Sacar dinheiro de falecido é crime? Descubra
Ao mesmo tempo em que uma família enfrenta situações muito dolorosas e desconfortáveis no momento da perda de um parente, ela precisa lidar com alguns trâmites legais. Um deles é a possibilidade de sacar determinada quantia em dinheiro com o cartão do falecido. Você sabe se isso é permitido? Continue a leitura e descubra agora mesmo.
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Sacar dinheiro de falecido é crime?
Primeiramente, é importante entender que todas as transações realizadas após o falecimento de um cidadão poderão constar no inventário. Sendo assim, o respectivo valor poderá ser contestado por qualquer herdeiro junto à Justiça ou ao Estado.
Agora, para saber se o saque de dinheiro é ou não permitido, devemos considerar o tipo de conta corrente e/ou poupança deixada pelo falecido. Confira detalhes:
- Conta corrente e/ou poupança individual: nesse caso, a Justiça proíbe que qualquer pessoa possa realizar saques na titularidade do falecido, evitando que os herdeiros sejam prejudicados na divisão de bens;
- Conta corrente e/ou poupança com mais de um titular: nesse caso, se a conta tiver mais de um titular, é permitido que a outra parte (pessoa) realize o saque, até porque trata-se de uma conta conjunta.
É importante enfatizar que, caso o herdeiro tenha sacado algum valor da conta bancária individual no nome do falecido para quitar despesas com velório e sepultamento, há a possibilidade de ele sofrer sanções, se os demais herdeiros não estiverem de acordo.
Porém, a justiça dificilmente condena o herdeiro nessa circunstância, até porque o dinheiro foi usado para pagar despesas do sepultamento e não em benefício próprio.
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Herdeiros podem sacar o benefício do INSS?
Se o falecido era beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não realizou o saque do último benefício concedido, o herdeiro pode sacar a quantia na conta bancária, desde que ele tenha acesso à conta por meio do cartão do INSS ou procuração. Caso o herdeiro não consiga sacar dessa forma, ele pode ir ao banco e apresentar o atestado de óbito.
Entenda, a herança deve ser tributada. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) é cobrado no espólio, cuja alíquota pode variar de acordo com o Estado em que foi feita a abertura do inventário (normalmente é o mesmo onde o falecido costumada residir).
Vale destacar que, mesmo que a pessoa que tenha sacado seja o único herdeiro, não é aconselhável movimentar nenhuma quantia fora do inventário. Caso contrário, essa pessoa pode ter problemas com a Justiça.
Caso algum valor já tenha sido sacado, o herdeiro deve guardá-lo e informar esse bem no momento da abertura do inventário, com o propósito de que ele seja dividido igualmente entre as partes de direito.
Agora, se o herdeiro agiu de má-fé e gastou o dinheiro, ele deverá saber que haverá a possibilidade de condenação junto à restituição do valor, caso ele seja reclamado por qualquer parte, seja por outros herdeiros, pela Justiça ou por credores.
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Redatora e Especialista em Produtos e Serviços Financeiros na Foregon, adora descomplicar os cartões de crédito, empréstimos, financiamentos, seguros, contas digitais, entre outros. Boa parte do seu trabalho é acompanhar a movimentação dos bancos e instituições financeiras para trazer as principais notícias do mercado.
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