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Evite Multas: Saiba Declarar Valores do PIS/Pasep no IR 2023

Por Thais SouzaPublicado em

Os contribuintes que receberam o PIS/Pasep em 2022 e estão sujeitos à obrigatoriedade de entrega da Declaração de Imposto de Renda devem incluir os valores do Abono Salarial na declaração de 2023. Para isso, é preciso ficar atento aos documentos necessários e aos prazos estabelecidos pela Receita Federal.

O Abono Salarial é considerado rendimento tributável e, portanto, deve ser declarado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" da Declaração de Ajuste Anual. Além disso, é preciso apresentar o informe de rendimentos fornecido pelo banco ou instituição financeira que creditou o valor do abono salarial.

Para entender como deve ser feita a declaração do PIS/Pasep no Imposto de Renda 2023, recomendamos a leitura do artigo.

O que você procura?

Preciso declarar os valores do PIS/Pasep no IR?

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são contribuições sociais pagas pelo setor privado e público para melhor distribuição de renda entre os trabalhadores.

Apesar do PIS e Pasep não sofrerem tributação, assim como outros benefícios, os contribuintes precisam informar o recebimento dos valores à Receita Federal na hora da declaração para evitar cair na malha fina.

Portanto, como os rendimentos isentos também justificam o acréscimo patrimonial do contribuinte, é importante declará-los, mesmo não havendo obrigatoriedade de acordo com as regras do Imposto de Renda 2023.

Quem precisa informar os valores de PIS/Pasep?

Os valores recebidos do PIS/Pasep, por si só, não requerem a entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2023. No entanto, se o contribuinte se encaixa nos critérios de obrigatoriedade de entrega estabelecidos pela Receita Federal, ele deve incluir esses valores na declaração.

Todo ano, a Receita Federal anuncia oficialmente o programa de Imposto de Renda e estabelece as regras de obrigatoriedade. Até o momento, o programa deste ano ainda não foi anunciado, mas é esperado que as regras sejam semelhantes às dos anos anteriores. Portanto, se você se encaixa em algum dos critérios de obrigatoriedade estabelecidos pela Receita Federal e também recebeu PIS ou Pasep, é importante informar esses valores na sua declaração de Imposto de Renda. Confira:

  • Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2022;
  • Quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50;
  • Contribuintes com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil;
  • Contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
  • Contribuintes com ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou operações na bolsa de valores;
  • Quem passou à condição de residentes no Brasil em qualquer mês no ano passado;
  • Quem vendeu imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda;
  • Recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da pandemia em qualquer valor e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76.

Como informar PIS/Pasep na declaração do IR 2023?

Se você optar por informar os valores recebidos no PIS ou Pasep 2022, basta seguir o passo a passo abaixo no momento do preenchimento da declaração:

  1. Entre na ficha da declaração e clique em "Rendimentos Isentos e não Tributáveis";
  2. Escolha o código 26-Outros;
  3. Informar o nome e CNPJ da fonte pagadora do rendimento, no caso de PIS/Pasep, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (CNPJ: 07.526.983/0001-43);
  4. Na descrição, informe os valores e que são oriundos do PIS/Pasep e pronto!

Vale lembrar que a declaração de Imposto de Renda 2023 ainda não foi divulgado, mas normalmente acontece entre os dias 01 de março a 30 de abril.

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Thais Souza

Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, se identifica com conteúdos relacionados a investimentos e empréstimos e acredita que esse tipo de conhecimento pode mudar a vida das pessoas. Busca impactar a vida dos usuários que buscam resolver um problema ou conhecer melhor um produto ou serviço financeiro.

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