seu documento com foto original, o cartão cidadão e a chave de identificação do FGTS.

Para saques com os correspondentes Caixa Aqui o valor é limitado a R$ 1.500 e você precisará informar o número do NIS.

Chave do FGTS expira?

Sim. Após o empregador gerar a chave dentro do prazo de 10 dias, o trabalhador deve sacar o FGTS retido em até 30 dias. Depois de 30 dias, o código da chave expira.

Caso o trabalhador perca este prazo, ele deverá entrar em contato com a empresa e solicitar a emissão de uma nova chave junto à Caixa. Após a análise, a Caixa deve liberar o saque em até 15 dias úteis.

Dito isto, é importante que o trabalhador não perca este prazo para não gerar problemas ao solicitar uma nova chave.

Perguntas frequentes (FAQ)